DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Em reais) Notas 2022 2021 Receitas operacionais Financiadores de projetos 15 2.835.789 4.344.857 Mantenedores 16 300.000 421.161 Contribuições sociais 133.012 216.619 Campanha dia de doar 257.062 – Receitas financeiras 111.434 42.994 3.637.297 5.025.631 Despesas operacionais Custo de funcionamento: 18 Administração (911.420) (662.590) Comunicação institucional (165.084) (141.063) Programa de formação (163.599) (74.550) (1.240.103) (878.203) Outras receitas (despesas) operacionais 17 Receitas com serviços voluntários 20.500 20.500 Despesas com serviços voluntários (20.500) (20.500) – – Gratuidade: 13 Atendimento nas agências de capacitação (851.952) (1.447.806) Agência jovem (643.253) (646.894) Atendimento nas agências de família (539.766) (576.758) Agência de trabalho e renda (432.954) (348.534) Programa Inclusão Social Produtiva (296.611) (277.107) Projeto reconquista (164.170) (217.937) Prospera família (234.681) (130.469) (3.163.387) (3.645.505) (4.403.490) (4.523.708) Superávit (déficit) do exercício (766.193) 501.923 A demonstração do resultado abrangente não está sendo apresentada, em função de constituir-se somente do resultado do exercício. As notas explicativas da administração fazem parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (Em reais) Descrição Contribuições patrimoniais (Convênio BNDES) Reserva de retenção de superávit Reserva de reavaliação Superávit (Déficit) acumulado Total Saldos em 31 de dezembro de 2020 1.725.693 600.000 775.000 (523.245) 2.577.448 Superávit do exercício – – – 501.923 501.923 Saldos em 31 de dezembro de 2021 1.725.693 600.000 775.000 (21.322) 3.079.371 Déficit do exercício – – – (766.193) (766.193) Saldos em 31 de dezembro de 2022 1.725.693 600.000 775.000 (787.515) 2.313.178 As notas explicativas da administração fazem parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EM 31 DE DEZEMBRO DE (Em reais) 2022 2021 Atividades operacionais Superávit (déficit) do exercício (766.193) 501.923 Depreciação 123.157 112.091 Superávit (déficit) ajustado (643.036) 614.014 Redução (aumento) nos ativos: Caixa e equivalentes de caixa - terceiros 285.942 (293.925) Contas a receber 386.264 (670.011) Contas a receber - projetos em andamento 464.160 (171.614) Despesas antecipadas 36 – Aumento (redução) nos passivos: Fornecedores – (6.600) Projetos em andamento (747.057) 462.493 Provisões de férias e encargos 12.641 11.398 Encargos sociais a recolher 5.522 6.695 Campanhas sociais (3.045) 3.045 Provisão para processos trabalhistas (114.500) Outras contas a pagar 166.342 12.442 Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais (186.732) (32.063) Atividades de investimentos Adições de ativo imobilizado (3.069) (202.913) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento (3.069) (202.913) Redução líquida de caixa e equivalentes de caixa (189.802) (234.976) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 1.134.358 1.369.334 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 944.556 1.134.358 As notas explicativas da administração fazem parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 Nota 1 - Informações gerais: O Banco da Providência é uma instituição de assistência social que tem como atividade principal a missão de atuar, de maneira articulada e convergente com as políticas públicas, para a redução da desigualdade social, promo- vendo a defesa de direitos e o desenvolvimento humano de jovens, adultos e famílias residentes nas comunidades empobrecidas do Município do Rio de Janeiro, com ações de acolhimento, capacitação para o trabalho, geração de renda e fortalecimento das lideranças locais. Integra o Plano Pastoral da Arquidiocese do Rio de Janeiro como entidade de serviço. Desenvolve programas de capacitação para a inclusão produtiva priorizando quatro áreas: protagonismo juvenil; capacitação para o trabalho; inserção no mercado de trabalho; aumento da renda familiar. Para cumprir essas diretrizes, a entidade mobiliza todos os esforços, os trabalhos, as aptidões, os meios materiais e os recursos técnicos, de qualquer tipo ou natureza, junto a todos que possam oferecê-los, principalmente através de convênios, financiadores de projetos e doações. As principais fontes de recursos para a manutenção dos projetos do Banco da Providência são em- presas financiadoras de projetos, prestação de serviços de consultoria e eventos com finalidade de captação, e por exigência do estatuto os recursos obtidos deverão ser integralmente aplicados e consumidos na realização dos objetivos da entidade. Em 2022 foi realizado Planejamento Estratégico com apoio da Visagio, empresa especializada, no qual foi definido nova estrutura de governança, criando o Conselho Administrativo que terá função importante no modelo de captação de recursos. Em 2023 foi assinado con- trato com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo de SP, determinante para gerar superávit no ano. A Metodologia das 3 Fases, elaborada pelo Banco da Providência, tem por objetivo contribuir para a redução do número de pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema. Trabalha com indicadores sociais e metas, que vem ao longo de quase 20 anos sendo atingidos. Oferece na Fase 1 um programa para desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Na Fase 2, o programa de capacitação para o trabalho. Na Fase 3, a formação para o empreendedorismo, com recursos emente e mentorias. Foi certificada com o título de Tecnologia Social pela Fundação Banco do Brasil. Possui Avaliação de Impacto, que demonstra melhora significativa na condição econômica e melhora socioemocionais significativas. Na qualidade de instituição de assistência social, sem fins lucrativos, a entidade goza de imunidade tributária prevista na Constituição Federal de 1988 (artigo 150, inciso VI, alínea c) em relação aos impostos incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados à sua atividade fim. Nota 2 - Base de preparação e apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações contábeis do Banco da Providência são de responsabilidade de sua administração e foram elaboradas e estão sendo apresentadas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as disposições da legislação societária previstas na lei nº 6.404/76, com as alterações das leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 e as orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, vigentes em 31 de dezembro de 2021 e a ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros. A emissão destas demonstrações contábeis foi aprovada pela diretoria da entidade em 08 de fevereiro de 2023. A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de estima- tivas contábeis, baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas premissas incluem a avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo, análise do risco de crédito para determinação da provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para processos trabalhistas. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A entidade revisa anualmente suas estimativas e premissas. Nota 3 - Resumo das principais práticas contábeis: As principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis são as seguintes: a) Apuração do resultado: O resultado é apurado segundo o regime de competência. b) Caixa e equivalentes de caixa: Incluem os saldos de caixa, depósitos bancários à vista e aplica- ções financeiras consideradas de liquidez imediata, que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um risco insignificante de mudanças de valor, as quais são registradas pelos valores de custo, acrescidos de rendi- mentos auferidos até a data do balanço, que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. c) Contas a receber: Representadas basicamente por direitos a receber por Financiadores de Projetos, Campanhas Sociais, prestação de serviço de transferência de metodologia, tendo como contrapartida o resultado do exercício. d) Contas a receber - projetos em andamento e projetos em andamento no passivo: Correspondem a direitos a receber por locação de espaços no evento da Feira da Providência, organizado por empresa terceirizada, tendo como contrapartida as respectivas contas de Projetos em andamento, no passivo da entidade. Os projetos em andamento, registrados no passivo, estão demonstrados aos valores dos recursos liberados, acrescidos dos rendimentos auferidos e deduzidos dos valores aplicados até a data do balanço. Cabe ressaltar que a administração optou pelo encerramento do evento “Feira da Providência”, com aprovação do Conselho Curador em função da falta de patrocínios e encerrou suas atividades em 2021. A administração avaliou que não há expectativas de perdas nas contas a receber com projetos em andamento, e com isso não foi registrado quaisquer provisões para perdas no exercício, conforme mencionado na nota 8. e) Ativos e passivos circulantes e não circulantes: Demonstrados aos valores de realização ou de exigibilidade, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e encargos correspondentes. Os valores realizáveis ou exigíveis no curso do exercício social subsequente estão classificados como ativos e passivos circulantes. f) Imobilizado: Exceto quanto aos terrenos, que estão demonstrados ao valor da reavaliação efetuada em outubro de 2002, o imobilizado está demonstrado ao custo, deduzido de depreciação acumulada, calculada segundo o método linear, com base em taxas anuais que contemplam a vida útil-econômica dos bens, de acordo com os percentuais estabelecidos pela Receita Federal do Brasil. As taxas de depreciação utilizadas são: 4% para edificações, 10% para móveis e utensílios; 10% para máquinas e equipamentos, 20% para equipamentos de informática e 10% para instalações. g) Ava- liação do valor recuperável de ativos (teste de “impairment”): A administração revisa anualmente o valor contábil líquido de seus principais ativos, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para perdas, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. Em 31 de dezembro de 2022, nossa revisão revelou que os principais ativos da entidade estão avaliados ao valor justo, não havendo, portanto, necessidade de constituição de provisão para deterioração. h) Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais que é a moeda funcional da entidade e também sua moeda de apresentação. Nota 4 - Caixa e equivalentes de caixa - recursos próprio 2022 2021 Recursos próprios Caixa e bancos 9.204 10.164 Cotas de fundos de renda fixa 935.352 1.124.194 935.352 1.124.194 944.556 1.134.358 Os recursos próprios estão livremente disponíveis e não estão vinculados a linhas de crédito ou de financiamento. As aplicações financeiras correspondem a cotas de fundos de investimento de renda fixa que podem ser liquidadas a qualquer momento sem perda da rentabilidade, e são classificadas na categoria de “livre negociação”. Nota 5 - Caixa e equivalentes de caixa - recursos de terceiros 2022 2021 Recursos de terceiros - projetos em andamento (nota 8) Caixa e bancos 1 1 Cotas de fundos de renda fixa 28.090 310.987 28.091 310.988 Recursos de terceiros - Campanhas sociais Cotas de fundos de renda fixa – 3.045 – 3.045 28.091 314.033 O saldo referente a recursos de terceiros está de acordo com o saldo dos projetos em andamento, registrados no passivo circulante, conforme descrito na nota 8. Nota 6 - Contas a receber 2022 2021 Transferência de metodologia 152.833 722.900 Campanhas sociais 130.767 – Parcerias 47.090 100 Outras contas a receber 7.715 1.669 338.405 724.669 No exercício de 2022, o saldo do contas a receber está representado, basicamente, por direitos a receber referente aos contratos de consultoria para transferência de metodologia, iniciada no exercício. Com isso, foram efetuados contratos com governo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do São Paulo, para essas consultorias. Ademais, a administração avaliou que não há expectativas de perdas nessas contas a receber, e com isso não foi registrada quaisquer provisões para perdas no exercício. Dia de Doar é uma Campanha global de incentivo à cultura de doação que acontece uma vez por ano, em que o Banco da Providência faz uma grande mobilização para arrecadar recursos alcançando a mais de 4 anos resultados sugestivos. Nota 7 - Imobilizado 2021 Adições Baixas 2022 Custo Terrenos 775.000 – – 775.000 Edificações 1.763.590 – – 1.763.590 Móveis e utensílios 96.363 3.069 – 99.432 Equipamentos de informática 69.732 – – 69.732 Benfeitorias em imóveis de terceiros 96.238 – – 96.238 Máquinas e equipamentos 219.005 – – 219.005 3.019.928 3.069 – 3.022.997 Depreciação acumulada Edificações (999.426) (70.574) – (1.070.000) Móveis e utensílios (92.320) (7.112) – (99.432) Equipamentos de informática (47.613) (13.946) – (61.559) Benfeitorias em imóveis de terceiros (986) (9.624) – (10.610) Máquinas e equipamentos (168.475) (21.901) – (190.376) (1.308.820) (123.157) – (1.431.977) Valor residual Terrenos 775.000 775.000 Edificações 764.164 693.590 Móveis e utensílios 4.043 – Equipamentos de informática 22.119 8.173 Benfeitorias em imóveis de terceiros 95.252 85.628 Máquinas e equipamentos 50.530 28.629 1.711.108 1.591.020 2020 Adições Baixas 2021 Custo Terrenos 775.000 – – 775.000 Edificações 1.763.590 – – 1.763.590 Móveis e utensílios 83.587 12.776 – 96.363 Instalações 7.510 – (7.510) – Equipamentos de informática 46.747 22.985 – 69.732 Benfeitorias em imóveis de terceiros – 96.238 – 96.238 Máquinas e equipamentos 148.091 70.914 – 219.005 2.824.525 202.913 (7.510) 3.019.928 Depreciação acumulada Edificações (928.883) (70.543) – (999.426) Móveis e utensílios (83.587) (8.733) – (92.320) Instalações (7.510) – 7.510 – Equipamentos de informática (36.730) (10.883) – (47.613) Benfeitorias em imóveis de terceiros – (986) – (986) Máquinas e equipamentos (147.529) (20.946) – (168.475) (1.204.239) (112.091) 7.510 (1.308.820) Valor residual Terrenos 775.000 775.000 Edificações 834.707 764.164 Móveis e utensílios – 4.043 Instalações – – Equipamentos de informática 10.017 22.119 Benfeitorias em imóveis de terceiros – 95.252 Máquinas e equipamentos 562 50.530 1.620.286 1.711.108 A conta “edificações” registra o custo das instalações da agência “Comunidade de Emaús”, que contou com recursos financeiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Em abril de 2019 essa agência foi desativada e o