DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de dezembro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.791, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110629/2023-72, resolve: Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de GLAUCIA PAULO DAVID SOUZA, matrícula SIAPE nº 06380875, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Cabo da Polícia Militar do antigo Distrito Federal TAURIBIO PAULO DAVID, matrícula SIAPE nº 1473093, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 14/04/2023, data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em 30/04/2023. Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/6 para 1/4, das pensionistas HELIA LOURDES DAVID SILIPRANDE, matrícula SIAPE nº 06380859, e EDNA LUCIA DAVID NATALI MESCHICK, matrícula SIAPE nº 06380832. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.794, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.139207/2022-53, resolve: Art. 1° Conceder pensão à ADRIEL BRENO GAMA NUNES, na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor JOÃO DOS SANTOS NUNES, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula SIAPE nº 68*, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecido em atividade, em 05 de junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.811, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.110853/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a DEYSE KADEN DE SOUSA, na qualidade de filha do ex-Primeiro Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALBERTO HERMANN KADEN, matrícula SIAPE nº1472108, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 18/03/2023, data de falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3.036, DE 6 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.109447/2023- 59, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA ANTÔNIA DA SILVA SEBASTIÃO, benefício INSS 21/192.457.773-6, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, HILÁRIO SEBASTIÃO, no cargo de Artífice de Manutenção, Nível 226, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da VA L EC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 27% (vinte e sete por cento) de anuênios, com vigência a partir de 18 de maio de 2019, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.305, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.110502/2023- 53, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de AURORA VERÍSSIMO PALMEIRA, benefício INSS 21/195.005.091-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, MILTON PEREIRA PALMEIRA, no cargo de Assistente Administrativo, Nível 231, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da INFRA S.A., sucessora da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 29% (vinte e nove por cento) de anuênios, com vigência a partir de 17 de setembro de 2020, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.306, DE 13 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.131913/2023- 38, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de SEVERINA TEREZA DA SILVA, benefício INSS 21/206.137.974-0, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor da pensão, SEVERINO BISPO DA SILVA, no cargo de Assistente Operacional de Veículo 2, Nível 132, do Plano de Empregos e Salários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (PES 2010), nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 30 de julho de 2022, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.466, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.110546/2023- 83, resolve: Art. 1º Reconhecer o direito de CREMILDES SANTANA SOARES, benefício INSS 21/199.803.786-7, à percepção do benefício da complementação de pensão, correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, LEOPOLDINO BARBOSA LEITÃO, no cargo Agente de Estação, Nível 225, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial INFRA S. A., sucessora da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5 de setembro de 2020, data do início da vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista. Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA. DENISE MENEZES DE OLIVEIRA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3.732, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA RODRIGUES RIBEIRO matrícula SIAPE nº 3052154, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria Nº 277 de 10 de novembro de 2023, publicado na Seção 2, pag.15, do DOU 15 de novembro de 2023 - (Processo nº 14021.115242/2020-15). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA PORTARIA DE PESSOAL /MGI Nº 3733, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Art. 1º Enquadrar o servidor JOÃO BOSCO VILLAR DE CARVALHO matrícula SIAPE nº 1078679, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria Nº 277, de 10 de novembro de 2022, publicado na Seção 2, pag.15, do DOU de 16 de novembro de 2022 - (Processo nº 14022.190812/2022- 16. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. JOAO BOSCO COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 11347, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU, seção 2, pag. 14, do dia 06 de janeiro de 2023, de enquadramento do servidor EREDILSON F LO R ES , onde se lê: a contar de 08 de agosto de 2022: leia-se: com Posicionamento na classe D, Nível 404 (Processo nº 14021.113381/2020-12) JOAO BOSCO COSTA