DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042700206 206 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 requerente se ausentou do Brasil por 93 (noventa e três) dias, apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0053553/2021 Código: 053.625 Interessado: PEDRITO NGANGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como, certificado de proficiência em língua portuguesa que esteja de acordo com a portaria, comprovante de residência dos últimos quatro anos e cópia completa do passaporte, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65, da Lei 13.445 de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0047668/2021 Código: 047.739 Interessado: ALPHA OUMAR DIALLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como, documento de proficiência em língua portuguesa em acordo com a portaria, comprovante dos últimos quatro anos e a cópia completa do passaporte, portanto, não atende aos requisitos previstos nos inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0046970/2021 Código: 047.041 Interessado: PIRO MINGA MIKOBI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem, bem como, as certidões da Justiça Estadual/Federal, documento de proficiência em língua portuguesa e comprovante de residência dos últimos quatro anos, portanto, não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65, da Lei 13.445 de 2017. DESPACHO Nº 147/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Anular Despacho de Indeferimento Interessado: AHMED SAID MAHROUS ELBEHIRI Processo: 235881.0007099/2020 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, datada de 10 de março de 2023, anulo o Despacho nº 1.373/2022/DINAT/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, publicado no Diário Oficial da União em 10 de março de 2022. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Tibo Raymond Ouedraogo, incluído na Portaria nº 194, de 07 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2022, é GOMPIGA OUEDRAOGO e POKO KIEMDE, e não como constou. Processo nº 235881.0010775/2020 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o nome do genitor de Malik Tabarov, incluído na Portaria nº 1.670, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023, é ODILZHON TABAROV, e não como constou. Processo nº 235881.0232621/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Noha Ahmed Alhadi Alzawi, incluído na Portaria nº 1.966, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2023, é AHMED ELHADI TAHAR ALZAWI, e não como constou. A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Maher Al Chekh, incluído na Portaria nº 1.979, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, é MUSLM AL CHEKH, e não como constou. Processo nº 235881.0169994/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Yusdelquis Fernandez, incluído na Portaria nº 1.886, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, é YUSDELQUIS MENDEZ FERNANDEZ, e não como constou. Processo nº 235881.0299897/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Adelino Manga, incluído na Portaria nº 1.979, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2023, é 05 de maio de 1987, e não como constou. Processo nº 235881.0081029/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Tónia Linette da Conceição Mendes Vieira, incluído na Portaria nº 2.003, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, é EUDESIO ALBERTO JORGE BIAGUE, e não como constou. Processo nº 235881.0293737/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Ryung Hee Cho Minami, incluída na Portaria nº 132, de 02 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2012, voltou a assinar RYUNG HEE CHO, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 26 de janeiro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito da 1° Vara de Família e das Sucessões Foro de Mogi das Cruzes/SP, autos 1024692-64.2022.8.26.0361, averbada no RCPN do Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e tutelas de Mogi das Cruzes - São Paulo/SP, Matrícula 115527 01 55 2014 2 00115 257 0048564-19. Processo nº 08018.021620/2023-08 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Heba Al Daadi, incluído na Portaria nº 2.003, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, é KHOLOUD ABOU ZAID, e não como constou. Processo nº 08018.025326/2023-67 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Paul Abi Naher, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, é SAMIR ABI NAHED, e não como constou. Processo nº 08018.025309/2023-20 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Lina Hazem Mohamed Mohamed Afify Aly Minas, incluído na Portaria nº 1.714, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de fevereiro de 2023, é 03 de outubro de 2013, e não como constou. Processo nº 08018.025197/2023-15 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de Dana Rashad Gamar Ahmed, incluído na Portaria nº 1.768, de 1° de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, é 27 de maio de 2017, e não como constou. Processo nº 08018.025357/2023-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Malak Salah Jummah Alsudaa, incluído na Portaria nº 2.031, de 20 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, é SALAH JUMMAH ALSUDAA, e não como constou. Processo nº 08018.025828/2023-98 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de MARYAM ALAHMAD que ao amparo no artigo 71, § 1°, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de adaptação de nome, passando a chamar-se MARIA ALAHMAD, incluído na Portaria nº 1.896, de 27 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, é ANAS ABOALBOSHER ALAHMAD, e não como constou. Processo nº 08018.025819/2023-05 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Hibat Allah Alamoui, incluído na Portaria nº 2.003, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, é HIBAT ALLAH AL AMAOUI, e não como constou. Processo nº 08018.025195/2023-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Hussein Mounif Elzein, incluído na Portaria nº 1.816, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, é Khadije Elzein, e não como constou. Processo nº 08018.024917/2023-17 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Kenneth John Vasquez, incluído na Portaria nº 1.838, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, é ORLANDO JADRAQUE ANITO, e não como constou. Processo nº 08018.023038/2023-78 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Saint Hubert Rebecca, incluído na Portaria nº 1.886, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, é DESSOUCE REBECCA, e não como constou. Processo nº 08018.021624/2023-88 BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 1.779/Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, resolve: Retificar o item VIII do art. 12 da Portaria 89, de 12 de abril de 2023, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de abril de 2023 (15483041), conforme abaixo: Onde se Lê: VIII- oito em Tocantínia, oito em Itacajá, quatro em Tocantinópolis, oito em Formoso do Araguaia, sete em Lagoa da Confusão e quatro em Pium, no estado do Tocantins; Leia-se: VIII- quinze em Tocantínia, oito em Itacajá, quatro em Tocantinópolis, oito em Formoso do Araguaia, sete em Lagoa da Confusão e quatro em Pium, no estado do Tocantins. RODRIGO AGOSTINHO Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 13.944, de 14 de março de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de março de 2023, seção 1, página 97, no §2º do art. 1º, onde se lê: "§2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidade geradoras de 4.161,30 kW cada." leia-se: "§2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 3.333,33 kW cada.".