DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Constituição da República Federativa do Brasil, pelo Regulamento de Gestão de Pessoas do Crea-BA, por meio da Comissão de Fiscalizadora instituída pela Portaria nº 44/2022, torna pública a 2ª retificação do edital de abertura do concurso público nº 001/2023 do CREA-BA para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva, mediante normas e condições estabelecidas no edital de abertura. Considerando a necessidade de abertura de novo prazo de inscrição, fica definido o CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DO 2º PERÍODO DE INSCRIÇÃO: . EVENTO DATA PREVISTA . Período de inscrições "pós retificação" 20/04/2023 a 01/05/2023 . Período para solicitação de atendimento especial para realização das provas "pós retificação" 20/04/2023 a 01/05/2023 . Período para solicitação de inscrição para vagas reservadas "pós retificação" 20/04/2023 a 01/05/2023 . Data limite para pagamento da taxa de inscrição "pós retificação" 02/05/2023 . Divulgação das inscrições deferidas "pós retificação" 04/05/2023 . Divulgação do resultado das solicitações de atendimento especial para prova "pós retificação" 04/05/2023 . Divulgação do resultado das solicitações de inscrição para vagas reservadas "pós retificação" 04/05/2023 . Período para recurso contra o indeferimento das inscrições "pós retificação" 05/05/2023 . Período para recurso contra o resultado das solicitações de atendimento especial para prova "pós retificação" 05/05/2023 . Período para recurso contra o resultado das solicitações de inscrição para vagas reservadas "pós retificação" 05/05/2023 . Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das inscrições 15/05/2023 . Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das solicitações de atendimento especial para prova 15/05/2023 . Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento das solicitações de inscrição para vagas reservadas 15/05/2023 Após a finalização deste cronograma, retomam-se os prazos estabelecidos no cronograma - anexo I - do edital de abertura, as demais datas seguem inalteradas. Por fim, os interessados no concurso público poderão acompanhar as informações e obter esclarecimentos pelo site www.idcap.org.br, pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do IDCAP, no Fale Conosco do site www.idcap.org.br e pelo telefone (27) 3111-2211, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília). JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente do Crea-BA. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Processo nº89343/2023, Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração n°01/2021, firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea- BA inscrito no CNPJ/MF n°15.233.026/0001-57 e a ASSOCIAÇÃO BAIANA DE GEÓLOGOS - ABG, inscrito no CNPJ/MF n°14.313.381/0001-73, Processo Administrativo nº138792/2021. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, de 13 de dezembro de 2022 até 60 (sessenta) dias após o repasse da última parcela; data de assinatura 12/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022, protocolado sob o nº103266/2023; Processo Administrativo n°40111/2022, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratado: TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62; Objetivo: Reajuste de valor, para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do referido Contrato. Houve majoração de 10% da alíquota do ICMS de 18% para 28%, no estado da Bahia, devido do Decreto Nº 21.796 de 23 de dezembro de 2022; Valor global RS139.821,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e vinte e um reais) anual, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP); Conta Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.036; data de Assinatura 17/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Marina Lima Sanção; CPF nº 07.135.601/0001-50; OBJETO: A contratação de serviços de consultoria para a implementação de inovação aberta com a metodologia de hackathon. O objetivo é encontrar soluções inovadoras e integrar a comunidade e o público em geral, incluindo estudantes e profissionais, através de metodologias ágeis. Além disso, o objetivo é redesenhar o formulário de registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para proporcionar uma melhor experiência ao usuário do sistema Confea/Crea-CE; Processo nº 01311/2023; Recurso orçamentário: " Demais Serviços Profissionais", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 24/04/2023; Vigência até 22/06/2023; Valor global: R$ 17.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sra. Marina Lima Sanção - Proprietário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo de Aditivo. CEDENTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CESSIONÁRIA: Superintendência de Obras Públicas - SOP; CNPJ nº 33.866.288/0001-30; OBJETO: A prorrogação do Convênio nº 05/2022/Crea-CE, que trata da disponibilização do servidor Francisco Preto Rodrigues, agente de fiscalização, matrícula nº 0159, a fim de colaborar com o desenvolvimento das atividades da SOP; Assinado em 20/04/2023; Vigência até 03/05/2026; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente Cessionária: Francisco Quintino Vieira Neto -, Superintendente da SOP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: DPCON - Projetos, Construções e Serviços Eireli; CNPJ nº 26.371.667/0001-94; OBJETO: Supressão de 11,08% e Acréscimo de 29,78%, ao Contrato nº 60/2022, com vigência até 19/11/2024; Processo nº 02160/2023; Recurso orçamentário: " Reformas", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 24/04/2023; Valor global: R$ 207.050,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. Davi Pinheiro Moreira - representante legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 14/2023-ASSEJUR/CREA/MA Processo Administrativo n° 2735081/2023-CREA/MA; ESPÉCIE: Contrato n° 014/2023- ASSEJUR/CREA/MA; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão, CNPJ: 06.062.038/0001-75, CONTRATADA: CASA NOVA LTDA; CNPJ: 30.355.199/0001-31; FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; OBJETO: Contratação de empresa especializada em aquisição de aparelhos de ar condicionados, destinados a suprir as necessidades da sede e Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estados do Maranhão (CREA - MA); Decorrente do Pregão nº 004/2022, por Sistema de Registro de Preços nº 005/2022; VIGÊNCIA: 90 dias; DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. VALOR: R$ 23.385,00 (vinte e três mil trezentos e oitenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.02.01.03.002; ASSINATURAS: Luis Plécio da Silva Soares pelo contratante e Felipe Gonçalo de Araujo Oliveira. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO (Locação) N. 015/2023 PROCESSO: P2023/034079-7. PARTES: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS e Lucarelli Educacional Eireli (Escola Planeta Bilíngue). OBJETO: Autorização de uso do Auditório Arq. Arnaldino da Silva, localizado na Sede do Crea-MS, no dia 13 de maio de 2023, das 8h às 12h, para a realização do Evento do Dia das Mães. VIGÊNCIA: 26/04/2023 a 13/05/2023. RECURSOS: Taxa de locação no valor de R$ 1.900,00. FORO: Campo Grande - MS. ASSINATURAS: Vânia Abreu de Mello e Fernanda Estadulho Lucarelli. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2023 Processo nº 506494/2023. Objeto: Realização de Chamamento Público visando a inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para integrarem a Subcomissão Técnica que será responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência n.º 001/2023 CREA-PA. Período de envio de requerimento de participação e demais documentações: 28/04/2023 a 05/05/2023, conforme estabelecido no edital de Chamamento Público 01/2023 e seus anexos, que estão disponíveis no endereço eletrônico www.creapa.com.br, na opção licitações em andamento. Belém, 26 de abril de 2023 LUCIANO DE ARAUJO SOUZA Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro do CREA/PB, UASG: 926444, designado pela portaria n° 51/2022, torna público o Pregão Eletrônico 06/2023 acima especificado, tendo como objeto a Aquisição e fornecimento de eletrodomésticos, móveis, equipamentos de informática e sonorização para atender as necessidades do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba CREA-PB conforme condições, quantidades, exigências e estimativa estabelecida neste Termo de Referência, incluso taxas e frete. Agendado para o dia 10/05/2023, as 09:00hs (horário de Brasília). Sendo assim encontra-se a disposição dos interessados nos endereços eletrônicos https://www.gov.br/compras/pt-br/ e www.creapb.org.br. Processo n° 1172553/2023. João Pessoa - PB, 24 de abril de 2023 HUGO BARBOSA DE PAIVA JÚNIOR Presidente do Crea-PB SERGIO QUIRINO DE ALMEIDA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº: 017.002697/2022-98. CONTRATADA: VITTA SAPIENS CONSULTORIA LTDA . CNPJ: 10.840.035/0001-92. OBJETO: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Regional Cascavel. - PR. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 828.000,00. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data do Termo de Recebimento Provisório da obra. Signatário: Laerton José Frizzo. AVISOS DE CANCELAMENTO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720210007761/2021, emitida para o Eng. Diogo Antonio Marins Capraro Junior carteira PR-20944/D através do protocolo 368370/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720220003716, emitida para a Engª Civ. Camila Silva Gonçalves carteira PR- 1 6 9 5 8 / D, através do protocolo 224813/2022. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 25 de abril de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n° 034/2022 - DISP N° 022/2022 - A2M TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. OBJETO: Contratação de servidor do tipo "Cloud Server", para alojamento do portal do CREA-PE, na rede mundial de computadores (internet), de acordo com requisitos, quantidades e especificações descritas em contrato. VIGÊNCIA: 01/10/2022 a 30/09/2023. VALOR: R$ 3.811,20. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21.