DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800082 82 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041 Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 23115.004418/2022-18. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 09.399.065/0008-00 - M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA. Objeto: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 44/2022 - SICON, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do Art. 57, (II), da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. ALTERAR a Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo do Contrato n° 44/2022 - SICON para Cláusula Sexta - Reajuste, nos seguintes termos: 1.1.2.1. Após o interregno de um ano, a requerimento da contratada durante a vigência do contrato, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, com base na seguinte fórmula (art. 5º do decreto n.º 1.054, de 1994): r = v (i - iº) / iº, onde: r = valor do reajuste procurado; v = valor contratual a ser reajustado; iº = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta na licitação; i = índice relativo ao mês do reajustamento. 1.1.2.1.1. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste. 1.1.2.1.2. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o contratante pagará à contratada a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. 1.1.2.1.3. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo. 1.1.2.1.4. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. 1.1.2.1.5. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. 1.1.2.1.6. O reajuste será realizado por apostilamento. 1.1.2.1.7. As demais condições referente ao reajuste, contidas no item 18 do termo de referência permanecem inalteradas. 1.1.3. REAJUSTAR os valores do contrato, em 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), tomando-se como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA do IBGE. 1.1.4. ALTERAR o CNPJ da contratada, da matriz para a filial, de acordo com o peticionamento eletrônico apresentado pela contratada e demais documentos comprobatórios da abertura de filial no município da prestação dos serviços contratados. 1.1.4.1. O CNPJ vinculado ao Contrato n° 44/2022 - SICON, passará a ser o de número 09.399.065/0008-00, pertencente à filial da empresa M S Sousa & Miranda Alimentação LTDA, situada na Rua Tarquínio Lopes, n° 942, Lote 27, Quadra 95, Centro, no município de Pinheiro/MA, CEP: 65200-000, em detrimento do CNPJ da matriz, presente no preâmbulo deste termo aditivo. 1.1.4.2 Os pagamentos referentes a execução do Contrato n° 44/2022- SICON, serão recebidos pelo CNPJ da filial. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 762.752,32. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154041 Número do Contrato: 89/2022. Nº Processo: 23115.029882/2021-36. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHA O. Contratado: 21.701.346/0001-97 - GEOSOLUT ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVI CO S LTDA. Objeto: Acrescentar 22,69% (vinte e dois vírgula sessenta e nove pontos percentuais) do valor do Contrato nº 89/2022-SICON, perfazendo o valor de R$ 113.772,45 (cento e treze mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), em razão da inclusão da área dos imóveis localizados em Pedreiras, Imperatriz e Loteamento dos Bosques e readequação da área dos imóveis do Centro de Atividades Náuticas, Fa z e n d a Experimental de Chapadinha e dos Campi Bacabal, Pinheiro, Chapadinha, Balsas, conforme anexo I, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, a partir da data de assinatura deste instrumento. Alterar a cláusula segunda do Contrato nº 89/2022-SICON, nos seguintes termos: "1.1.2.1. O prazo de vigência deste contrato é aquele fixado no edital, com início na data de 17/10/2022 e encerramento em 17/10/2023. 1.1.2.2. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011". Vigência: 27/04/2023 a 17/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 615.150,46. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 134/2023 PROCESSO N.º 23115.006499/2023-71. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: MILKA BORGES DA SILVA. Objetivo: Ministrar aulas como Professora Substituta. VALOR MENSAL: Equivalente a Professora Auxiliar. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. EXTRATO DE CONTRATO CPSPS N.º 78/2023 PROCESSO N.º 23115.006069/2023-50. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: YONARA COSTA MAGALHÃES. Objetivo: Ministrar aulas como Professora Substituta. VALOR MENSAL: Equivalente a Professora Assistente. PRAZO DE VIGÊNCIA: vigerá a partir do início de suas atividades, está limitado ao prazo de 6 (seis) meses, com possibilidade de renovação de 6 em 6 meses, não podendo exceder a 24 (vinte e quatro) meses no seu total. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EXTRATO DE COMODATO Contrato 034/2023: Contrato de comodato dos seguintes bens, conforme as exigências descritas no termo de referência: KIT DE MONITORIZAÇÃO DE PRESSÃO INVASIVA ADULTO E INFANTIL, KIT DE MONITORIZAÇÃO HEMODINÂMICA. CABOS, GARRAS E SUPORTES DOS TRANSDUTORES, que entre si celebram a EBSERH / HU-UFMA e a empresa PCAT COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO - HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.587.022/0001- 59. Vigência de 26/04/2023 a 26/04/2024. Processo SEI 23523.031222/2022- 94. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 23108.018990/2023-34. Espécie: Contrato Nº 032/FUFMT/2023. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT - Fundação Uniselva. Objeto: Contratação da Fundação Uniselva para prestar serviços de apoio administrativo e de gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Extensão intitulado "Consultoria e Assessoria em Corrida - Correndo com Ciência". Assinatura: 27/04/2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Rosaline Rocha Lunardi, Reitora em exercício da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva, Superintendente da Fundação Uniselva. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 26 de abril de 2023, edição nº 79, Seção 03, página 84, Extrato de Termo Aditivo. ONDE SE LÊ: Processo: 23108.011868/2022-56. LEIA-SE: Processo: 23108.015085/2020-80. INSTITUTO DE COMPUTAÇÃO EDITAL Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Computação do Campus de Cuiabá e nos termos que dispõe o Edital de abertura de processo seletivo de 23 de março de 2023, publicado no D.O.U. de 27/03/2023, seção 3, página 69, resolve: I - Homologar o processo seletivo simplificado de provas para contratação de Professor SUBSTITUTO, conforme a seguir: Candidato (a): Cezar de Sousa Macegoza; Área de Conhecimento: Computação/Algoritmo; Resultado: Aprovado; Classificação: 1º lugar. II - A vigência contratual obedecerá ao período da necessidade temporária de excepcional interesse público que fundamente o lastro legal do respectivo contrato; III - Havendo classificado habilitado neste seletivo poderá ocorrer o aproveitamento do candidato como Professor Substituto ou Temporário; IV - O prazo de validade deste edital será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura do primeiro contrato. V - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. IEDA MARIA MAZZO MARTINS Diretor Adjunto do Instituto de Computação Em exercício CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE ENGENHARIA VG DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES, QUÍMICA E DE MINAS EDITAL Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio Departamento de Engenharia de Transportes, Química e Minas da Faculdade de Engenharia do Campus Universitário Várzea Grande, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PR O C ES S O SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir: Área de Conhecimento: Engenharia de Minas - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga. Requisito básico: Graduação, ou especialização, ou mestrado, ou doutorado em Engenharia de Minas. Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/ Doutorado: 5.831,21. Vigência do Contrato: a partir da assinatura até 02/12/2023. Período e Local das Inscrições: Período: de 00h00 de 15/05/2023 a 23h59min de 19/05/2023 (horário de Cuiabá-MT) Local:Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pela página oficial da UFMT. Link para acesso como Usuário Externo: https://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar& acao_origem=usuario_externo_enviar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0. Informações pelo telefone: (65) 3615-6269. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário. JÚLIO CESAR DE CARVALHO MIRANDA Chefe do Departamento de Engenharia de Transportes, Química e de Minas