DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001527/2023-27 AI 22.468.142-7 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001529/2023-16 AI 22.468.144-3 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14185.000217/2023-16 ND 20.259.289-8 . J ALVES DE LIMA JUNIOR 14185.025243/2022-68 ND 20.251.909-1 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188335/2022-35 AI 22.443.377-6 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188344/2022-26 AI 22.443.386-5 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188346/2022-15 AI 22.443.388-1 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188347/2022-60 AI 22.443.389-0 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188348/2022-12 AI 22.443.390-3 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14185.028880/2022-96 ND 20.256.039-2 . JOAO B. M. DE OLIVEIRA 14185.002787/2023-32 ND 20.262.413-7 . KAUA PIZZAS E ESFIHAS LTDA 14152.002415/2023-93 AI 22.469.030-2 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203134/2022-75 AI 22.458.176-7 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203135/2022-10 AI 22.458.177-5 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203136/2022-64 AI 22.458.178-3 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203137/2022-17 AI 22.458.179-1 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14185.030517/2022-31 ND 20.257.934-4 . L M DOS SANTOS SILVA SERVICOS ESCOLARES 14152.172227/2022-41 AI 22.427.269-1 . MAD ALIMENTOS LTDA 14185.004603/2023-79 ND 20.264.531-2 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.175590/2022-18 AI 22.430.632-4 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.175636/2022-07 AI 22.430.678-2 . N. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.003703/2023-65 AI 22.470.318-8 . NATAL IND ALIMENTICIA LTDA 14185.025260/2022-03 ND 20.251.926-1 . PORCINO VARIEDADES LTDA 14185.003154/2023-41 ND 20.262.830-2 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163674/2022-17 AI 22.418.716-3 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163695/2022-24 AI 22.418.737-6 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163704/2022-87 AI 22.418.746-5 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163725/2022-01 AI 22.418.767-8 . RELAMPAGO SEGURANCA EIRELI 14185.004542/2023-40 ND 20.264.456-1 . RN INSPECAO VEICULAR LTDA 14185.004894/2023-03 ND 20.264.905-9 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.027720/2023-98 AI 22.494.335-9 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.027722/2023-87 AI 22.494.337-5 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.027723/2023-21 AI 22.494.338-3 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14152.027724/2023-76 AI 22.494.339-1 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA 14185.003890/2023-08 ND 20.263.637-2 . TLT PRESTADORA DE SERVICOS EM MOVEIS LTDA 14185.024431/2022-79 ND 20.251.053-1 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184940/2022-37 AI 22.439.982-9 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184943/2022-71 AI 22.439.985-3 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184950/2022-72 AI 22.439.992-6 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184955/2022-03 AI 22.439.997-7 ELOISA DA LUZ BIASUZ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RWKBPD DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A3 - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.207242/2021-36 AI 22.236.548-0 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14152.222809/2021-02 AI 22.252.115-5 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14152.222811/2021-73 AI 22.252.117-1 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14152.222812/2021-18 AI 22.252.118-0 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14152.222813/2021-62 AI 22.252.119-8 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14152.222814/2021-15 AI 22.252.120-1 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14185.036953/2021-32 ND 20.224.402-4 . ABELJAIR DE FRANCA SILVA 14185.036954/2021-87 ND 20.224.403-2 . ADVANSIX DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA. 14185.034477/2021-15 ND 20.221.847-3 . AGP RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GE 14152.208203/2021-56 AI 22.237.509-4 . AGP RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GE 14152.208214/2021-36 AI 22.237.520-5 . AGP RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GE 14152.208238/2021-95 AI 22.237.544-2 . AGP RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GE 14152.208248/2021-21 AI 22.237.554-0 . AGP RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GE 14152.208254/2021-88 AI 22.237.560-4 . ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA 14152.208875/2021-61 AI 22.238.181-7 . ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA 14152.208876/2021-14 AI 22.238.182-5 . ALPHA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152378/2021-00 AI 22.181.970-3 . ALPHA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152384/2021-59 AI 22.181.976-2 . ALPHA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152386/2021-48 AI 22.181.978-9 . ALPHA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA 14152.152405/2021-36 AI 22.181.997-5 . ALPHA SENSORES AUTOMOTIVOS LTDA 14185.026105/2021-15 ND 20.213.184-0 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.158373/2021-82 AI 22.187.916-1 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.158375/2021-71 AI 22.187.918-8 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.158376/2021-16 AI 22.187.919-6 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.158377/2021-61 AI 22.187.920-0 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14152.158378/2021-13 AI 22.187.921-8 . ANABER - COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 14185.027263/2021-92 ND 20.214.384-8 . ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA 14152.207550/2021-61 AI 22.236.856-0 . ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA 14152.207551/2021-14 AI 22.236.857-8 . ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA 14152.207552/2021-51 AI 22.236.858-6 . ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA 14152.207554/2021-40 AI 22.236.860-8 . ANTONIO BORGES RAINHA SOBRINHO PIRACICABA 14185.035097/2021-06 ND 20.222.481-3 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14152.160691/2021-11 AI 22.190.234-1 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14152.160692/2021-58 AI 22.190.235-0 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14152.160693/2021-01 AI 22.190.236-8 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14152.160694/2021-47 AI 22.190.237-6 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14152.160695/2021-91 AI 22.190.238-4 . AREAO SANTA CRUZ - EIRELI 14185.027641/2021-38 ND 20.214.779-7 . ARTESEG COMERCIO EIRELI 14152.220437/2021-71 AI 22.249.743-2