DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.172146/2021-60 AI 22.201.489-0 220,14 . UNIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.172147/2021-12 AI 22.201.490-3 73,38 . UNIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.172148/2021-59 AI 22.201.491-1 186,06 . UNIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.172149/2021-01 AI 22.201.492-0 237,84 . UNIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.029971/2021-68 ND 20.217.188-4 16.642,94 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182654/2021-56 AI 22.211.994-2 4.222,69 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182655/2021-09 AI 22.211.995-1 4.222,69 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182659/2021-89 AI 22.211.999-3 846,14 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182664/2021-91 AI 22.212.004-5 5.622,42 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182673/2021-82 AI 22.212.013-4 5.622,42 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182679/2021-50 AI 22.212.019-3 4.222,69 . USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA 14152.182684/2021-62 AI 22.212.024-0 5.622,42 . V. L. MACIEL DE DEUS EIRELI 14152.206271/2021-81 AI 22.235.577-8 1.622,74 . VANER LUIZ CASAGRANDE 14152.071531/2022-71 AI 22.326.588-8 2.444,12 . VANER LUIZ CASAGRANDE 14152.071537/2022-49 AI 22.326.594-2 2.444,12 . VANER LUIZ CASAGRANDE 14152.071540/2022-62 AI 22.326.597-7 2.444,12 . VANER LUIZ CASAGRANDE 14152.071541/2022-15 AI 22.326.598-5 2.444,12 . VANER LUIZ CASAGRANDE 14152.071544/2022-41 AI 22.326.601-9 2.444,12 . VICENTE DE PAULO GOBBI 14152.105950/2021-33 AI 22.135.875-7 1.388,05 . VILA DO ACAI PRAIA DA COSTA I LT DA 14152.042622/2022-08 AI 22.297.679-9 1.622,74 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14152.158927/2021-41 AI 22.188.470-0 660,42 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14152.158928/2021-96 AI 22.188.471-8 73,38 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14152.158929/2021-31 AI 22.188.472-6 440,28 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14152.158930/2021-65 AI 22.188.473-4 2.413,41 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14152.163404/2021-17 AI 22.192.749-2 571,15 . VILTAC RENTAL E COMERCIO LTDA 14185.028199/2021-67 ND 20.215.359-2 51.514,09 . WILLIAM PEDRO DA ROCHA 14185.028783/2021-12 ND 20.215.954-0 11.036,61 VANEA MANSK BOONE Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2023 NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 16/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP n° 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . AL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI 221081925 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI 221081933 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AL SERVICOS EM TECNOLOGIA E AUTOMACAO EIRELI 221081941 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ALA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 214487326 Art. 459, § 1º da CLT . ALTERNATIVA SERVICOS GERAIS LTDA 220108889 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . AMÉRICA FOOTBALL CLUB 221020659 Art. 630, § 4º da CLT . ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECL 221274472 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ASTRO INTERNACIONAL S/A 221026461 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ASTRO INTERNACIONAL S/A 221026509 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ASTRO INTERNACIONAL S/A 221026517 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . BAR RIAN LTDA 221328351 Art. 630, § 4º da CLT . BAR RIAN LTDA 221328408 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BAR RIAN LTDA 221328416 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAR RIAN LTDA 221328432 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAVEL EVENTOS LTDA 220065667 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BAVEL EVENTOS LTDA 220065675 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAVEL EVENTOS LTDA 220065683 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BAVEL EVENTOS LTDA 220065691 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . BAVEL EVENTOS LTDA 220065705 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . BAVEL EVENTOS LTDA 220065713 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BC 1963 CONFECCOES LTDA 216643449 Art. 429, 'caput' da CLT . BEACH HOUSE JARDIM OCEANICO EIRELI 216554951 Art. 630, § 4º da CLT . BOX CLEAN SERVICOS GERAIS EIRELI 218792808 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . BOX CLEAN SERVICOS GERAIS EIRELI 218792816 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BOX CLEAN SERVICOS GERAIS EIRELI 218792832 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . BOX CLEAN SERVICOS GERAIS EIRELI 218792794 Art. 630, § 4º da CLT . BOX CLEAN SERVICOS GERAIS EIRELI 218792824 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152787 Art. 459, § 1º da CLT . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152795 Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152809 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152825 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152841 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . BR - A&B - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA 218152850 Art. 583, 'caput' da CLT . CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA 218605374 Art. 459, § 1º da CLT . CARI - CLUBE PRIVADO, BAR E RESTAURANTE LTDA 218605650 Art. 74, § 2º da CLT