DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042800182 182 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 616/2023-TCU/SEPROC, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Processo TC 028.105/2014-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Josevaldo Araújo Nascimento, CPF: 632.021.312-49 do Acórdão 2680/2022-TCU-Plenário, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 30/11/2022, proferido no processo TC 028.105/2014-1, por meio do qual o Tribunal apreciou a prestação de contas do Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Amapá (Sesi/AP), referente ao exercício de 2013, e julgou irregulares suas contas. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 (Subdelegação de competência: art. 2º, I, da Portaria- Seproc nº 1/2020) SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.013883/2021-35. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 42.407.445/0001-30 - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de gestão integrada de serviços prediais - facilities, em um único contrato, a ser executada na unidade da defensoria pública da união no rio de janeiro/rj, com o fornecimento de serviços de gerenciamento e manutenção, insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, visando garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 1.868.185,32. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001908/2023-10. Pregão Nº 12/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório, com direito de atualização e suporte.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2026. Valor Total: R$ 1.739.520,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018308/2022-18. Pregão Nº 13/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da defensoria pública da união em volta redonda/rj, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total: R$ 60.686,31. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.008240/2022-51. Pregão Nº 101/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.083.394/0001-09 - ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDI O, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDA. Objeto: Fornecimento de aquisição de equipamentos e acessórios de vídeo e áudio para atendimento das necessidades da dpu em brasília/df.. Fundamento Legal: . Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total: R$ 61.670,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 260/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038008798202236 . Objeto: Contratação, pelo processo remanescente, de empresa especializada para prestação de serviços na área de Vigilância Patrimonial Armada e Agente de Portaria para atender às Unidades da DPU em Natal/RN e Mossoró/RN. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão unilateral com a empresa anterior. Declaração de Dispensa em 26/04/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Coordenador de Contratos. Ratificação em 26/04/2023. CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS. Secretário-geral Executivo Substituto. Valor Global: R$ 836.002,20. CNPJ CONTRATADA : 09.493.391/0001-06 SERVIMOVEL SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (SIDEC - 27/04/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 265/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.016960/2022-90. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 20.222.439/0001-76 - REOBOOT 101 SERVICOS LTDA. Objeto: Limpeza e conservação à unidade dpu em volta redonda/rj. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico n.º 04/2023, determino a rescisão do contrato emergencial n.º 265/2022, em 24 de abril de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6001/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001364/2023-96. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 15.236.161/0001-56 - M. RODRIGUES CARDOSO LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação que atende a unidade da defensoria pública da união em joinville/sc. Conclusão do novo processo licitatório conduzido no pregão eletrônico n.º 016/2023, determino a rescisão unilateral do contrato emergencial n.º 6001/2023, em 07 de maio de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c os incisos i e ii do art. 78 da lei n.º 8.666/93 e conforme consubstanciado na cláusula décima primeira da avença em referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 07/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 948.692/2022. Objeto: Fornecimento de água mineral com gás em garrafas plásticas de 500mL e de água mineral sem gás em garrafas plásticas de 1,5L, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 27/04/2023) 10001-00001-2023NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 855.049/2022. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços, de materiais de expediente e impressos, tais como, caneta, cola, corretivo, fita adesiva, pincel atômico, pincel para quadro magnético, caixa arquivo, papel para impressão, pen drive e etiqueta protetora para livro, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 28/04/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 27/04/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, FAZ SABER que: Tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Concurso Público, e em não havendo pendências quanto aos recursos, após decorridos os prazos legais, resolve, RATIFICAR E HOMOLOGAR o Resultado Final do Concurso Público, em conformidade com os editais publicados, especialmente a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos, devidamente publicada no site da Fundação Getulio Vargas - FGV e no Diário Oficial da União (DOU). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no site da Fundação Getulio Vargas - FGV e no Diário Oficial da União (DOU). A. Resultado Final de Aprovados Ampla Concorrência, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação específica por cargo), nota final e classificação. 1. ADVOGADO 1.1. DF - BRASÍLIA 315103805, Ana Cristina Diógenes Rêgo, 254.5, 1º / 315053194, Cláudio De Azevedo Barbosa, 248.5, 2º / 315092635, Pedro Formaggini Gualtieri, 247.5, 3º / 315089297, Rodrigo Pena Costa E Costa, 247, 4º / 315049986, Christiane Marques Montenegro De Cerqueira, 246, 5º / 315071027, Igor Carvalho Ulhoa Faria, 245.7, 6º / 315014480, Isabelle Menezes Vieira Da Silva, 245.2, 7º / 315108710, Luiza Deretti Martins, 243.4, 8º / 315002050, Yuri Mendes Oliveira, 242.9, 9º / 315060310, Lucas Cavalcante Gondim, 242.5, 10º / 315006036, Felipe De Paula Lyra, 242.05, 11º / 315051412, Diogo Rossi De Almeida, 241.8, 12º / 315105072, Carolina Guimarães Ayupe, 241, 13º / 315046084, Vitor Galvão Fraga, 240.5, 14º / 315062989, Joel De Lima Pinel Junior, 239.4, 15º / 315042910, Felipe Do Amaral Monteiro Martins, 231.5, 16º / 315125267, Mauricio Montero Martins, 220.8, 17º / 315009091, Marcelo Cheli De Lima, 218.6, 18º / 315111187, Wellington Vasconcelos De Souza Junior, 213.4, 19º / 315118005, Gustavo Magalhães Santos, 208, 20º / B. Resultado Final de candidatos com deficiência aprovados, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação específica por cargo), nota final e classificação.