DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.357891/2022-38 Expediente: 4761928/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 506/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACTIVE PHARMACÊUTICA LTDA. ME CNPJ: 09.026.759/0001-18 Número do Processo: 25351.357891/2022-38 Expediente: 5056774/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.195.257/0001-08 Número do Processo: 25351.481148/2022-06 Expediente: 5071746/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 51.780.468/0002-68 Número do Processo: 25351.340954/2022-17 Expediente: 5087861/22-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 512/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVP NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. CNPJ: 37.866.150/0001-92 Número do Processo: 25351.092253/2022-66 Expediente: 5046690/22-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KOBA BRASIL LTDA. CNPJ: 44.872.987/0001-00 Número do Processo: 25351.181525/2022-00 Expediente: 5015048/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 516/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHEMICALTECH FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 03.959.540/0001-95 Número do Processo: 25351.634929/2022-00 Expediente: 5080291/22-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA. CNPJ: 42.129.251/0001-10 Número do Processo: 25351.096531/2022-54 Expediente: 4454771/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 742/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTTERI FARMA - ATENDIMENTO HUMANIZADO LTDA. CNPJ: 44.355.310/0004-47 Número do Processo: 25351.163653/2022-63 Expediente: 4494733/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 741/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIAS FTN LTDA. CNPJ: 42.011.686/0001-66 Número do Processo: 25351.142974/2022-24 Expediente: 4502074/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 733/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FRANCISCO JOSELEIDE VIEIRA VIVA BEM FARMA CNPJ: 44.753.152/0001-30 Número do Processo: 25351.113225/2022-90 Expediente: 4498042/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 734/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROSA AMÉLIA COSTA SARAIVA CNPJ: 02.449.947/0001-00 Número do Processo: 25351.458246/2011-89 Expediente: 4501469/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 739/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TONY D. DE B. RAMOS CNPJ: 44.289.918/0001-78 Número do Processo: 25351.133472/2022-11 Expediente: 4509095/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 743/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA CNPJ: 21.505.598/0001-40 Número do Processo: 25351.142955/2022-06 Expediente: 4510991/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 729/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIAS BRAVA LTDA. CNPJ: 09.597.446/0024-06 Número do Processo: 25351.330966/2020-71 Expediente: 4511896/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 744/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P P DA SILVA LTDA. CNPJ: 44.363.734/0001-00 Número do Processo: 25351.152979/2022-65 Expediente: 4515294/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 737/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA CASSIANO LTDA. CNPJ: 37.672.053/0001-69 Número do Processo: 25351.152970/2022-54 Expediente: 4522720/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 731/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA DROGALINO LTDA. CNPJ: 00.805.408/0001-30 Número do Processo: 25351.654744/2013-12 Expediente: 4520315/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 732/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAGAZINE FARMA DROGARIA LTDA. CNPJ: 21.000.680/0004-66 Número do Processo: 25351.144994/2022-30 Expediente: 4521919/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 736/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADILSON RIBEIRO SILVA CNPJ: 26.691.534/0004-48 Número do Processo: 25351.167358/2022-86 Expediente: 4524682/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 728/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BEM ESTAR DE VARGEM GRANDE LTDA. ME CNPJ: 28.549.073/0001-56 Número do Processo: 25351.188432/2022-06 Expediente: 4530281/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 730/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIMA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.117.039/0001-81 Número do Processo: 25351.477334/2022-32 Expediente: 5099980/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 525/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA. CNPJ: 19.443.989/0001-36 Número do Processo: 25351.453822/2022-54 Expediente: 5100468/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 526/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGÍSTICO LTDA. CNPJ: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25351.489108/2022-02 Expediente: 5103227/22-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 527/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FACILITARE SHOP LTDA. CNPJ: 43.043.609/0001-50 Número do Processo: 25351.500848/2021-18 Expediente: 7228863/21-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 695/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HF CIRÚRGICA LTDA. CNPJ: 45.414.160/0001-15 Número do Processo: 25351.113005/2022-66 Expediente: 4390540/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO Voto nº 696/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERCARGAS ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. CNPJ: 05.616.845/0002-00 Número do Processo: 25351.142579/2022-41 Expediente: 4445309/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 697/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIPMEDIC PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 07.038.163/0001-02 Número do Processo: 25351.420842/2007-18 Expediente: 4447694/22-1 Área de origem: COAFE