DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2020 Processo nº 24600/2023. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses vigência por igual período e REAJUSTE DO VALOR ao Contrato nº 13/2020, firmado entre as partes em 20 de abril de 2020, cujo objeto é de direito de uso anual de software em nuvem para comunicação com plataforma em conceito de rede de cadastro nacional de usuários com sistema integrado de dados e protocolos universais, destinado à execução dos serviços de gestão da informação, para atendimento, em conjunto, das leis federais de nº 12.527/2011 e 13.460/2017, para a regularização das normas e procedimentos da ouvidoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ: 06.296.024/0001-16. CONTRATADO: RPB SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Assinatura do Termo: 11/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 CONTRATO N° 006/2023 DISPENSA N°004/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA CONTRATADA: PAPELARIA E LIVRARIA PEDRO II LTDA-EPP CNPJ Nº 24.116.337/0001-27 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VALOR TOTAL: R$ 17.408,00 (dezessete mil, quatrocentos e oito reais) Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.001 - Material de Expediente FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 PERÍODO: Até o final do exercício financeiro de 2023 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 Processo Administrativo nº 260/2023. Dispensa de Licitação 016/2023. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados o Contrato Administrativo referente a Dispensa de Licitação nº 016/2023, atendendo o disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo como objeto: Aluguel de espaço para realização da plenária do mês de março que se realizará na cidade de Picos-PI, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. Contratado: Galdencio Barbosa da Silva, inscrita no CNPJ nº 05.685.823/0001-11, no valor de R$ 2.539,00 (dois mil, quinhentos e trinta e nove reais). Teresina-PI, 26 de abril de 2023. Luiz José de Oliveira Júnior, Presidente do CRF-PI. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 Processo Administrativo nº 313/2023. Dispensa de Licitação 018/2023. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados o Contrato Administrativo referente a Dispensa de Licitação nº 018/2023, atendendo o disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo como objeto: Aluguel de espaço para realização da plenária do mês de abril que se realizará na cidade de Floriano - PI, para atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. Contratado: Cajueiro Hotelaria e Restaurante LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.442.613/0001-59, no valor de R$ 1.950,00 (hum mil, novecentos e cinquenta reais). Teresina-PI, 26 de abril de 2023. LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI nº 14501.000022/2022-57. PAD nº 2208/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. Objeto: "prestação dos serviços de disponibilização de acesso às bases de dados de informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal, objetivando a consulta às bases de Cadastros de Pessoa Física (CONSULTA - CPF) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme quantidades de acessos e condições dispostas no Termo de Referência, a ser celebrado entre o CREFITO-3 e o SERPRO ". Fundamentação legal: art. 25, caput, e art. 61, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Valor total: R$ 3.360,00. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI nº 14501.000022/2022-57. PAD nº 2208/2023. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023. Objeto: "prestação dos serviços de disponibilização de acesso às bases de dados de informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal, objetivando a consulta às bases de Cadastros de Pessoa Física (CONSULTA - CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme quantidades de acessos e condições dispostas no Termo de Referência, a ser celebrado entre o CREFITO-3 e o SERPRO ". Fundamentação legal: art. 25, caput, e art. 61, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Valor total: R$ 1.520,00. Vigência: 12 (doze) meses, prorrogável nos termos do artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 926722 Nº Processo: 071/2023. Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais, bem como o fornecimento de passagens aéreas nacionais e/ou internacionais para atender as necessidades do Crefito 7/Ba conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.tancredo Neves, Ed Esplanada Tower, Nº 939 S/101, Caminho Das Arvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/926722-5- 00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital.. NEILA MASCARENHAS MOTA Pregoeira (SIASGnet - 26/04/2023) 926722-02023-2023NE000014 EDITAL Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 7ª REGIÃO - CREFITO-7, torna pública a realização de CONCURSO PÚ B L I CO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CREFITO-7, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos. 1. O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo - Financeiro, Assistente Administrativo - Registro, Assistente de Secretaria - Fiscalização, Técnico(a) em Informática, Agente Fiscal, Assessor(a) Contábil, Assessor(a) Jurídico e Programador(a), bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do período de validade do concurso público. 2. O concurso público compreenderá as etapas de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. 3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de Salvador/BA e Vitória da Conquista/BA. 4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CREFITO-7. Havendo qualquer alteração no regime de contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão remanejados para o novo regime estabelecido. 5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a participação no concurso público, pode ser obtido no endereço eletrônico: www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições. 6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br. 7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br, das 10h do dia 02 de maio de 2023 até as 23 horas do dia 12 de junho de 2023, observado o horário oficial de Brasília/DF. 8. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível médio e nível técnico; e R$ 75,00 para os cargos de nível superior. 9. As provas objetivas serão realizadas na data de 09 de julho de 2023 (domingo) nas cidades de Salvador/BA e Vitória da Conquista/BA, no turno da tarde. Salvador/BA, 25 de abril de 2023 MAURICIO LIMA PODEROSO NETO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE AVISO DE PENALIDADE Aplica pena disciplinar de suspensão profissional por 30 dias ao médico Dr. Alberto Yassunori Okamura CRM/AC 802 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, em conformidade com o disposto na Lei Nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM -AC nº 03/2018, julgado na 1ª Câmara do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Acre, torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, do dia 2 de maio de 2023 até 1 de junho de 2023, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018) ao DR. ALBERTO YASSUNORI OKAMURA, inscrito neste Conselho sob o nº 802. Rio Branco, 20 de abril de 2023 LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 055/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 13/04/2023 a 12/04/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA. CNPJ: 01.721.454/0001-14. VALOR TOTAL DA ORDEM DE COMPRA: R$ 717,95 NOTA DE EMPENHO CRM-ES: 197/2023 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Aron Stephen Toczek Souza - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: Jucimar Alves Ribeiro - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 Contrato nº 60/2017-CRM-PR. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratado: POLAN E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 09.596.517/0001-60. Objeto: Serviço em Assessoria Jurídica Especializada em Direito do Trabalho. VALOR MENSAL: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias de 02/05/2023 a 31/05/2023. Base Legal 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 389176 Processo nº 42/2023. Aquisição de Cadeira de Rodas Dobrável, Pintada, Em Nylon (RN 1633) - 1009 - REF 01632, Registro no Ministério da n° Saúde 80336090004, conforme condições, características e especificações constantes no Projeto Básico, em conformidade ao artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Contratada: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA. Inscrita no CNPJ 10.779.833/0001-56. Valor: R$ 605,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.2.44.90.52.099 - Outros Materiais Permanentes. Empenho n° 235/2023. Recife, 26 de abril de 2023. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente