DOE 27/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº079 | FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2023 Digital do Ceará (CDC) na cidade de Fortaleza/CE e Interior do Estado do Ceará, no período de 01/05/2022 a 30/05/2022, no importe de R$ 25.369,50 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta nove reais e cinquenta centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 559/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconeecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.126.211.20838.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 13 de Abril de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ PORTARIA CC 0006/2023-CEGÁS - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE NOMEAR SAMUEL DE OLIVEIRA LINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data da publicação . COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA CC 0006/2023-CEGÁS - O (A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL DE OLIVEIRA LINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, CEGAS-III, para ter exercício no(a) Gerência de Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CEGÁS/2022 I - ESPÉCIE: 1º(TERMO DE ADITAMENTO); II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005; IV - CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na rua Doca Sales nº 423, bairro Santa Maria, CEP.: 60.873-005; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016; Art. 81, inciso II, c/c o § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016; Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção); Código de Conduta e Integridade da CEGÁS; Justificativa da Gerência de Engenharia da CEGÁS com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial. ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência dos serviços do Contrato nº 028/CEGÁS/2022, firmado em 03 de maio de 2022; Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 028/CEGÁS/2022, firmado em 03 de maio de 2022; Acrescer quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base na justificativa técnica emitida pela Gerência de Engenharia; Suprimir quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base na justificativa técnica emitida pela Gerência de Engenharia; Incluir Cláusulas relacionadas a LGPD, Ética e Anticorrupção. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.602.210,70 (quatro milhões seiscentos e dois mil duzentos e dez reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 6 (seis) meses contados a partir de 03/05/2023 e com término previsto para 03/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE., 19 de abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota(V. Gustav Souza Costa DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CEGÁS/2022 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 02; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: rua Doca Sales nº 423, bairro Santa Maria, CEP.: 60.873-005 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Art. 81, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016. Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção). Código de Conduta e Integridade da CEGÁS. Justificativa da Gerência de Engenharia da CEGÁS com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência dos serviços do Contrato nº 037CEGÁS/2022, firmado em 24 de junho de 2022. Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 037CEGÁS/2022, firmado em 24 de junho de 2022. Acrescer quantitativos de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base na justificativa técnica emitida pela Gerência de Engenharia. Incluir Cláusulas relacionadas a LGPD, Ética e Anticorrupção. O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses contados a partir de 13/08/2023 e com término previsto para 13/12/2023. O prazo da vigência dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 6 (seis) meses contados a partir de 24/08/2023 e com término previsto para 24/02/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.876.594,75 (sete milhões oitocentos e setenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses contados a partir de 13/08/2023 e com término previsto para 13/12/2023. O prazo da vigência dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 6 (seis) meses contados a partir de 24/08/2023 e com término previsto para 24/02/2024 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 19 de abril de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rafael Fontenele Mota (VM). Gustav Souza Costa DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 028/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ANTONIO MARCELO ANDRADE SOUSA - ME - nome fantasia PAPELARIA NOVA OPÇÃO. OBJETO: Aquisição de material de escritório para a CEGÁS, de acordo com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/07038, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 33.244.59 (trinta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 25 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Antonio Marcelo Andrade Sousa(ANTONIO). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 031/CEGÁS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: INSTITUTO JUAZEIRO BOM DE BOLA. OBJETO: Patrocínio ao projeto “Juazeiro Bom de Bola”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, Inciso II, §§ 1º e 2º, Decreto nº 34.567/2022, Lei 15.700/2014, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio em favor da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 25 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Cícero Jakson Pereira Maia(INSTITUTO). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA PORTARIA Nº28/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; e ainda a LEI n°18.310, de 17 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGELICA MARIA LEITE JORGE, ocupante do cargo de Direção e Assesso- ramento de provimento em Comissão de Orientadora de Célula de Políticas Públicas e Projetos Ambientais, Matrícula 3000053-6, acumulando as funções