DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPORTE CLUBE FLAMENGO 14152.093580/2022-65 AI 22.348.637-0 9.127,86 . ESPORTE CLUBE FLAMENGO 14152.128880/2022-72 AI 22.383.937-0 22.447,71 . ESSENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA 14152.084665/2022-52 AI 22.339.722-9 2.434,11 . ESSENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA 14152.091614/2022-87 AI 22.346.671-9 15.540,71 . FRANKNILSON BRAGA DA SILVA 14152.062727/2022-75 AI 22.317.784-9 2.296,56 . FRANKNILSON BRAGA DA SILVA 14152.062728/2022-10 AI 22.317.785-7 2.009,72 . FRANKNILSON BRAGA DA SILVA 14152.062729/2022-64 AI 22.317.786-5 492,12 . FRANKNILSON BRAGA DA SILVA 14152.062730/2022-99 AI 22.317.787-3 328,08 . FRANKNILSON BRAGA DA SILVA 14185.011437/2022-86 ND 20.237.129-8 31.279,45 . GEORGETE DE MELO FALCAO 14152.080127/2022-99 AI 22.335.184-9 811,37 . GUIMARAES ARENA DE ESPORTES LTDA 14152.047521/2022-15 AI 22.302.578-0 3.245,48 . ILMARIA CARVALHO 14152.072604/2022-42 AI 22.327.661-8 1.551,35 . J F F DE MELO 14152.140783/2021-77 AI 22.170.375-6 6.490,96 . J F F DE MELO 14152.140831/2021-27 AI 22.170.423-0 2.434,11 . L MAURICIO DE ANDRADE EIRELI 14152.186848/2021-21 AI 22.216.188-4 8.113,70 . LINHARES & FEITOSA LTDA 14152.091612/2022-98 AI 22.346.669-7 811,37 . M C SILVA & FRANCA LTDA 14185.015514/2022-77 ND 20.241.480-9 1.457,69 . M C SILVA & FRANCA LTDA 14185.015515/2022-11 ND 20.241.481-7 8.548,03 . M D RIBEIRO & CIA LTDA 14152.038533/2022-59 AI 22.293.590-1 1.388,05 . MOVIMENTO DE EDUCACAO DE BASE MEB 14152.184377/2022-05 AI 22.439.419-3 167.344,10 . PEDRO H M ALVES LTDA 14152.133746/2022-93 AI 22.388.803-6 6.490,96 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.224834/2021-12 AI 22.254.140-7 15.540,71 . REGO E RODRIGUES LTDA 14152.116838/2022-17 AI 22.371.895-5 2.041,25 . REGO E RODRIGUES LTDA 14152.116841/2022-22 AI 22.371.898-0 8.884,91 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SQYZHJ DE 26 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A P FARIAS EIRELI 14185.003038/2023-22 ND 20.262.683-1 . ARTUR WILLAMS PIMENTEL COSTA 14152.027485/2023-54 AI 22.494.100-3 . ARTUR WILLAMS PIMENTEL COSTA 14152.027486/2023-07 AI 22.494.101-1 . ARTUR WILLAMS PIMENTEL COSTA 14152.027489/2023-32 AI 22.494.104-6 . B R GOMES MACEDO LTDA 14152.026134/2023-26 AI 22.492.749-3 . CENTRO DE ENSINO SANTA ANGELICA LTDA. 14185.031363/2022-02 ND 20.258.859-9 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167080/2022-77 AI 22.422.122-1 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167110/2022-45 AI 22.422.152-3 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167111/2022-90 AI 22.422.153-1 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167112/2022-34 AI 22.422.154-0 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167113/2022-89 AI 22.422.155-8 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167114/2022-23 AI 22.422.156-6 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14152.167115/2022-78 AI 22.422.157-4 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI 14185.026055/2022-57 ND 20.252.817-1 . CONSTRUMAX SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA 14152.167116/2022-12 AI 22.422.158-2 . E N PINHEIRO SILVA 14152.010117/2023-77 AI 22.476.732-1 . E N PINHEIRO SILVA 14152.206708/2022-67 AI 22.461.750-8 . E N PINHEIRO SILVA 14185.004623/2023-40 ND 20.264.556-8 . F A L SEABRA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 14152.010147/2023-83 AI 22.476.762-3 . GLEYCE KELLY DE QUEIROZ SARAIVA ARAUJO 14152.207716/2022-21 AI 22.462.758-9 . GRAFICA SP LTDA 14185.030289/2022-07 ND 20.257.665-5 . GRAFICON SERVICOS GRAFICOS LTDA 14152.046814/2023-66 AI 22.513.425-0 . GRAFICON SERVICOS GRAFICOS LTDA 14152.046815/2023-19 AI 22.513.426-8 . GRAFICON SERVICOS GRAFICOS LTDA 14152.046816/2023-55 AI 22.513.427-6 . GRAFICON SERVICOS GRAFICOS LTDA 14185.006625/2023-73 ND 20.266.949-1 . I R MONTEIRO 14152.035112/2023-57 AI 22.501.727-0 . I R MONTEIRO 14152.035113/2023-00 AI 22.501.728-8 . I R MONTEIRO 14152.035114/2023-46 AI 22.501.729-6 . I R MONTEIRO 14152.035116/2023-35 AI 22.501.731-8 . I R MONTEIRO 14185.004964/2023-15 ND 20.265.012-0 . J DE CARVALHO BARBOSA NAVARRO 14185.030560/2022-04 ND 20.257.988-3 . JOAO MACHADO CARDOSO 22553398115 14152.166641/2022-11 AI 22.421.683-0 . JOSE DA COSTA RIBEIRO 14185.005220/2023-18 ND 20.265.312-9 . KAYKE C. OLIVEIRA 14185.028068/2022-61 ND 20.255.083-4 . M L DA CONCEICAO DOS REIS SANTOS 14185.000608/2023-22 ND 20.259.779-2 . PORTELA & ALMEIDA PANIFICADORA LTDA 14185.005809/2023-16 ND 20.266.012-5 . R N ALVES BORGES RESTAURANTE 14185.005810/2023-41 ND 20.266.014-1 . R R DE ARAUJO MELO 14185.001362/2023-14 ND 20.260.661-9 . ROBERTO DOS SANTOS SILVA LTDA 14152.034718/2023-75 AI 22.501.333-9 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042027/2023-45 AI 22.508.642-5 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042028/2023-90 AI 22.508.643-3 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14152.042029/2023-34 AI 22.508.644-1 . SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA 14185.006064/2023-11 ND 20.266.299-3 . VOLTAMP INSTALACOES E COMERCIO LTDA 14152.012468/2023-12 AI 22.479.083-8 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176850/2022-72 AI 22.431.892-6 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176852/2022-61 AI 22.431.894-2 . W G LUCENA DA SILVA 14152.176853/2022-14 AI 22.431.895-1 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos