DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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2022
2021 Circulante:

Caixa e equivalentes de caixa 4 12.677.384
9.090.201 Contas a receber - numerário em trânsito

5.064.717
3.952.268 Outros créditos 5
544.174
385.182

                         18.286.275                               13.427.651

Não Circulante:

Realizável a longo prazo

Outros créditos 5
642.827
639.072 Intangível 6 92.355.414 114.049.994

                        92.998.241                               114.689.066

Total do ativo

111.284.516
128.116.717 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Passivo Nota
2022
2021 Circulante:

Fornecedores

1.141.800
1.978.870 Partes relacionadas
7 22.603.780
35.986.495 Obrigações sociais e fiscais

2.535.487
3.547.098 Parcelamento de impostos 8 1.835.503
953.673 Provisões para férias e encargos sociais

892.005
771.508 Provisões para investimentos em obras futuras 9 10.042.921
8.683.737 Contingências e outras contas a pagar 10
197.235
192.911

                          39.248.731                             52.114.292

Não Circulante:
Parcelamento de impostos 8 5.080.724
2.374.415 Provisão de investimentos futuros 11 85.079.497 85.079.497

                          90.160.221                            87.453.912

Patrimonio líquido

Capital social 12 22.541.965
22.541.965 Prejuízos acumulados (40.666.401) (33.993.452)

                         (18.124.436)                          (11.451.487)

Total do passivo e patrimônio líquido

111.284.516
128.116.717 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

2022
2021 Receitas operacionais

Receitas tarifárias 80.911.820
73.044.911 (-) Impostos incidentes (7.235.423) (6.531.936) Receita operacional líquida 73.676.397
66.512.975 Custo dos serviços prestados (76.923.607) (67.620.452) Prejuizo bruto (3.247.210) (1.107.477) Despesas operacionais:

Despesas com pessoal
(1.045.269) (922.466) Despesas administrativas (2.769.406) (2.516.329) Resultado financeiro, líquido
388.936
(105.151) (3.425.739) (3.543.946) Prejuízo do exercício (6.672.949) (4.651.423) Prejuízo do exercício por ação (0,30) (0,21) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

2022
2021 Fluxos de caixa das atividades operacionais:

Valores recebidos de clientes - líquido 79.699.468
72.191.411 Valores pagos a fornecedores e empregados (54.740.111) (45.391.720) Impostos de renda e contribuição social pagos/ impostos incidentes (5.979.556) (4.895.331) Pagamento de contingências (336.116) (179.892) Outros recebimentos líquidos
809.885
136.620 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 19.453.571 21.861.088 Fluxos de caixa das atividades de investimentos:

Compras de bens para o intangível (15.866.389) (13.738.827) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (15.866.389) (13.738.827) Aumento no caixa e equivalentes de caixa, líquido 3.587.183
8.122.261 Demonstração do aumento no caixa e equivalentes de caixa:

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 9.090.201
967.939 Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 12.677.383 9.090.201 Aumento no caixa e equivalentes de caixa 3.587.182
8.122.261 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Capital Prejuízos

Social Acumulados
Total Saldos em 01 de janeiro de 2021 22.541.965
(29.342.029) (6.800.064) Prejuízo do exercício
(4.651.423) (4.651.423) Saldos em 31 de dezembro de 2021 22.541.965
(33.993.452) (11.451.487) Prejuízo do exercício
(6.672.949) (6.672.949) Saldos em 31 de dezembro de 2022 22.541.965
(40.666.401) (18.124.436) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis Senhores Acionistas e Funcionários. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos, a seguir, as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2022 e 2021, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. Relativamente ao cenário econômico nacional apresentado no ano anterior, a Companhia continua percebendo que o tráfego de veículos, vem se mantendo estável, porém bem abaixo do previsto no contrato. As quatro praças de pedágio veem mantendo-se estáveis em relação ao ano anterior. Como a Administração está sempre atenta à permanente utilização racional dos recursos humanos e financeiros, aplicando, sempre que necessário, medidas de redução de custos e despesas, e diante da incerteza do cenário econômico, que o País vem enfrentando, também afetado pelo cenário internacional, a Empresa vem envidando todos os esforços na conservação e manutenção do pavimento e na sinalização em prol da segurança dos usuários. A Concessionária, apresentou o seu interesse na prorrogação do prazo contratual, em prazo igual ao inicialmente concebido, uma vez que reúne todas as condições técnicas e operacionais para tanto, de acordo com a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão, conforme Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão nº 08/2001. Ademais, diante do intervalo decorrido do pedido de reequilíbrio contratual protocolado em 2017 e da consequente alteração do cenário inicial, as premissas e fundamentos do pedido de reequilíbrio contratual foram atualizadas em dezembro de 2018, abordando pontos como a imprevisibilidade na redução do tráfego de veículos em comparação aos estudos elaborados pela Administração em 1999, o aumento exponencial de motocicletas na rodovia, as isenções concedidas pelo Estado sem previsão orçamentária, dentre outros. Atualmente, o pleito encontra-se em análise perante os órgãos técnicos e jurídicos da Agência Reguladora. A Companhia trabalha em um ambiente ético, oferecendo aos seus Usuários, conforto, qualidade, fluidez e segurança. Também investe sistematicamente em treinamentos comportamentais em seus processos administrativo-operacionais, através de mecanização e integração dos diversos sistemas gerenciais. Desta forma, atinge seu objetivo principal, que se resume em atender plenamente o nosso Cliente e os nossos Acionistas, com total comprometimento da Empresa, tendo como premissa fundamental nosso Apoio, Confiança e Respeito. Agradecemos a todos nossos parceiros - fornecedores, prestadores de serviços e financiadores, que contribuíram para chegarmos juntos até aqui, trabalhando sempre em parceria tanto nos problemas, quanto em suas soluções. Finalmente, agradecemos em especial, a todos nossos Funcionários que com profissionalismo e dedicação contribuíram e têm contribuído, para a realização de nossas metas e desafios, pois só trabalhando com espírito de equipe é que conseguiremos sobrepujar nossas dificuldades através do princípio da plurifunção e da complementaridade. A Administração. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (EM REAIS) DIRETORIA Diretor Superintendente Geral: Edyano Bittencourt Coutinho CONTADOR Responsável: CRC.RJ: 115837/O-5 – Edivar dos Santos Teixeira RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (EM REAIS) 1 - Contexto Operacional - A Companhia tem por objeto exclusivo a exploração, no regime de Concessão, pelo Poder Concedente à Concessionária, dos serviços que envolvem a exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí - Nova Friburgo - Cantagalo abrangendo as rodovias: RJ-116, trecho entroncamento RJ-104 (Itaboraí) - entroncamento RJ-172 (Macuco); e o trecho da RJ-104 compreendido entre o entroncamento BR-101 (contorno de Itaboraí - Duques) e o entroncamento com RJ-116. O prazo de duração da Concessionária é de vinte e cinco anos, podendo ser prorrogável pelo mesmo período em que for prorrogado o Contrato de Concessão celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tendo como seu representante o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER–RJ, originário do Edital de Concorrência Nacional n° 01/99 - DER-RJ, sendo devidamente registrado, na Junta Comercial do Estado, NIRE 33.300.267.786. Em 23 de novembro de 2022, a Companhia protocolou junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio De Janeiro (AGETRANSP), o pedido de Prorrogação do Prazo Contratual, por período igual ao originalmente pactuado, conforme Parágrafo Segundo, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que incluem os novos dispositivos introduzidos pela Lei n° 11.638/07, Lei n° 11.941/09, e nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em 2022 e 2021 a Companhia não apresentou resultados abrangentes, motivo pelo qual não está sendo apresentada essa demonstração. A Administração da Companhia autorizou a conclusão das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, em 31 de março de 2023. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. As principais práticas contábeis adotadas na elaboração destas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2022 e 2021, juntamente com composição dos saldos das principais rubricas, estão descritas nas notas seguintes: 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis - a) Registros contábeis - Os registros contábeis das transações consideraram o regime de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas, incluem o valor residual do ativo intangível, provisão para contingências, etc. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. c) Intangível - A Companhia reconhece o ativo intangível originado do Contrato de Concessão como direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão, determinado e mensurado pelo valor dos custos gerados. A amortização acumulada está sendo realizada pelo prazo de duração da concessão da rodovia. Esses ativos estão registrados ao custo de aquisição e formação e deduzidos da respectiva amortização. d) Avaliação do valor recuperável de ativos (impairment test) - Os ativos da Companhia são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda e se houver a mesma é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do ativo ultrapassar seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso do ativo. Em 2022 e 2021, não foi identificado nenhum evento indicando a não recuperabilidade dos ativos da Companhia. e) Passivos circulantes e não circulantes - São demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço. f) Impostos e contribuições sociais a recolher - As declarações de rendimentos, os impostos, as contribuições sociais e os demais tributos estão sujeitos às revisões pelas autoridades fiscais durante os diferentes períodos prescricionais previstos em legislações específicas. g) Provisões - Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. h) Tributação - A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado) às alíquotas aplicáveis segundo a legislação vigente – 15%, acrescida de 10% sobre o que exceder R$ 240.000 anuais para o imposto de renda e 9% para a contribuição social. Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei 12.973, em conversão à Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária federal, extinguindo o Regime Tributário de Transição (RTT), dentre outras providências, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2015. Desta forma, a Administração efetivou a sua opção para a adoção, de forma obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2015, gerando ajustes contábeis que foram evidenciados contabilmente, conforme artigo 66 da referida Lei. Fiscalmente, os ajustes serão adicionados à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa. i) Normas e Interpretações contábeis revisadas - A Companhia adotou o CPC 06 (R2) / IFRS 16 – “Arrendamentos” a partir de 1º de janeiro de 2019. O pronunciamento introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação de efetuar pagamentos do arrendamento. A aplicação da norma revisada, a partir de 1º de janeiro de 2019, não trouxe efeitos materiais sobre os montantes divulgados no período atual e em exercícios anteriores. 4 - Caixa e Equivalentes de Caixa - O grupo de caixa e equivalentes de caixa compreendem os saldos conforme abaixo:

2022
2021 Caixa 453.249 412.965 Bancos conta movimento 925.272 537.361 Troco nas praças
36.000
36.000

1.414.521 986.326 Aplicações financeiras 11.262.863
8.103.875

12.677.384 9.090.201 As aplicações financeiras estão representadas, principalmente, por Letras do Tesouro Nacional – LTNs, as quais são registradas pelos valores nominais, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. As aplicações financeiras estão vinculadas a execução do contrato. 5 - Outros Créditos e Despesas Antecipadas

2022
2021 Circulante: Adiantamento a fornecedores 26.570 79.838 IRRF sobre aplicações financeiras 343.784 151.405 Adiantamentos de férias 36.282 45.056 Seguros a apropriar 137.428 108.576 Outros Descontos
110
307 544.174 385.182 Não Circulante:

Outros Créditos (ações judiciais)
642.827
639.072

642.827 639.072 6 - Intangível - Composto conforme descrito a seguir:

Taxa de amortização

anual
2022
2021 Imobilizado em rodovia * 265.678.282 263.289.288 Máquinas e equipamentos * 2.646.250 2.646.250 Computadores e periféricos * 755.837 755.837 Móveis e utensílios * 331.172 331.172 Sistema de arrecadação e softwares * 6.546.230 6.546.230 Edificações e obras civis * 4.391.284 4.391.284 Outras imobilizações * 134.861 134.861 Investimentos em obras futuras na rodovia (nota 9) 10.042.921
8.683.737

290.526.837 286.778.659 Amortização acumulada

(203.227.714) (180.313.101)

