DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Energisa MS). . Vigente no período de 8 de abril de 2023 a 7 de abril de 2024. . EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) . Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT EMS 46.743.625,42 Leia-se: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Energisa MS). . Vigente no período de 8 de abril de 2023 a 7 de abril de 2024. . EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) . Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul EMS 46.743.625,42 Onde se lê: TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Energisa MS). . D ES C R I Ç ÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$) . SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 1.157.248,99 8.201.011,61 9.358.260,60 . SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 188.890,27 1.787.062,18 1.975.952,45 . SUBSÍDIO ÁGUAS, ESGOTO E SANEAMENTO (22.435,52) 0,00 (22.435,52) . SUBSÍDIO RURAL (272.966,42) 0,00 (272.966,42) . SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (149.188,25) 938.342,90 789.154,65 . SUBSÍDIO SCEE 0,00 4.407.690,70 4.407.689,70 . T OT A L 901.549,07 15.334.106,39 16.235.655,46 Leia-se: TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Energisa MS). . D ES C R I Ç ÃO AJUSTE (R$) PREVISÃO (R$) VALOR MENSAL (R$) . SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 1.165.196,34 8.201.011,61 9.366.207,95 . SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 190.151,13 1.787.062,18 1.977.213,31 . SUBSÍDIO ÁGUAS, ESGOTO E SANEAMENTO (22.329,72) 0,00 (22.329,72) . SUBSÍDIO RURAL (278.957,40) 56.543,90 (222.413,50) . SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR (149.157,70) 881.798,99 732.641,30 . SUBSÍDIO SCEE 0,00 4.407.689,70 4.407.689,70 . T OT A L 904.902,66 15.334.106,38 16.239.009,03 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.128, DE 24 DE ABRIL DE 2023 Processos no 48500.004973/2020-11, 48500.005445/2020-23, 48500.005446/2020-78, 48500.005447/2020-12, 48500.005448/2020-67, 48500.005449/2020-10, 48500.005450/2020- 36, 48500.005451/2020-81, 48500.005452/2020-25, 48500.005453/2020-70 e 48500.005454/2020-14. Interessado: Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Ventos de São Cleófas 09 e 16 a 25, localizadas nos municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas, no estado do Rio Grande do Norte, e Frei Martinho, no estado da Paraíba. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 26 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de abril de 2023. Nº 1.156 - Processo nº: 48500.006445/2020-41. Interessados: Ventos de Santa Tereza 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A5 (Antiga Ventos de Santa Tereza 10). Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Angicos e Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.157 - Processo nº: 48500.007661/2022-75. Interessados: Berneck S.A. Painéis e Serrados. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Berneck Lages. Unidades Geradoras: UG1, de 28.600,00 kW. Localização: Município de Lages, no estado de Santa Catarina. Nº 1.158 - Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras: UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município Junco do Seridó no estado da Paraíba. Nº 1.159 - Processo nº: 48500.005511/2021-46. Interessados: Amazonas Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Manicoré II. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 1.224,00 kW cada UG7 a UG9, de 1.251,00 kW UG10 e UG11, de 1.230,00 kW cada e UG12, de 1.135,00 kW. Localização: Município de Manicoré, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.059, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000614/2023-81, decide: Anuir previamente a transferência do controle societário direto da Companhia Energética SINOP S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.527.586/0001-75, detida pela Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para a EDF Brasil Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.592.960/0001-14. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.150, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Eletrobras com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.146, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e nº 10.848, de 15 de março de 2004; nos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008; nos Contratos de Energia de Reserva - CERs nº 207/13 e nº 210/13; nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs firmados no âmbito do 17º Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração - LEN (Edital nº 09/2013), e o que consta no Processo nº 48500.005894/2022-33, decide indeferir o pleito apresentado por Contour Global do Brasil Holding Ltda. (CNPJ nº 09.531.894/0001-10) com vistas ao cancelamento das penalidades por indisponibilidade dos dados anemométricos por motivo de força maior referente às EOLs Ventos de Santa Joana III (CEG nº EOL.CV.PI.031580-0.01), Ventos de Santa Joana XI (CEG nº EOL.CV.PI.031388-2.01), Ventos de Santa Joana XV (CEG nº EOL.CV.PI.031416-1.01) e Ventos de Santo Augusto III (CEG nº EOL.CV.PI.031662-8.01), sob responsabilidade, respectivamente, da Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A (CNPJ nº 19.725.354/0001-21), da Ventos de Santa Joana XI Energias Renováveis S.A (CNPJ nº 19.082.675/0001-55), da Ventos de Santa Joana XV Energias Renováveis S.A (CNPJ nº 19.082.728/0001-38) e da Ventos de Santo Augusto III Energias Renováveis S.A (CNPJ nº 17.875.483/0001-70). JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 1.147, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.001903/2023-00 decide aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - CERTAJA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.839.922/0001-29, com as empresas Tradener Ltda. (CCVEE nº 001/2023), cadastrada no CNPJ sob o nº 02.691.745/0001-70 e Exponencial Energia Ltda. (CCVEE nº 002/2023) cadastrada no CNPJ sob o nº 26.914.969/0001-61, pactuados em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao EDITAL DE LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CERTAJA - 2023, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009/2022. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