DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800119 119 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CARVALHO & CARVALHO REFRIGERAÇÃO LTDA ME 19.395.126/0001-30 13237097 02020.001811/2020-77 . G L MOURA DA SILVA 13.133.542/0001-84 14089939 02020.000119/2022-93 . ABDIAS A DE ALBUQUERQUE NETO ME 10.366.866/0001-74 14151806 02020.002059/2019-48 . J R GOMES DA ROCHA ME 03.805.123/0001-98 14218221 02020.000702/2022-02 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na SUPES-PI, com sede à Av. Homero Castelo Branco, 2.240 - Jóquei Clube - Cep: 64048-400 - Teresina/PI no horário das 7:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00, endereço eletrônico [email protected]. Caso já tenha efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato com urgência com esta unidade do Ibama para regularização da pendência. RÔMULO SOARES PEDROSA NETO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.001729/2020-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090-34, e de outro lado TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, CNPJ Nº 02.135.412/0001-64, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo seu bastante PROCURADOR Ivete Pasqualotto Finger (representante legal do autuado), CPF 381.061.670- 20; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.869,00 (cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14224767/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de novembro de 2022 e 25 de novembro de 2022. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSOS: 02023.000826/2020-98; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090-34, e de outro lado JOÃO ROBERTO MACHADO KEMPA, CPF Nº 224.XXX.XXX-15, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.438,66 (dezenove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM-ECAC/RS (SEI nº 14367995); DATA DAS ASSINATURAS: 13 de dezembro de 2022 e 14 de dezembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 6/2018. Nº Processo: 02028.000916/2018-14. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato administrativo 06/2018 (3577020), em razão da edição de novas convenções coletivas de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2023, conforme solicitações anexadas aos autos através do ofício repactuaçâo nº 34/2023 (14927178).. Vigência: 01/11/2018 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 734.153,01. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02028.000410/2020-20. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato administrativo 01/2020 , em razão da edição de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2023, conforme solicitação anexada aos autos através do ofício 10/2023 (15119497).. Vigência: 18/09/2020 a 18/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.210,56. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.009942/2022-79. Pregão Nº 41/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 01.781.573/0001- 62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de assistente administrativo II e III, Assistente Jurídico, Contador e Secretário Executivo incluindo os serviços de emissão de diárias e passagens. Fundamento Legal: Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 2.619.193,44. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02121.001962/2021-78. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 06/2021, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa jorima construção & limpeza ltda, inscrita no cnpj/mf sob nº 10.495.485/0001-95, doravante designada contratada tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação, para atender as necessidades das unidades deste instituto localizadas no estado do pará, a serem prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital do pregão 23/2021. o respectivo contrato tem seus valores repactuados, em razão da majoração dos salários prevista em convenções coletivas de trabalho homologadas nos anos de 2022 e 2023. o contrato nº 06/2021 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na cct pa000194/2022, e passará de r$ 11.000,00 (onze mil reais), para r$ 12.116,10 (doze mil, cento e dezesseis reais e dez centavos) e o valor global passará de r$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), para r$ 145.393,20 (cento e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022. em razão da majoração dos salários previstos na cct pa000095/2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 12.016,85 (doze mil, dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), para r$ 12.731,52 (doze mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) e o valor global passará de r$ 144.202,20 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e dois reais e vinte centavos), para r$ 152.778,24 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 25/10/2021 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.778,24. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 02097.000234/2017-15. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 09/2022/GR3 firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Thadeu Adorno Silva OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 24.11.2022, PELO ICMBio/GR3: PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL, PELO COMPROMISSÁRIO Thadeu Adorno Silva, na data de 09.01.2023. GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 20/2023 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, objetivando o cumprimento ao Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul. OBJETO: estabelecer a cooperação técnica entre o ICMBio, como beneficiário do Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul, doravante mencionado neste instrumento como "TCSA", e o FUNBIO, como gestor financeiro e operacional, em cumprimento ao TCSA, firmado em decorrência da implantação do empreendimento denominado Porto Sul, estabelecido pelo MPF e MPE- BA, celebrado junto ao Estado da Bahia (representado pela Secretaria de Meio Ambiente da Bahia -SEMA-BA e Casa Civil), a mineradora Bahia Mineração S/A - BAMIN, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA e o Município de Ilhéus-BA, e homologado em 17 de outubro de 2019, e em cumprimento à implementação nas Unidades de Conservação Federais, administradas pelo ICMBio, das atividades previstas nos itens 14, 29 e 33 da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação nº 002/2020, firmado em 22 de junho de 2020, entre o Estado da Bahia, por intermédio da SEMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, com a interveniência do INEMA e da BAMIN. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária-Geral. PROCESSO: 02124.002321/2022- 91. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000964/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão (magnético ou com chip) de gerenciamento para aquisição de combustíveis dos veículos que compõem a frota oficial do JBRJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Pacheco Leão 915, Jardim Botânico - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Pregoeira (SIASGnet - 27/04/2023) 443020-44206-2023NE800086