DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA 14185.029957/2022-45 ND 20.257.279-0 61.826,85 . AMBEV S.A. 14152.097267/2022-04 AI 22.352.324-1 2.041,25 . BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MINERADORA LTDA 14152.222025/2021-76 AI 22.251.331-4 816,50 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201657/2022-87 AI 22.456.699-7 1.388,05 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201695/2022-30 AI 22.456.737-3 6.163,92 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201714/2022-28 AI 22.456.756-0 6,04 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201724/2022-63 AI 22.456.766-7 4.549,56 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201729/2022-96 AI 22.456.771-3 5.576,88 . BRK LABORATORIOS LTDA 14152.201745/2022-89 AI 22.456.787-0 800,88 . BRK LABORATORIOS LTDA 14185.030354/2022-96 ND 20.257.740-6 13.411,28 . C E M ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LT DA 14185.026362/2022-38 ND 20.253.165-1 27.501,41 . DAVINIS LAVANDERIA E SERVIÇOS EIRELI 14152.138753/2022-81 AI 22.393.810-6 3.245,48 . DEUSAIR ANTONIO SOBRINHO 14152.092926/2022-16 AI 22.347.983-7 4.056,85 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007669/2023-06 AI 22.474.284-1 1.388,05 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007681/2023-11 AI 22.474.296-5 1.761,12 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007684/2023-46 AI 22.474.299-0 7.747,44 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007687/2023-80 AI 22.474.302-3 880,56 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007689/2023-79 AI 22.474.304-0 2.348,16 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007697/2023-15 AI 22.474.312-1 532,00 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14152.007704/2023-89 AI 22.474.319-8 239,28 . EMERSON AKIRA MIAMAE 14185.001040/2023-67 ND 20.260.288-5 35.336,61 . EMPORIO E DISTRIBUIDORA MIX LTDA 14152.181629/2022-36 AI 22.436.671-8 4.056,85 . F DA CRUZ ALVES DIAS 14152.010933/2023-81 AI 22.477.548-1 408,25 . F.P INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS 14185.030200/2022-02 ND 20.257.567-5 53.925,87 . FLORA CURADO DE ALMEIDA 02401316140 14152.174478/2022-60 AI 22.429.520-9 3.245,48 . GDE COMERCIO E SERVICOS EIRELI 14185.030615/2022-78 ND 20.258.052-1 74.296,08 . GUSTAVO VAZ DE OLIVEIRA 70223474177 14152.206719/2022-47 AI 22.461.761-3 2.434,11 . HERMON SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 14185.000479/2023-72 ND 20.259.622-2 127.296,56 . INTEGRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA 14152.192387/2022-14 AI 22.447.429-4 816,50 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007201/2023-11 AI 22.473.816-0 1.394,22 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007202/2023-58 AI 22.473.817-8 1.027,32 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14152.007204/2023-47 AI 22.473.819-4 1.721,42 . JOSELAINE ALVES FERNANDES EIRELI 14185.000960/2023-68 ND 20.260.195-1 73.771,31 . MANOEL PEREIRA PEIXOTO 14185.000038/2023-71 ND 20.259.089-5 51.574,93 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.205957/2022-35 AI 22.460.999-8 1.714,65 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.205958/2022-80 AI 22.461.000-7 8.339,80 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.205959/2022-24 AI 22.461.001-5 1.269,10 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.205960/2022-59 AI 22.461.002-3 6.889,40 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14152.205961/2022-01 AI 22.461.003-1 51.140,36 . MAXIM S INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI 14185.030857/2022-61 ND 20.258.314-7 258.056,92 . MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO 14152.142008/2022-37 AI 22.397.065-4 408,25 . MERCOFOODS S/A IMPORTACAO E EXPORTACAO 14152.142009/2022-81 AI 22.397.066-2 1.551,35 . REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE LTDA 14152.184215/2022-69 AI 22.439.257-3 1.733,37 . REDE DE POSTOS MARAJO RIO VERDE LTDA 14152.184216/2022-11 AI 22.439.258-1 518,04 . RH CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI 14185.028784/2022-48 ND 20.255.929-7 52.489,25 . SLS FLORESTAL LTDA 14152.186630/2022-57 AI 22.441.672-3 9.127,86 . SLS FLORESTAL LTDA 14152.186633/2022-91 AI 22.441.675-8 402,53 . VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.099870/2021-31 AI 22.129.891-6 72,35 . VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14185.016967/2021-30 ND 20.203.904-8 37.581,49 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EX4C8W DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2 W J PRESTADORES DE SERVICOS LTDA 14185.004487/2023-98 ND 20.264.374-3 . CASA DI PIZZA E RESTAURANTE LTDA 14185.005485/2023-16 ND 20.265.624-1 . CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.006152/2023-12 ND 20.266.394-9 . ESMERALDA PROMOTORA DE VENDAS LTDA 14152.037106/2023-34 AI 22.503.721-1 . EXATUS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 14185.006057/2023-19 ND 20.266.290-0 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042908/2023-66 AI 22.509.523-8 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042939/2023-17 AI 22.509.554-8 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042940/2023-41 AI 22.509.555-6 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042941/2023-96 AI 22.509.556-4 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042942/2023-31 AI 22.509.557-2 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042943/2023-85 AI 22.509.558-1 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042944/2023-20 AI 22.509.559-9 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042945/2023-74 AI 22.509.560-2 . GESSO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.042946/2023-19 AI 22.509.561-1 . LAGOA QUENTE BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.006291/2023-38 ND 20.266.563-1 . LAVANDERIA STONE CLAYR LTDA 14185.006577/2023-13 ND 20.266.898-3 . MARIZA FERNANDES ROSA DOS SANTOS LTDA 14185.005426/2023-48 ND 20.265.553-9 . METALMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 14185.005395/2023-25 ND 20.265.518-1 . MILNITUR TURISMO LTDA 14152.043666/2023-28 AI 22.510.281-1 . OURO VERDE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 14185.005656/2023-15 ND 20.265.836-8 . R. SILVA SERVICOS LTDA 14185.006471/2023-10 ND 20.266.768-5 . S C DE OLIVEIRA NUNES E CIA LTDA 14185.006748/2023-12 ND 20.267.097-0 . SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 14152.046053/2023-42 AI 22.512.664-8 . T C L SANDUICHERIA LTDA 14185.005577/2023-04 ND 20.265.742-6 . TAPUIA LTDA 14152.029326/2023-94 AI 22.495.941-7 . UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 14152.041042/2023-76 AI 22.507.657-8 . UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 14152.041056/2023-90 AI 22.507.671-3 . UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 14152.041061/2023-01 AI 22.507.676-4 . UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 14152.041071/2023-38 AI 22.507.686-1 . UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 14185.005893/2023-78 ND 20.266.118-1 . WORKSOLAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA 14152.047093/2023-10 AI 22.513.704-6 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção de Multas e Recursos