DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800149 149 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMQLPY Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A L DE CASTRO FILHO 14152.189170/2022-19 AI 22.444.212-1 . C R DE LIMA OLIVEIRA 14152.193021/2022-54 AI 22.448.063-4 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ALECRIM LTDA 14185.002931/2023-31 ND 20.262.567-2 . FATEX CURSOS E TREINAMENTOS LTDA 14185.030312/2022-55 ND 20.257.691-4 . FENIX DISTRIBUICAO PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.002840/2023-03 ND 20.262.471-4 . FRIGBOI COMERCIO DE CARNES LTDA 14185.003314/2023-52 ND 20.263.010-2 . IM RESTAURANTE SUSHI HOUSE LIMITADA 14152.014361/2023-17 AI 22.480.976-8 . INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA 14152.022051/2023-68 AI 22.488.666-5 . INSTITUTO EDUCACIONAL SAO PADRE PIO LTDA 14185.003082/2023-32 ND 20.262.750-1 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001520/2023-13 AI 22.468.135-4 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001524/2023-93 AI 22.468.139-7 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001525/2023-38 AI 22.468.140-1 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001527/2023-27 AI 22.468.142-7 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14152.001529/2023-16 AI 22.468.144-3 . IRACHAI CULINARIA JAPONESA LTDA 14185.000217/2023-16 ND 20.259.289-8 . J ALVES DE LIMA JUNIOR 14185.025243/2022-68 ND 20.251.909-1 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188335/2022-35 AI 22.443.377-6 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188344/2022-26 AI 22.443.386-5 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188346/2022-15 AI 22.443.388-1 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188347/2022-60 AI 22.443.389-0 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14152.188348/2022-12 AI 22.443.390-3 . J M DA SILVA PADARIA SO MASSAS 14185.028880/2022-96 ND 20.256.039-2 . JOAO B. M. DE OLIVEIRA 14185.002787/2023-32 ND 20.262.413-7 . KAUA PIZZAS E ESFIHAS LTDA 14152.002415/2023-93 AI 22.469.030-2 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203134/2022-75 AI 22.458.176-7 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203135/2022-10 AI 22.458.177-5 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203136/2022-64 AI 22.458.178-3 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14152.203137/2022-17 AI 22.458.179-1 . KIPAO PANIFICADORA LTDA 14185.030517/2022-31 ND 20.257.934-4 . L M DOS SANTOS SILVA SERVICOS ESCOLARES 14152.172227/2022-41 AI 22.427.269-1 . MAD ALIMENTOS LTDA 14185.004603/2023-79 ND 20.264.531-2 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.175590/2022-18 AI 22.430.632-4 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.175636/2022-07 AI 22.430.678-2 . N. OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.003703/2023-65 AI 22.470.318-8 . NATAL IND ALIMENTICIA LTDA 14185.025260/2022-03 ND 20.251.926-1 . PORCINO VARIEDADES LTDA 14185.003154/2023-41 ND 20.262.830-2 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163674/2022-17 AI 22.418.716-3 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163695/2022-24 AI 22.418.737-6 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163704/2022-87 AI 22.418.746-5 . PROTELE ENGENHARIA LTDA - FALIDA 14152.163725/2022-01 AI 22.418.767-8 . RELAMPAGO SEGURANCA EIRELI 14185.004542/2023-40 ND 20.264.456-1 . RN INSPECAO VEICULAR LTDA 14185.004894/2023-03 ND 20.264.905-9 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LT DA 14152.027720/2023-98 AI 22.494.335-9 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LT DA 14152.027722/2023-87 AI 22.494.337-5 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LT DA 14152.027723/2023-21 AI 22.494.338-3 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LT DA 14152.027724/2023-76 AI 22.494.339-1 . SALMOS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LT DA 14185.003890/2023-08 ND 20.263.637-2 . TLT PRESTADORA DE SERVICOS EM MOVEIS LTDA 14185.024431/2022-79 ND 20.251.053-1 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184940/2022-37 AI 22.439.982-9 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184943/2022-71 AI 22.439.985-3 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184950/2022-72 AI 22.439.992-6 . VIVACE LOCACOES LTDA 14152.184955/2022-03 AI 22.439.997-7 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EMQLPY Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A L DE CASTRO FILHO 14152.189170/2022-19 AI 22.444.212-1 . C R DE LIMA OLIVEIRA 14152.193021/2022-54 AI 22.448.063-4 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ALECRIM LTDA 14185.002931/2023-31 ND 20.262.567-2 . FATEX CURSOS E TREINAMENTOS LTDA 14185.030312/2022-55 ND 20.257.691-4