DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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continuação BANCO DA PROVIDÊNCIA Reconhecido de Utilidade Pública Decreto nº 60585 de 11/04/67 CNPJ Nº 33.645.086/0001-69 Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2022. Os abaixo assinados dão a sua integral aprovação às demonstrações contábeis auditadas, para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022, o que é feito após a verificação da documentação e dos correspondentes registros contábeis. DIRETORES:   Manuel de Oliveira Manangão.   Ana Cecília da Costa Carvalho Melo.   Daltro de Campos Borges Filho.   Genilson Silva Melo.  Robson Rêgo de Mello - Técnico Contabilidade - CRC-RJ 090384/O-1. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ao Conselho Curador do Banco da Providência Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis do Banco da Providência que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstra- ções contábeis referidas no primeiro parágrafo apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco da Providência, em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, referentes ao exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à entidade de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acre- ditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstra- ções contábeis: A administração da entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a administração pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da entidade são aqueles com respon- sabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detec- ção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da entidade. Se concluirmos que existe incerteza significativa devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequa- das. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas da auditoria. Os controles internos que avaliamos durante os nossos trabalhos são considerados satisfatórios em relação à natureza e volume das operações sociais. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacio- namentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Auditasse Auditores Independentes - CRC-RJ nº 237/O-0 Jorge Domingues - Contador CRC-RJ nº 020.628-6 Os gastos com gratuidade estão diretamente relacionados às atividades assistenciais do Banco e representam 86,97% no exercício de 2022 (72.24% em 2021) das receitas operacionais, sendo, portanto, atendido o disposto no artigo 18 da lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009. que informa que a certificação ou sua renovação será concedida à entidade de assistência social que presta serviços ou realiza ações assistenciais, de forma gratuita, continuada e planejada, para os usuários e a quem deles necessitar, sem qualquer discriminação. As gratuidades são custeadas pelos financiadores de projetos. Nota 14 - Renúncia fiscal: a) Contribuição previdenciária ao INSS - quota patronal: As contribuições previdenciárias, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, caso fossem devidas, seriam de R$ 496.026 (R$ 455.007 em 2021) e estão sendo divulgadas somente para fins de atendimento ao decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, uma vez que o Banco goza de isenção do seu recolhimento. b) Imposto de renda e Contribuição social: A entidade goza de isenção do imposto de renda e contribuição social sobre o superávit em conformidade com o artigo 15 da lei nº 9.532/97. c) Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS) e Imposto sobre serviços (ISSQN): A entidade está isenta dos tributos acima referidos, pois conforme a legislação em vigor, a incidência deste tributo não se aplica às receitas oriundas das suas atividades estatutárias. Nota 15 - Financiadores de projetos 2022 2021 Parcerias pessoa jurídica 1.817.167 2.718.092 Transferência de metodologia 216.713 1.111.814 Parcerias pessoa física 364.219 330.000 Campanhas e prêmios 437.690 184.951 2.835.789 4.344.857 15.1 - Parcerias pessoa jurídica: Refere-se a instituições que efetuam repasses para o Banco para financiamento de suas operações. São elas: Instituto Cyrela, Instituto PHI, Instituto Creditsuisse, Stone Pagamentos, White Martins, Ceras Johnson, Merck e Insti- tuto Ambikira. 15.2 - Transferência de metodologia: Refere-se contratos de consultoria para transferência de metodologia com governo do estado do Rio de janeiro, governo do estado de São Paulo e Sebrae São Paulo. O saldo a receber com esses contratos estão demonstrados na nota 6. 15.3 - Parceria pessoa física: Refere-se a pessoa física que efetuou transferência de recursos para financiar projetos do Banco. Nota 16 - Mantenedores 2022 2021 Pessoas jurídicas 300.000 321.855 Pessoas físicas – 99.305 300.000 421.161 Nos exercícios de 2022 e 2021, foi efetuada campanha para arrecadação de recursos para o Banco. Esses recursos estão sendo utilizados na manutenção das atividades operacionais Nota 17 - Serviços voluntários 2022 2021 Receitas com serviços voluntários 20.500 20.500 Despesas com serviços voluntários (20.500) (20.500) – – Os serviços voluntários são reconhecidos pelo valor estimado pela participação nos conselhos da entidade, como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro, conforme determina o ITG 2002 (R1) em cumprimento a Resolução específica para Entidades sem Fins Lucrativos. Nota 18 - Custos de funcionamento 2022 2021 Administração Despesa com pessoal 864.785 554.925 Despesa administrativa operacional 35.012 36.159 Material de consumo 4.439 5.444 Outras 7.184 66.062 911.420 662.590 Comunicação institucional Despesa com pessoal 138.587 106.714 Despesa administrativa operacional 19.996 24.506 Outras 6.501 9.843 165.084 141.063 Programa de formação Despesa com pessoal 134.615 66.884 Despesa administrativa operacional 22.770 5.472 Outras 6.214 2.194 163.599 74.550 1.240.103 878.203 Nota 19 - Seguros: Exceto quanto a veículos de terceiros utilizados na modalidade de comodato, o Banco da Providência não mantém contratos de seguros para os bens do ativo imobilizado e, consequentemente, assume o risco em relação a eventuais sinistros que possam vir a ocorrer sobre tais ativos. Nota 20 - Eventos subsequentes: De 31 de dezembro de 2022 até a data de emissão deste relatório, não ocorreram quaisquer outros eventos que pudessem alterar de forma significativa a situação patrimonial, econômica e financeira nas demonstrações contábeis apresentadas. ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA AIAMIS AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Associação Igreja Adventista Missionária - AIAMIS. CNPJ: 03.365.403/0001-22. Mantida: Centro Universitário Inta - UNINTA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/2018, D.O.U. nº 207, de 26/10/2018, seção 01, pág. 32 a 34, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 2.456 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis) diplomas no período de 04/11/2022 a 24/04/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro A-01 - registro 15.126 a 17.581. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias no endereço https://uninta.edu.br/site/registro-de-diplomados. Sobral-CE, 24 de abril de 2023. DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES Reitor ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convocadas as empresas associadas, na forma do Estatuto, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 09/05/2023 às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) em primeira convocação e, caso inexista número legal, às 15:00 (quinze horas) em segunda convocação, com qualquer número de associadas, no Setor Bancário Sul - Quadra 02 - Bloco S, Edifício Empire Center Sala 507 na cidade de Brasília - DF, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Votar o Parecer do Conselho Fiscal sobre a gestão financeira do exercício de 2022; Prestação de Contas, Avaliação Financeira e Restruturação Administrativa Financeira da Entidade e; demais deliberações. As Associadas poderão participar virtualmente, a partir do momento em que a Assembleia estiver aberta. Até o dia 08/05/2023 será divulgado o link de acesso à referida Assembleia. Brasília, 25 de abril de 2023 DANNIEL ZVEITER Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INDEPENDENTE DE PARTICIPANTES DO POSTALIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 O Presidente da Associação Nacional e Independente de Participantes do Postalis - ANIPP, no uso de suas atribuições, respeitado o Estatuto vigente, convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se dia 12 de maio de 2023, às 15:00 horas, em primeira convocação, e às 15:30 horas, em segunda e definitiva convocação. A Assembleia, que será realizada exclusivamente em ambiente virtual, via internet, terá como pauta única: Aprovar o relatório anual da ANIPP e as demonstrações financeiras do ano exercício de 2022, com o parecer do Conselho Fiscal e analisados pelo Conselho Deliberativo. Em face às disposições do Art. 20 do Estatuto, a verificação de quórum será realizada por meio do sistema eletrônico de realização da reunião virtual. O acesso à Assembleia será liberado por meio do link a ser encaminhado ao e- mail dos associados cadastrados junto à ANIPP, no prazo de até um dia útil antes da data de realização da AGO. A Assembleia será apenas para votação pela aprovação ou não do relatório anual e das demonstrações financeiras do ano exercício de 2022. Conforme preceitua o Art. 8º, § 2º, do estatuto, os votos serão públicos e nominais. Somente será admitido voto pelo Chat de Mensagens do aplicativo usado para a reunião, se houver autorização verbal do Presidente da Mesa. As dúvidas porventura surgidas ou os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhadas com antecedência, até o dia 07 de maio, para o e-mail oficial [email protected]. Brasília-DF, 26 de abril de 2022 RITA MARIA PIAGENTINI Em exercício ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - SRP Processo Licitatório nº 4/2023 Pregão eletrônico para Registro de preços para fatura e eventual aquisição de materiais hospitalares, bens duráveis (equipamentos) e saneantes para os municípios integrantes da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF com utilização de forma parcelada, do tipo maior desconto sobre o catálogo de preços da Revista SIMPRO (www.simpro.com.br) vigente, exceto medicamento, para atender as necessidades da população regional e eventualmente, outras entidades da administração pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência, anexo I deste edital. Sendo vencedora a empresa: Lote 1- LINEHOSP MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 38.370.336/0001-19 54% de desconto. Pirapora, 4 de abril de 2023 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP Processo Licitatório nº 6/2023 Pregão Eletrônico Para Registro De Preços Para Futura E Eventuais Aquisições De Parquinhos infantis Para Praças, Incluindo Toda A Instação E Montagem, Visando Atender Aos Municípios Associados À Ammesf. vencedora a empresa: -Autoloc Comercio de Veiculos Ltda, CNPJ:09.954.908/0001-40, no valor de R$146.900.000,00(cento e quarenta e seis milhões e novecentos mil reais). Pirapora, 24 de abril de 2023 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - SRP Processo Licitatório nº 7/2023 Pregão Eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de tecnologia educacional(livros paradidáticos formato impresso e virtual) , conforme termo de referencia para atender as necessidades dos municípios consorciados á AMMESF. Sendo vencedora a empresa: -Editora Digital Brasil Sudeste, CNPJ:28.321.190/0001-68, no valor de R$39.452.485,00(trinta e nove milhões,quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Pirapora, 24 de abril de 2023 PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA Presidente