87.299.123 106.465.558 Direito da outorga * 56.871.135 56.871.135 Variação monetária da outorga pela TBP

13.633.525 13.633.525 Amortização do direito de outorga

(51.814.844) (49.286.699) Amortização variação monetária da outorga

(13.633.525) (13.633.525)

5.056.291
7.584.436

92.355.414 114.049.994 * Todas as rubricas acima, estão sendo amortizadas de acordo com o prazo de duração restante da concessão da rodovia, que é de 3 anos e 3 meses. 7 - Transações entre Partes Relacionadas - 7.1. Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. Em 2022, foram efetuados desembolsos no montante de R$ 38.950.000 (R$ 32.300.000 em 2021). Os referidos desembolsos estão em conformidade ao disposto no Contrato de Empreitada por Preço Global, e seus aditivos, para a recuperação e ampliação das Rodovias RJ-104 e RJ-116, mantido com a Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. – COMSEMA. Os serviços executados e faturados através do fornecedor COMSEMA em 2022, correspondem a R$ 26.414.944, e se resumem em medidas de proteção ambiental, alargamento e recuperação estrutural de obras de arte especiais, contenções de encostas, adequação de interseções, aplicação de micro-asfalto, execução de terceiras-faixas de rolamento, drenagem, outros serviços emergenciais e serviços de conservação da rodovia. Tudo em conformidade com os contratos firmados entre as partes. Em 31 de dezembro de 2022, a Companhia possui uma obrigação referente a serviços já faturados no montante de R$ 22.603.780 (R$ 35.986.495 em 2021). 8 - Parcelamento de Impostos

2022
2021 Circulante:

Imposto de renda - PJ

54.157 250.982 COFINS

1.226.984 522.244 PIS

265.846 113.153 INSS

695.300 258.673 CSLL

19.903 19.903 Encargos a Apropriar

(426.687) (211.282)

1.835.503
953.673 Não Circulante:

Imposto de renda - PJ

121.853 176.010 COFINS

3.402.192 1.558.592 PIS

737.142 337.695 INSS

1.969.107 762.053 CSLL

44.780 64.682 Encargos a Apropriar (1.194.350)
(524.617)

5.080.724 2.374.415 9 - Provisão para Investimentos em Obras Futuras - Refere-se à provisão para os investimentos previstos para serem incorridos durante o exercício 2022, para fazer face aos custos de construção e melhoria na rodovia, conforme cronograma de investimentos previstos no contrato de concessão. Em 31 de dezembro de 2022, a Companhia possuía uma provisão no valor de R$ 10.042.921 (R$ 8.683.737 em 2021), para a realização dos investimentos futuros. Contudo deste total do montante sendo coberto pelo resultado de caixa operacional previsto no Orçamento de 2023. 10 - Contingências e Outras Contas a Pagar - A Concessionária Rota 116 S/A., é parte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos, análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu provisão para contingência no montante de R$ 197.235 (R$ 192.911 em 2021), considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso. A Companhia também identificou o valor de R$ 262.678 como causas possíveis de perda. Outro valor provisionado refere-se ao pagamento da Taxa de Regulação à AGETRANSP, no montante de R$ 36.235 (R$ 31.911 em 2021). 11 - Provisão de Investimentos Futuros - De acordo com a Cláusula Quinquagésima - Do Pagamento ao Contratante (Estado do Rio de Janeiro), do Contrato de Concessão nº 08/2001, o preço da outorga da concessão, atualizado em época, era de R$ 190.652.788, sendo o seu valor original de R$ 56.871.135 acrescido de atualizações monetárias realizadas tempestivamente. A AGETRANSP, em Sessão Regulatória de 1° de outubro de 2015, aprovou, através do art. 1º, da Deliberação nº 709/15, o Novo Plano Econômico e Financeiro do Contrato de Concessão, reequilibrando-o e, ajustando o cronograma de investimentos até o seu término. Sendo assim, foi autorizada a compensação do valor da Outorga, onde R$ 44.312.959, foram compensados no ativo intangível e o saldo residual - R$ 146.339.829, seriam utilizados na realização de investimentos futuros, conforme a Deliberação supracitada. Assim sendo, em 12 de abril de 2016, o Poder Concedente assinou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando eficácia aos termos da retro mencionada Deliberação. Restando um saldo de 85.079.497 de investimentos em obras referentes à compensação da Outorga, que serão realizados, progressivamente, até o final da concessão. 12 - Capital Social - O Capital Social de R$ 22.541.965, totalmente integralizado, é representado por 22.541.965 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal e atende à cláusula 47a. § 5o do Contrato de Concessão. 13 - Seguros - Foram contratados com o objetivo de atender ao disposto no Contrato de Concessão, conforme descrito a seguir:

2021
Objeto do Seguro Vigência

Valor Segurado - R$ Garantia de Execução do Contrato de Concessão 13/03/2021 a 13/03/2022

6.950.497 Riscos Patrimoniais 22/03/2021 a 22/03/2022

56.871.135 Riscos de Engenharia 22/03/2021 a 22/03/2022

6.252.052 Perda de Faturamento Previsto no Período 22/03/2021 a 22/03/2022

70.730.906 Responsabilidade Civil 06/04/2021 a 06/04/2022

1.850.000 2022
Objeto do Seguro Vigência

Valor Segurado - R$ Garantia de Execução do Contrato de Concessão 13/03/2022 a 13/03/2023

7.829.415 Riscos Patrimoniais 22/03/2022 a 22/03/2023

56.871.135 Riscos de Engenharia 22/03/2022 a 22/03/2023

8.683.737 Perda de Faturamento Previsto no Período 22/03/2022 a 22/03/2023

87.260.585 Responsabilidade Civil 06/04/2022 a 06/04/2023

1.850.000 14 - Créditos Tributários - Em 31 de dezembro de 2022, a Companhia possuía prejuízos fiscais de R$ 55.119.710 e base negativa de contribuição social de R$ 59.017.877 a serem compensados com lucros tributáveis futuros, de acordo com os limites estabelecidos pela legislação tributária.15 - Instrumentos Financeiros - Os valores contábeis, como por exemplo, impostos a compensar, e obrigações tributárias e outras, referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial, quando comparados com valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou na ausência destes, com o valor presente com base na taxa vigente de juros de mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de mercado. Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a Companhia não possuía operações com derivativos. 16 - Remuneração da Administração - A remuneração total dos administradores da Companhia, no exercício de 2022 foi de 352.460 (R$ 298.608 em 2021). 17 - Eventos Subsequentes - A Companhia avaliou os acontecimentos entre a data base das presentes demonstrações contábeis e a data de divulgação das mesmas e não encontrou eventos subsequentes a serem divulgados nas linhas gerais das normas contábeis pertinentes ao assunto. RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (EM REAIS, EXCETO O PREJUÍZO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO) DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (EM REAIS) DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2021 (EM REAIS) Aos Acionistas e Administradores da Concessionária Rota 116 S/A. Nova Friburgo - RJ Opinião sem ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota 116 S/A., (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota 116 S/A., em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião sem ressalva - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a se- guir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional - A Companhia, por intermédio de seus assessores jurídicos, está buscando um reequilíbrio financeiro do contrato e prorrogação do prazo de duração junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O contrato da concessionária está com o prazo de duração próximo ao término faltando aproximadamente 3 (três) anos e, atualmente, a Companhia vem apresentando prejuízos acumulados. A continuidade operacional da Companhia depende de ações futuras para que ela possa quitar suas obrigações e atingir um nível de rentabilidade satisfatório. As demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal das operações e não incluem nenhum ajuste relacionado ao assunto acima. Nossa opinião não está modificada em função deste assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Com- panhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsa- bilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades dos auditores independentes pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de audi- PÁG. 01/02