corres- pondente imóvel, situado à Avenida Trevo das Missões, nº 18, Cordovil, Rio de janeiro (“Emaús”) foi cedido em comodato em setembro de 2021, gratuitamente, à Associação Maranatha do Rio de Janeiro, pelo prazo de 15 (quinze) anos. A comodatária utilizará o imóvel exclusivamente em prol de trabalho assistencial. A opção pelo encerramento da comunidade Emaús foi uma decisão de administração, com aprovação do Conselho Curador, em função do custo elevado de manutenção do projeto de atendimento à população em situação de rua e vulnerabilidade, e com isso foi efetuada a opção da cessão para a Associação Maranatha do Rio de Janeiro para a continuidade de projetos sociais e manutenção do imóvel. Nota 8 - Projetos em andamento 2022 2021 Feira da Providência - 60ª edição 28.091 586.873 Feira da Providência - 61ª edição – 188.275 28.091 775.148 Os saldos dos projetos em andamento podem ser demonstrados como segue: 2022 Saldos de projetos Ativos vinculados a projetos Eventos em andamento Recursos Aplicações Total Disponível Total Feira da Providência - 60º 834.672 (806.581) 28.091 28.091 28.091 31 de dezembro de 2022 834.672 (806.581) 28.091 28.091 28.091 2021 Saldos de projetos Ativos vinculados a projetos Eventos em andamento Recursos Aplicações Total Dispo- nível Contas a receber Total Feira da Providência - 60º 834.672 (247.799) 586.873 282.206 304.667 586.873 Feira da Providência - 61º 205.194 (16.919) 188.275 28.782 159.493 188.275 31 de dezembro de 2021 1.039.866 (264.718) 775.148 310.988 464.160 775.148 Nota 9 - Provisões de férias e encargos 2022 2021 Provisão de férias 182.179 163.450 Encargo sob provisão de férias - FGTS 28.288 34.376 210.467 197.826 Nota 10 - Encargos sociais a recolher 2022 2021 Imposto de renda retido na fonte - IRRF 33.753 28.216 Previdência social - INSS retido 12.298 12.206 Fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS 11.547 9.792 Outros 3.664 5.526 61.262 55.740 Nota 11 - Provisão para riscos trabalhistas 2022 2021 Provisão para processos trabalhistas 130.500 245.000 130.500 245.000 Com base na análise dos consultores jurídicos e da administração da entidade, segue a classificação de riscos das ações judiciais em curso: 2022 2021 Classificação de risco: Processos trabalhistas Perda provável 130.500 130.000 Perda possível 16.000 16.000 146.500 146.000 No exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a entidade optou por manter o saldo da provisão de riscos com ações judiciais trabalhistas, no montante de R$ 245.000. No exercício de 2022, a entidade procedeu reversão da provisão, no montante de R$ 114.500 para o resultado do exercício. O valor da provisão para processos trabalhistas, em 31 de dezembro de 2022 corresponde ao valor das causas classificadas como prováveis pela administração e seus consultores jurídicos. Os bloqueios judiciais, no montante de R$ 17.696 em 31 de dezembro de 2022 e 2021, estão classificados no ativo não circulante. Nota 12 - Patrimônio líquido: I. Contribuições patrimoniais: O montante de R$ 1.725.693, refere-se as contribuições patrimoniais iniciais quando da constituição da entidade. II. Reserva de reavaliação: O montante de R$ 775.000 refere-se à mais valia referente à reavaliação dos terrenos, efetuada em outubro de 2002, registrado no ativo imobilizado. III. Superávit (déficit) acumulado: O montante de R$ 787.516 (devedor) refere-se aos resultados acumulados produzidos pela entidade no desem- penho de suas funções. Nota 13 - Gratuidades 2022 2021 Atendimento nas agências de capacitação Cursos de formação de usuários 351.194 833.075 Despesa com pessoal 440.092 530.175 Outras 60.666 84.556 851.952 1.447.806 Agência jovem Cursos de formação de usuários 423.851 480.536 Despesa com pessoal 180.168 124.661 Despesa administrativa operacional 28.808 29.446 Outras 10.426 12.251 643.253 646.894 Atendimento nas agências de família Despesa com pessoal 391.625 426.583 Despesa operacional 75.240 56.320 Curso formação de usuário 44.160 25.937 Ajuda direta ao usuário 4.345 17.784 Outras 24.396 50.134 539.766 576.758 Agência de trabalho e renda Cursos de formação de usuários Despesa com pessoal 194.559 183.225 Ajuda direta ao usuário 179.670 122.149 Despesa administrativa operacional 28.985 25.484 Outras 29.740 17.676 432.954 348.534 Programa Inclusão Social Produtiva Despesa com pessoal 271.220 247.000 Ajuda direta a usuário 9.954 10.918 Despesa administrativa operacional 7.294 12.853 Outras 8.143 6.336 296.611 277.107 Projeto reconquista Despesa com pessoal 140.261 180.801 Despesa administrativa operacional 17.919 29.958 Outras 5.990 7.178 164.170 217.937 Prospera família Curso de formação de usuários 101.280 58.200 Despesa com pessoal 114.531 52.977 Despesa administrativa operacional 14.633 16.408 Outras 4.237 2.884 234.681 130.469 3.163.387 3.645.505