DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800180 180 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6300.7145/2022-10. , publicada no D.O.U de 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais, padrão ICP- Brasil, para pessoas físicas (e-CPF), pessoa jurídica (e-CNPJ) e equipamentos de rede incluindo, quando solicitada, visitas técnicas para emissão e fornecimento de dispositivos para armazenamento dos certificados do tipo token USB e smart card, para atender as demandar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Novo Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 2 Lote 03 Ed. Adail Belmonte BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 27/04/2023) 590001-00001-2023NE000999 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Pregoeira do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por lote à empresa: Lote 1 - FOX STORE LTDA (CNPJ nº 42.240.841/0001-16). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. SEI nº 19.00.6160.0000793/2023-78). FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por lote à empresa: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. (CNPJ nº 45.769.285/0001-68). Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. nº 19.00.6160.0000792/2023-08). MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa 3F LTDA. Processo: 19.04.4565.0006946/2023-19. Objeto: contratação de licenciamento de software de orçamento de obras, OrçaFascio, pelo período de 24 meses. Valor total: R$ 16.784,00 (dezesseis mil e setecentos e oitenta e quatro reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso I. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 26/04/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato nº 011/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3288.0004703/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; CNPJ: 30.946.078/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de carregador de volumes e bens móveis, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Vigência: 02/05/2023 até 1º/05/2024. Valor Anual Estimado: R$ 1.057.187,76. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa: 339093 / 339037. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral CONTRATADA: JANINY ANDRADE DA NÓBREGA, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 26/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Distribuição de Publicidade Legal nº 02/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa : EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: a distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. Modalidade: Inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 900.000,00. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2028. Data de Assinatura: 30/03/2023. Signatários: DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, FLÁVIA FILIPINI FERREIRA BORGES e ANA CAROLINA DA SILVA MACHADO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007023/2022-11. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 15/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0001-10. Objeto: Contratação de Serviços Especializados e de Suporte Técnico com Troca de Peças para ambiente Dell EMC, de acordo com as especificações técnicas que constam no Projeto Básico nº 121/2022 - DICOD e seus anexos, a fim de atender a Procuradoria Geral da República (PGR) e sua Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). Quant: 6 equipamentos da PGR e um da SPPEA. Modalidade: Inexigibilidade. Valor total: R$ 2.751.747,77. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 31/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, SAMIR ARAUJO TOCCHETTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010428/2022-29. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato PRR/RJ/COORADM Nº 11/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Ale & Dan Serviços, Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ nº 11.395.635/0001-51 Objeto: acréscimo de 01 (um) posto de servente líder, a supressão de 01 (um) posto de servente ao escopo do objeto pactuado e a inclusão de R$ 5,66 mensal por posto, relativo ao insumo "utensílios", o qual já estava previsto inicialmente na planilha de custos do contrato apresentada à época da licitação, embora não estivesse computado no valor estimativo mensal, retificando-se, assim, o valor global originalmente apresentado, em razão da correção do somatório dos seus custos unitários, de acordo com a nova planilha de custos. Natureza da Despesa: 33903702 e 33903039. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000349/2023-16. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Daniele Alves de Souza Silva, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: NORTEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.140.110/0001-75. Objeto: prorrogação, repactuação e redução/revisão dos custos não renováveis. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, de 05/05/2023 a 04/05/2025. Assinatura: 24/04/2023. Processo: PGEA - 1.10.000.000804/2021-40. Valor Global Estimado: R$ 356.817,60 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993, devidamente atualizada, e ainda, os artigos 55, 56 e 57 da IN 05/2017/STI/MPOG c/c as Cláusulas Onze e Doze do contrato. Nota de Empenho: 2023NE000014. Data da NE: 13/01/2023. Natureza da Despesa: 339037. Assinam: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante; José Gomes de Oliveira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº 06/2021. PROCESSO Nº 1.13.000.000616/2023-71. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 12.04.2023, do Contrato 06/2021, celebrado com a empresa GP SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DE CENTRAL DE AR - EIRELI em 10/06/2021, para a prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, da Procuradoria da República no estado do Amazonas no município de Tabatinga-AM. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Quinta - DA RES C I S ÃO, do contrato originário, c/c com o art. 77, 78 e art. 79, I, todos da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATANTE: União, por intermédio da PR-AM. CONTRATADA: GP SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DE CENTRAL DE AR - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.855.998/0001-98. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. SIGNATÁRIO: FLÁVIA MANARTE HANNA, Secretária Estadual da PR-AM. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1.14.381/2023-81. , publicada no D.O.U de 31/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, incluindo o fornecimento do entroncamento digital (TDM ou SIP) entre as unidades do MPF no estado da Bahia (PR/BA e PRMs) e a operadora, além de, apenas para a sede da Procuradoria da República na Bahia, em Salvador, serviço de Internet banda larga via fibra óptica de 1Gbps, incluído no pacote de telefonia ofertado. Novo Edital: 28/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 27/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE PRINCESA DO OESTE, mantida pela SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 26/04/2023. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, KAROLINE BURGOS DE MACÊDO ALV ES , Diretora Acadêmica da Faculdade Princesa do Oeste - FPO. Processo Administrativo: 1.15.000.000432/2020-94. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 A Pregoeira da Procuradoria da República no Estado do Paraná comunica que, no pregão supracitado, cujo objeto é o registro de preços visando à a aquisição de licenças e equipamentos e/ou contratação de serviços para os sistemas eletrônicos de segurança do referido Órgão e suas unidades jurisdicionadas, adjudicou o lote 2 (valor total R$74.880,00) à empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. A autoridade superior negou o recurso interposto contra o Lote 1 pela empresa L8 GROUP S/A, adjudicou o Lote 1 (valor total R$678.440,00) à empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e, por fim, homologou o procedimento licitatório. Curitiba, 27 de abril de 2023 LIS MARIA GARCIA LOPES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo Aditivo - Contrato Nº 9/2020 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e EQUIP SEG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: alteração dos valores do contrato, com fundamento na publicação de nova convenção coletiva da categoria e alteração dos valores das tarifas de transporte público. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.140.160,88 no período de 01/03/2023 a 31/03/2023 e de R$ 2.139.578,76 no período de 01/04/2023 a 31/07/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 03/2020, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. ASSINATURA: 27/04/2023 PROCESSO: 1.25.000.003487/2019-76. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante e Christiaan Inasaris de Souza, Sócio Administrador, pela Contratada.