DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI referentes ao tipo de processo "Políticas sobre drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD" Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à análise de processos do tipo "Políticas sobre drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD" (Total de processos concluídos / Total de processos criados) x 100 Percentual 80% . Percentual de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI analisados pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (DPAGI). Monitorar o desempenho da DPAGI na análise de processos administrativos criados ou destinados ao setor. (Total de processos analisados / Total de processos recebidos) x 100 Percentual 85% . Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI referentes a processo com tramitação concluída na caixa da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social - (DPRS) Monitorar o percentual de processos analisados pelos servidores (Total de processo com tramitação concluída na unidade / Processos com tramitação na unidade) x 100 Percentual 80% . METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao acompanhamento de projetos/operações desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto Somatório dos Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados e entregues pelas Diretorias Unidade 36 . Percentual de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI analisados pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência DIOPI Monitorar o desempenho da DIOPI no tocante à análise de processos recebidos na Unidade (Total de processos analisados/ Total de processos recebidos) x 100 Percentual 95% . Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos Unidade 500 . Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela DEP, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial. Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela DEP Unidade 75.000 . META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - SAL . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Percentual de ofícios de resposta, aos Requerimentos de Informação, elaborados pela Secretaria e respondidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo constitucional Acompanhar o atendimento do prazo constitucional de resposta aos Requerimentos de Informação recebidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (OE / RR) x 100 Onde: OE - Ofícios de resposta elaborados pela Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e respondidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo constitucional; RR - Requerimentos de Informação (RICs e RQSs) recebidos pelo MJSP Percentual 100% . META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA - SAJU . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Percentual dos processos analisados/respondidos pela SAJU no Sistema Eletrônico de Informações - SEI Acompanhar o atendimentos às demandas encaminhadas à SAJU por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI (A / B) x 100 Onde: A - Processos Analisados/Respondidos B - Processos Recebidos Percentual 80% (NR)" POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 2.643, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/41662 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: Conceder autorização à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0004-10, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Da empresa cedente PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 25.183.468/0001-90: 732 (setecentos e trinta e dois) Revólveres calibre 38 Da empresa cedente PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 25.183.468/0001-90: 7320 (sete mil e trezentas e vinte) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.645, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/110732 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LIDERSUL SEGURANCA LTDA-ME, CNPJ nº 10.917.510/0001-81, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 200/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.646, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/112056 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COUTO SEGURANCA E VIGILANCIA - LTDA, CNPJ nº 03.670.760/0001-02, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 4/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.647, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/5091 - DPF/NIG/RJ, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa O.F. SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.207.983/0001-58, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 750/2023, expedido pelo DREX/SR/P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.648, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/5720 - DPF/NIG/RJ, resolve: