DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287078 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287051 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287043 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287060 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287035 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287027 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . COLEGIO E CURSO DARWIM LTDA 221287019 Art. 630, § 4º da CLT . COLTEC PROCESSOS INDUSTRIAIS EIRELI 218894058 Art. 630, § 4º da CLT . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 220629641 Art. 429, 'caput' da CLT . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 221296689 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 221296697 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 221296701 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 221296719 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CONSTRUTORA CARDOSO BRAGA LTDA 221296727 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . COR E HARMONIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA 220128383 Art. 630, § 4º da CLT . COSTA LESTE MARICA - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA 221282360 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CWM RENT CAR LOCADORA LTDA 221091467 Art. 630, § 4º da CLT . DA LATA ENTRETENIMENTO LTDA 217522190 Art. 630, § 4º da CLT . DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS EIRELI 218572549 Art. 630, § 4º da CLT . DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS EIRELI 218572662 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS EIRELI 218572654 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS EIRELI 218572646 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DELPHOS GLASS SOLUCOES EM VIDROS EIRELI 218572638 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DINAMO ENGENHARIA LTDA 221131248 Art. 630, § 4º da CLT . DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUEIROZ EIRELI 217990096 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA 221009108 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA 221009094 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DM PARK ESTACIONAMENTOS LTDA 221009086 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . EHSANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA 221283986 Art. 459, § 1º da CLT . ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA 221225315 Art. 429, 'caput' da CLT . EMPORIO SANTA ROSA LTDA 221082042 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MINHA CASA LTDA. 219284423 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAU 221063072 Art. 630, § 4º da CLT . ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 219340897 Art. 429, 'caput' da CLT . ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI 219770280 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . EXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS PROFISSIONAIS E 220240027 Art. 7º, caput, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . F.B CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA 220354448 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . FOCUS CONSTRUCOES EIRELI 221292977 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FOCUS CONSTRUCOES EIRELI 221292969 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FOCUS CONSTRUCOES EIRELI 221292951 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FOCUS CONSTRUCOES EIRELI 221292942 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FOCUS CONSTRUCOES EIRELI 221292616 Art. 630, § 4º da CLT . FORMULA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 221055223 Art. 630, § 4º da CLT . FPS COMERCIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI 219869952 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA 220667870 Art. 459, § 1º da CLT . GBA SERVICOS DE CONSTRUCAO E INSPECOES LTDA 221250999 Art. 630, § 4º da CLT . GLIFO BRASIL COMERCIO ,INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA 219032572 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GLIFO BRASIL COMERCIO ,INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA 219032556 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GLIFO BRASIL COMERCIO ,INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA 219032548 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GLIFO BRASIL COMERCIO ,INSTALACOES E INDUSTRIA LTDA 219032530 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GOURMIX RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS 220424683 Art. 29, § 2º da CLT . GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI 221076069 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI 221076093 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 218760230 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 218760248 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 218760205 Art. 630, § 4º da CLT . HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 218760213 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA 218760221 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HIVE COMPANY MARKETING 220467269 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . HIVE COMPANY MARKETING 220243981 Art. 67, 'caput' da CLT . HORTIFRUT ALCANTARA LTDA 220133301 Art. 29, 'caput' da CLT . HPS MASTER SERVICE EIRELI 218081421 Art. 429, 'caput' da CLT . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026521 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026564 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026513 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026483 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026467 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219787107 Art. 66 da CLT . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219787042 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219787018 Art. 459, § 1º da CLT . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219735883 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219648034 Art. 630, § 4º da CLT . INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA 219205825 Art. 630, § 4º da CLT . INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 215388747 Art. 429, 'caput' da CLT . INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 215388691 Art. 630, § 4º da CLT . INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA 221128085 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IOAL CONSTRUCOES LTDA 221285733 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS 220063117 Art. 459, § 1º da CLT . JINGALAV LAVAGEM TEXTIL LTDA 221348450 Art. 630, § 4º da CLT . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086404 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086391 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086382 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . LARM MADEIREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 218697236 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.47, da NR-12, com redação da Portaria 197/2010. . LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 217633587 Art. 630, § 4º da CLT . LUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 221131108 Art. 477, § 8º da CLT . LUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 221130934 Art. 630, § 4º da CLT . LUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 221131141 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . LUCIENE BARBOSA SANTOS 01374344729 220101094 Art. 630, § 4º da CLT . LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI 219746958 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . M R DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO 219764026 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . MAIS FLUXO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 214431185 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14.