DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800100 100 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Proc. Adm 5688.01.1376.605/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: EVANDRO XAVIER OCAMPOS; 017.390.151-42, contrato 03421/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 5688.01.156.1/2023; Contrato nº 3411/2023; registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da CAIXA, vinculados às regiões da região 1 - SR Bauru, no Estado de São Paulo; Contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LT DA CNPJ nº 14.018.342/0001-43; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 8.240.000,00 (oito milhões e duzentos e quarenta mil reais); Pregão Eletrônico nº 160/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 26/04/2023. Processo: 5688.01.241.1/2023; Contrato nº 3422/2023; registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às regiões base BU - região 8 - SR Ribeirão Preto - SEV Ribeirão Preto, SEV São José do Rio Preto, SEV Alberto Dandalo, SEV Barretos, SEV Catanduva e SEV Jaboticabal, no Estado de São Paulo,; Contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA CNPJ nº 14.018.342/0001-43; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva:; Valor global: R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).; Pregão Eletrônico nº 228/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 27/04/2023. AVISO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº0464/2023-5688. Processo Administrativo: 5688.0464.0/2023. Objeto: Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa e/ou consultiva, ao Jurídico Regional da CAIXA em Recife/PE, para atendimento em todo o Estado de Pernambuco. Tudo de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório e seus Anexos, que o integram e complementam. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Pesquisa do Certame , selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação , informar os parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 0464 Ano = 2023, e clicar no botão Pesquisar . Após localizar o Credenciamento nº 0464/2023, acionar o link 0464/2023-5688 disponível na coluna Nº Procedimento . Os documentos ficam disponíveis para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 16 horas do dia 12/05/2023. Email para esclarecimento de dúvidas quanto à obtenção do edital: [email protected]. DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO Licitadora DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO LICITADORA CEF/CECOT AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 269/2023 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de fornecimento e instalação de elevadores e plataformas elevatórias para unidades da Caixa, vinculadas às regiões da Base BR, no âmbito dos Estados de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 22/05/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 22/05/2023. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 22/05/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0448.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANA LUISA MOTA KLEIN P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão amigável do contrato nº 7073.01.0776.01/2019, assinado em 08/05/2019. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTR A D O R ES DE IMÓVEIS DE PERNAMBUCO ARIPE, CNPJ 15.416.630/0001-19. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir de 28/04/2023. Objeto: Contratação da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco, para uso da central de serviços eletrônicos compartilhados dos oficiais de registro de imóveis do estado de Pernambuco - CRI-PE via serviço eletrônico de intimações. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 5688.01.2038.01/2021; Contrato: 8093/2022 (4500378716), oriundo da ARP 864/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA , no Estado do Mato Grosso do Sul Endereço de Entrega: AG. AV. AFONSO PENA/MS; 1º Termo Aditivo para prorrogação contratual; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento Legal: Arts. 78 e 91, RLCC; Itens de Acompanhamento: 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Novo Prazo: 27/09/2023 a 26/03/2024; Data de assinatura: 06/04/2023. Processo: 5688.01.2038.01/2021; Contrato: 7778/2022 (4500375201), oriundo da ARP 864/2022; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA , no Estado do Mato Grosso do Sul Endereço de Entrega: AG. BONITO/MS; 1º Termo Aditivo para prorrogação contratual; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento Legal: Arts. 78 e 91, RLCC; Itens de Acompanhamento: 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Novo Prazo: 19/09/2023 a 18/03/2024; Data de assinatura: 06/04/2023. 12 termo aditivo do contrato nº 01892/2020, processo nº. 7063.01.2314.0/2019. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Superintendência Regional de Bauru e suas respectivas unidades administrativas. Empresa: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 07.447.264/0001-37. Alteração de Quantidades (de 01/05/2023 a 16/04/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 75.643,90. Novo Valor Global: R$ 21.858.922,68. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 20/04/2023. Processo: 5688.01.1210.0/2021; Contrato: 4347/2022 (4500335014), oriundo da ARP nº 8013/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação, reforma ou adequação de Unidades da CAIXA vinculadas ao Estado do Mato Grosso (Item 1) Endereço de Entrega: AG. CÁCERES/MT; 1º Termo Aditivo para prorrogação contratual; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento Legal: Arts. 78 e 91, RLCC; Itens de Acompanhamento: 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Novo Prazo: 17/06/2023 a 16/12/2023; Data de assinatura: 04/04/2023. Processo: 5688.01.1210.0/2021; Contrato: 2806/2022 (4500321886), oriundo da ARP nº 8013/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação, reforma ou adequação de Unidades da CAIXA vinculadas ao Estado do Mato Grosso (Item 1) Endereço de Entrega: AG. VÁRZEA GRANDE/MT; 1º Termo Aditivo para prorrogação contratual; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento Legal: Arts. 78 e 91, RLCC; Itens de Acompanhamento: 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Novo Prazo: 27/04/2023 a 26/10/2023; Data de assinatura: 04/04/2023. Processo: 5688.01.1210.0/2021; Contrato: 2391/2022 (4500315142), oriundo da ARP nº 8013/2021; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para instalação, reforma ou adequação de Unidades da CAIXA vinculadas ao Estado do Mato Grosso (Item 1) Endereço de Entrega: AG. CÁCERES/MT; 1º Termo Aditivo para prorrogação contratual; Contratada: ESPARTA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; CNPJ: 06.130.457/0001-05; Enquadramento Legal: Arts. 78 e 91, RLCC; Itens de Acompanhamento: 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros; Novo Prazo: 12/04/2023 a 11/10/2023; Data de assinatura: 04/04/2023 Extrato do 2 termo aditivo do contrato nº 16577/2020, processo nº. 7050.01.2188.0/2019. Objeto: prestação de serviços comuns de locação do sistema de alarme, incluída a instalação, o remanejamento, a desativação, a desinstalação e a manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, visando atender unidades da CAIXA nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Empresa: TECHSERVICE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO EIRELI - CNPJ: 14.514.401/0001-74. Alteração de Quantidades (de 18/04/2023 à 17/01/025). Acréscimo do Valor Global de R$ 117.364,60 Novo Valor Global: R$ 9.816.753,19. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Itens Orçamentários: 5301- 33 e 5704-04. Pré comprometimento SAP nº 8000014081. Assinado em: 31/03/2023. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Jardim Água Boa/MS, na/o Rua Hayel Bom Faker, 505, Quadra 110, LT 18A , Jardim Água Boa, Dourados/MS, Cep 79812-110 pelo período de 60 (sessenta) nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7074.01.2417.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). LOCADOR: PEDRA VIVA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, CPF/CNPJ: 09.575.511/0001-06. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023. RUBRICA: 5704-01 2º Termo de Aditamento ao contrato 5491/2021, Processo 5688.01.0792.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa L8 GROUP S.A.; CNPJ: 19.952.299/0001-02; Objeto: Prestação de serviços de Suporte Técnico aos equipamentos (hardware) de Rede de Telecomunicações da CAIXA - Balanceadores, instalados nos centros computacionais localizados em Brasília/DF e Goiânia/GO; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRAT A DA resolvem aditar o valor global de R$ 6.599.991,24 para a vigência de 12/08/2023 a 11/08/2024. Data de assinatura: 27/04/2023. 3º TA de Renovação do Contrato 90249/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Agência Mateus Leme II, na Av Getulio Vargas, 367 A, 2º andar, Mateus Leme/MG pelo período de 01/06/2023 a 31/05/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, da Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 13.303/2016. PROCESSO:11.2665.0123/98. VALOR MENSAL DO ALUGUEL:R$4.548,87 (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos). LOCADORA: SARA ÂNGELA NOGUEIRA FARES DA SILVA. DATA DA ASSINATURA:18/04/2023 . RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 9775/2020, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado do Paraná, Item IV Foz do Iguaçú; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico 077/7068/2019; Valor do Acréscimo para o período de 27/04/2023 a 31/07/2023: R$ 150.341,30; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo 81, 1º; no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; e na Cláusula Segunda do contrato; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000014912; Processo Administrativo: 7068.01.2865.0/2019. 2º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. AVENIDA CILLOS-SP, na Av. de Cillos, 1600, Jd São Paulo, Americana-SP, pelo período de 08/05/2023 a 07/05/2028, índice de reajuste anual fica ajustado para IGP-M ou IPCA, o que for menor, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 62.149,16. LOCADOR: HOLDING SARDELLI INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ 21.578.801/0001-09. PROCESSOS: 21.21.01319/92. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) Quinto aditamento ao contrato nº 05423/2019; Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento do polo regional de desenvolvimento de soluções Curitiba; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83; Contratada: DATAINFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 05.085.461/0001-28; Enquadramento legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; Processo Administrativo: 7066.01.3314.01/2019; Modalidade: P.E. 007/2019; Valor da prorrogação: R$ 5.312.973,60 (cinco milhões trezentos e doze mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos); Novo período de vigência: 30/05/2023 até 29/05/2024; Data da assinatura: 27/04/2023. 10 Termo Aditivo de revisão de preços; Processo: 7072.01.3089.0/2020; Contrato: 14084/2020; Fornecedor:MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: Serviços de vigilância ostensiva p/ unid. CAIXA: item I - região de Criciúma/SC; serviços de vigilância ostensiva para região de Chapecó/SC..; CNPJ: 77.998.912/0008-03; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 80000014379; Valor da Revisão:R$ 209.795,78 ; Data de assinatura: 20/04/2023, Vigência.01/02/2023 a 31/08/2023. Processo: 7074.01.2175.0/2017; Contrato: 11050/2017; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas à Superintendência Regional (SR) Oeste e Sul Fluminense/RJ; 9º Termo de Aditamento para repactuação dos preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Enquadramento Legal: Art. 40, XI e 55, III, Lei 8.666/93; Itens de Acompanhamento: 5303-02 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Complementares; Valor da Repactuação: R$ 505.068,62; Data de assinatura: 19/04/2023. MODALIDADE: 4º Termo Aditivo para antecipação de parcelas com desconto da locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do Ag. Marquês de São Vicente, localizada na Av. Marques de São Vicente, 637, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, com base nas Leis 8.666/93; 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.024.0/2011. LOCADOR: ROSS PARTICIPAÇÕES LTDA; PERÍODO ANTECIPADO: 04/2023 a 12/2025.Valor total com desconto: R$ 998.912,59; DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. RUBRICA: 5704- 01 Aluguel de Imóveis para Uso. 1º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 5071/2022, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro