DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 40.182.638/0001-05 Número do Processo: 25351.140087/2022-11 Expediente: 4444983/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 700/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 40.182.638/0001-05 Número do Processo: 25351.140088/2022-66 Expediente: 4444991/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 701/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AZULL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA . CNPJ: 22.576.101/0001-48 Número do Processo: 25351.100027/2022-66 Expediente: 4463579/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 702/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 24.306.564/0001-15 Número do Processo: 25351.104189/2022-73 Expediente: 4463635/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 703/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 24.306.564/0001-15 Número do Processo: 25351.104189/2022-73 Expediente: 5045803/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 704/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - ME CNPJ: 11.758.853/0001-03 Número do Processo: 25351.149510/2022-49 Expediente: 4470479/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 706/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JETLOG LOGISTICA LTDA. CNPJ: 12.723.621/0008-59 Número do Processo: 25351.149565/2022-59 Expediente: 4469859/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 707/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: V.M. SERVIÇOS EMPRESARIAIS E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 31.163.618/0001-04 Número do Processo: 25351.130302/2022-76 Expediente: 4469098/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 708/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: V.M. SERVIÇOS EMPRESARIAIS E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 31.163.618/0001-04 Número do Processo: 25351.133071/2022-52 Expediente: 4469121/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 709/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JRV HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.829.708/0001-74 Número do Processo: 25351.142802/2022-51 Expediente: 4470223/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 710/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JRV HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 40.829.708/0001-74 Número do Processo: 25351.142804/2022-40 Expediente: 4470268/22-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 711/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MED PRO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 42.108.639/0001-35 Número do Processo: 25351.121173/2022-25 Expediente: 4470108/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 712/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA. CNPJ: 58.890.252/0062-35 Número do Processo: 25351.092128/2022-56 Expedientes: 4477663/22-6 e 4523012/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 713/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOVARETTO & BOVARETTO LTDA. CNPJ: 05.273.372/0001-05 Número do Processo: 25351.043929/2004-14 Expediente: 4477048/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 714/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M A MARQUES DA SILVA ME CNPJ: 08.415.159/0002-60 Número do Processo: 25351.000766/2022-59 Expediente: 4477051/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 735/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P S CAMPOS MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 26.720.963/0001-53 Número do Processo: 25351.130844/2022-49 Expediente: 4474944/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 738/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: S DOS SANTOS FARIAS FARMA CNPJ: 45.979.710/0001-43 Número do Processo: 25351.147545/2022-43 Expediente: 4476185/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 740/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL PHARMA LTDA. CNPJ: 33.996.743/0001-12 Número do Processo: 25351.369994/2022-41 Expediente: 4911317/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 715/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERIC LUIS DOS SANTOS FREITAS CNPJ: 33.508.173/0001-74 Número do Processo: 25351.215777/2020-70 Expediente: 4952209/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TENÓRIO E OMENA DROGARIA LTDA. CNPJ: 36.548.446/0001-00 Número do Processo: 25351.440026/2020-90 Expediente: 4958177/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GERSON E CECCON LTDA. CNPJ: 53.553.293/0002-81 Número do Processo: 25351.444081/2022-11 Expediente: 4957354/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 719/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L.R. PEREIRA JUNIOR LTDA. CNPJ: 47.554.495/0001-64 Número do Processo: 25351.406281/2022-75 Expediente: 4958778/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAZÁRIO ROSA E RODRIGUES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 10.768.389/0013-07 Número do Processo: Expediente: 4962292/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ASA SERRA LTDA. CNPJ: 30.342.277/0001-63 Número do Processo: 25351.396921/2018-45 Expediente: 4962566/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO CNPJ: 44.692.168/0058-16 Número do Processo: 25351.199892/2002-16 Expediente: 4963396/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 724/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA MAIS BARATO DE VILA NOVA LTDA. CNPJ: 47.506.042/0001-62 Número do Processo: 25351.444085/2022-07 Expediente: 4961206/22-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA WS LTDA. CNPJ: 48.143.022/0001-37 Número do Processo: 25351.452623/2022-29 Expediente: 4963161/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 726/2023 - CRES2/ GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MERCK S.A. CNPJ: 33.069.212/0001-84 Número do Processo: 25752.092704/2015-89 Expediente: 0393920/18-1 Área de origem: GGPAF