DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas até 02/05/2023, através do E-mail: [email protected]. Recife, 26 de abril de 2022. MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 PROCESSO nº 07/2023 OBJETO: Contrato de fornecimento de material de copa e limpeza, conforme Termo de Referência do processo 07/2023. contratada: M A S Cunha, inscrita no CNPJ sob o nº 23.681.396/0001-85 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, conforme previsão do art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, nos termos do parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica do CREMERN.VALOR: R$ 16.200,60 (dezesseis reais e duzentos reais e sessenta centavos), DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 011/2023; Pregão Eletrônico nº 003/2023-ITEM 01; Objeto: Curso de Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS - Advanced Trauma Life Support); Contratada: CENTRO MEDICO DE EMERGENCIA DE PORTO ALEGRE S/S LTDA; CNPJ: 04.210.769/0001-95; Valor Total: R$ 269.000,00. Processo nº 011/2023; Pregão Eletrônico nº 003/2023-ITEM 03 e 04; Objeto: Curso de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS - Advanced Cardiologic Life Support) e Curso de Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS - Pediatric Advanced Life Support); Contratada: CUREM CURSOS DE URGENCIA E EMERGENCIA E EDITORA LTDA; CNPJ: 18.029.867/0001-35; Valor Total R$ 94.080,00; Data de Assinatura: 24/04/2023; Prazo: 90 dias. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 93, de 13 de setembro de 2022, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 011/2023 - Processo licitatório nº 042/2023. Data da Sessão: 12/05/2023 as 09h00mim Objeto: Contratação de empresa jornalística para veiculação dos atos de publicidade legal do CREMERS em mídia de grande circulação diária no estado do Rio Grande do Sul. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 26 de abril de 2023. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 26/4/2023, Seção 3, página 163, nas identificações, onde se lê: Aviso de Penalidade, leia-se: Edital. (N. da Codou) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389180 Nº Processo: 0753/2023. Objeto: Aquisição de tablets com sistema operacional Android com capa para tablet com teclado externo acoplado.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, Saco Grande - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações técnicas mínimas do Tablet com sistema operacional Android e acessórios estão no item 2.3 do TR.. CLAUDIA BRUNATTO Supervisora do Setor de Compras (SIASGnet - 26/04/2023) 389180-00001-2023NE002023 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES, em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 27/1/2023, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14/2021 (Processo SUAP nº 0410010.00000069/2022-39), aplica a pena de "Censura Pública, em Publicação Oficial" ao médico-veterinário Jacyr Dias Boim Filho - CRMV-ES nº 675, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Vitória, 26 de abril de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/68, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-ES, em Sessão Especial de Julgamento realizada no dia 27/1/2023, após o trânsito em julgado, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 16/2021 (Processo SUAP nº 0410010.00000068/2022-48), aplica a pena de "Censura Pública, em Publicação Oficial" ao médico-veterinário Jacyr Dias Boim Filho - CRMV-ES nº 675, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, disposto na Resolução CFMV nº 1138/2016, apurada no Processo Ético-Profissional acima citado e multa no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Vitória, 26 de abril de 2023 VIRGINIA TEIXEIRA DO CARMO EMERICH Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.000284/2023-01: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Evolue Serviços Ltda - Epp. Objeto: prorrogação contratual de prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, com vistas à elaboração, implementação, acompanhamento e coordenação do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e do laudo técnico das condições ambientais no trabalho (LTCAT), bem como a realização de treinamento anual para membros designados da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor: R$ 18.837,12. Data da assinatura: 24/04/2023. Processo nº 90798.003863/2023-05: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Contego Consultoria Ltda. Objeto: prorrogação contratual de prestação de serviço para desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e demais alterações. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor: R$ 15.405,00. Data da assinatura: 25/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº 37/2022, Pregão nº 011/2022. Processo Administrativo nº 041/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças de acesso para uso de solução integrada de colaboração e comunicação corporativa, em ambiente de nuvem, na modalidade de software como serviço, incluindo suporte técnico remoto e treinamento para administração da solução, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia da Bahia. Contratada: IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 32.578.382/0001-21. Nota de Empenho: 226/2023. Fica acrescido no percentual aproximada de 7,22% (sete vírgula vinte e dois por cento), com o objetivo de adicionar mais 10 (dez) Licenças de Acesso da versão "Google Workspace Enterprise Starter" necessários para atender os novos colaboradores do CRO-BA, cujo o valor unitário é de R$45,00 (quarenta e cinco reais), correspondendo ao valor mensal de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mantendo as mesmas condições anteriormente estabelecidas no contrato n° 037/2022, inclusive as licenças já existentes e em utilização. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRO-GO nº. 005/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS. Contratado: EXA SOLUÇÕES DE INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 13.226.056/0001-00. Objeto: Contratação em caráter emergencial de empresa especializada em Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de suporte técnico e manutenção em hardware (computadores, notebooks, tablet, impressoras, monitores e demais equipamentos da área), software, incluindo serviços de cabeamento. Valor total: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Signatários: pela contratante, Renerson Gomes dos Santos e, pela contratada, Alan João Chein Júnior, Leonardo Marques Paranahyba, Paulo Renato Lopes Seixas e César Augusto Seronni Filho. Data de Assinatura: 05 de abril de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EDITAL () RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, CONDIÇÕES ESPECIAIS E RESERVA PCD - EDITAL Nº 1/2023 O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais- CRO/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar das inscrições deferidas, dos pedidos de condição especial, reserva de vagas para pessoas com deficiência e a ratificação da data da prova para o dia 14/05/2023, referente ao Edital 01/2023, publicado no DOU, dia 16/02/2023, Seção 3, pág. 200. A íntegra do resultado será divulgado nos endereços eletrônicos: cro.mg/concurso2023 e www.gestaodeconcursos.com.br e seu extrato de aviso de publicação será veiculado no Diário Oficial da União. Belo Horizonte, 20 de abril de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do Conselho () N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 26/4/2023, Seção 3, página 164, com incorreção. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA (CNPJ: 83.930.883/0001-66). CONTRATADA: odara internet ltda-me (CNPJ: 02.022.429/0001-05). OBJETO CONTRATUAL: Contratação serviço contínuo de envio, monitoramento e gestão de e-mail marketing. Valor global R$ 8.964,00. VIGÊNCIA: 25/04/2023 a 25/04/2026. Processo nº 03/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021