DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde: TM - Tempo Médio Percentual 100% . META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE - ASPAD . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Percentual de processos encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações - SEI respondidos Monitorar o desempenho da unidade na pronta resposta aos processos encaminhados à área (PR / PR) x 100 onde: PE - Processos respondidos PR - Processos recebidos Percentual 90% . METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA-EXECUTIVA - SE . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Quantidade de horas de capacitação oferecidas ( CG G E ) Avaliar o desempenho da Coordenação- Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE Horas 32h . Percentual de Disponibilização do limite Orçamentário para as Unidades do MJSP de Janeiro a Outubro de 2023 ( CG O F ) Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estão sendo efetivamente disponibilizados para as Unidades deste MJSP (LOD pelo MJSP às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100 Onde:MJSP: Ministério da Justiça e Segurança Pública LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia Percentual 70% . Quantidade de Relatórios de Conformidade Contábil elaborados ( CG CO N T A B ) Acompanhar a elaboração de relatórios de conformidade contábil que tratam de análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação-Geral de Contabilidade Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados Unidade 588 . Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas ( CG CO N T A B ) Acompanhar a elaboração de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Somatório de notas explicativas elaboradas Unidade 4 . Percentual de processos licitatórios aptos concluídos ( CG L ) Identificar a efetividade do macroprocesso licitações (Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos aptos para licitação recebidos) x 100 Percentual 90% . Percentual de servidores capacitados ( CG G P ) Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursaram 40 horas ou mais de capacitação por ano (Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100 Percentual 85% . Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas ( CG G P ) Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CG G P (Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) = TM Onde: Se TM < ou = 30 dias 100%; Se TM entre 31 e 40 dias: 95%; Se TM entre 41 e 50 dias: 85%; Se TM entre 51 e 60 dias: 75%; Se TM entre 61 e 70 dias: 60%; Se TM entre 71 e 80 dias: 40%; Se TM entre 81 e 90 dias: 20%; Se TM > 90 dias: 0%. TM - Tempo Médio Percentual 100% . Percentual de demandas atendidas e finalizadas de manutenção predial e de equipamentos de ar- condicionado ( CG A E ) Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado (Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100 Percentual 85% . Percentual de processos de faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 18 dias ( CG A E ) Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, desde a disponibilização da documentação pela empresa até a autorização para emissão da fatura (Quantidade de processos de faturamento analisados em até 18 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100 Percentual 80% . Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI ( CG D S ) Avaliar o desempenho da Unidade no atendimento pelo suporte SEI (Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações recebidas) x 100 Percentual 95% . Percentual de processos de faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e patrimônio analisados em até 12 dias ( CG D S ) Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, compreendendo desde o momento do recebimento da nota fiscal até o envio à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGL (Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100 Percentual 100% . Percentual de disponibilidade de sistemas críticos ( DT I C ) Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemas críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC ((TTP - TIS) / TTP) x 100 Onde: TIS - Tempo de indisponibilidade de sistemas críticos TTP - Tempo total do período Percentual 99% . META INTERMEDIÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela Consultoria Jurídica - CO N J U R Melhorar a performance da CONJUR na análise dos processos recebidos (Total de pareceres e notas elaboradas pela CONJUR / Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100 Percentual 80% . METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS . Indicador Finalidade Fórmula de cálculo Unidade de medida Meta Prevista para o ciclo . Quantidade de cursos realizados no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional(Grotius Brasil) Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) Somatório dos cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) realizados Unidade 15 . Percentual de análise dos pedidos de cooperação Jurídica internacional Apurar o número de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal,inclusive em assuntos de prestação internacional de alimentos,subtração internacional de crianças, adoção internacional,extradição,transferência de pessoas condenadas, transferência da execução da pena e recuperação de ativos analisados. (Somatório dos pedidos analisados / Somatório dos pedidos recebidos) x 100 Percentual 80%