DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800101 101 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; contratada: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADV ASSOCIADOS; CNPJ: 68.326.834/0001-25; Novo Prazo: de 13/07/2023 a 12/07/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0010/2021; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0307.39/2021, assinado em 24/04/2023 SEGUNDO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 4751/2021; Processo Administrativo:5688.0297.016/2021;Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundoprestará serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul; Contratada: CABANELLOS CHUH ADVOGADOS ASSOCIADOS; CPF/CNPJ:04.374.945/0001-24; Novo Prazo: de 13/07/2023 até 12/07/2024; Rerratificação do 1.º TA prazo vigência 13/07/2022 a 12/07/2023. Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 20/04/2023 SEGUNDO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5584/2021; Processo Administrativo:5688.01.0307.025/2021;Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PIUCO,PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS; CPF/CNPJ:05.648.524/0001-07; Novo Prazo: de 10/08/2023 até 09/08/2023; Rerratificação do 1.º TA prazo vigência 10/08/2022 a 09/08/2023. Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 24/04/2023 3º Termo de Aditamento para prorrogação do contrato 9764/2020, Processo nº 7066.01.2758.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa CONSÓRCIO AMAZON-BRY - EXCELÊNCIA EM TI; CNPJ: 37.025.834/0001-61; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados em operação, administração, manutenção, gerenciamento, processamentos e suporte à operação de sistemas para a CETEC, CN Tecnologia da Informação/DF; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 91 do Regulamento de Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 19/05/2023 até 18/05/2024. Data de assinatura: 26/04/2023. 02º Termo Aditivo para antecipação de parcelas com desconto da locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do AG.CAIS DO APOLO, localizada na Rua da Alfândega, no 35 Paço Alfândega, Bairro do Recife, na cidade de Recife/PE, com base nas Leis 8.666/93; 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.3938.0/2014. LOCADOR: REALESIS RECIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; PERÍODO ANTECIPADO 04/2023 a 04/2025.Valor total com desconto: R$ 3.440.443,71; DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. 4º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços do contrato nº. 01308/2022; PROCESSO: 5688.01.0098.0/2022; OBJETO: Remanescente do Pregão Eletrônico 057/2020 para prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, para unidades da CAIXA vinculadas a Superintendência Regional Rio de Janeiro Oeste, no estado do Rio de Janeiro; CONTRATADA: 02.717.460/0002-41 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA; SUPRESSÃO DO VALOR GLOBAL: R$ 1.664.880,96; NOVO VALOR GLOBAL: R$ 16.409.028,84; VIGÊNCIA: 01/05/2023 a 07/05/2024; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA e 5301-10 - Segurança e Vigilância - Ação Conservação Unidades CAIXA; DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. PRIMEIRO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 2294/2022; Processo Administrativo:5688.01.1376.89/2022;Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: IVAN CESAR PEREIRA DA SILVA; CPF/CNPJ:437.808.650- 68; Novo Prazo: de 07/04/2023 até 06/10/2023; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 29/03/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5719/2019; Processo Administrativo:7068.01.2547.4/2018;Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA CÍVEL, EM ATENDIMENTO AO JURÍDICO REGIONAL DE CURITIBA, NAS REGIÕES DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA, PITANGA, UNIÃO DA VITÓRIA E TELEMACO BORBA, NO PARANÁ, NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELAS UNIDADES E COMARCA, INCLUSIVE DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO, SEDIADAS NO TERRITORIO CORRESPONDENTE AS SUBSEÇOES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA GROSSA, GUARAPUAVA, PITANGA, UNIAO DA VITORIA E TELEMACO BORBA.; Contratada: OLIVEIRA , ROCHA & REZENDE ADVOGADOS; CPF/CNPJ:31.693.362/0001-39; Novo Prazo: de 29/06/2023 até 28/12/2023; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 17/04/2023. 4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 7923/2019, de prestação de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, , para os estados do Pará e Amapá; Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA; CNPJ: 14.097.709/0001-61; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 17.135,83; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP 8000014675; Processo 7071.01.0859.01/2019. 5º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 4938/2019, de prestação de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para os estados de Pernambuco e Paraíba; Contratada: INOVARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO CONDOMINIAL LTDA; CNPJ: 14.097.709/0001-61; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 61.515,72; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP 8000014674; Processo 7073.01.0482.01/2019. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 26/04/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAUBA, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 105.098,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/06/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48,. DATA: 26/04/23. OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA DE MARANGUAPE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.806,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/12/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 3077/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO e nº 3078/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 05/05/2023 até 04/06/2023, no primeiro leilão, e de 15/06/2023 até 19/06/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. VIRIATO DO M I N G U ES CRAVO, Rua Dr. José Peroba, 149, Sl 302, Centro Comercial Eldorado, Stiep, Salvador/BA , CEP:41770-235, Fones (71) 99165-0099 (71) 98111-6788 e atendimento de segunda a sexta das 8:30 às 17:30h, site: www.cravoleiloes.com.br O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 05/06/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 20/06/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.cravoleiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:AMELIA MARTA DE OLIVEIRA MURTA PEDROSA LTDA, CNPJ 28.233.945/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de odontologia: cirurgia e trauma buco maxilo facial, odontologia: dentística, odontologia: endodontia, odontologia: periodontia, odontologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO INFANCIA DR RAUL CARNEIRO- CNPJ 76.591.569/0001-30 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL NOVO MUNDO EIRELI EPP - CNPJ 77.576.668/0001-06 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a REAJUSTE DE TABELA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - CNPJ 76.562.198/0001-69 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a INCLUSÃO DE MATERIAL - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 704 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em geral - médica, ginecologia e obstetrícia, neurologia, neurologia pediátrica, ortopedia, traumatologia, urologia, 01 (uma) vaga, válida para o município de CANAA DOS CARAJAS/PA. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora