DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O(s) Edital(is) e anexo(s) estão disponíveis https://www.gov.br/compras/pt-br e no Portal da Transparência do Município (http://topdown.servehttp.com:8080/Transparencia/pmguamare/licitacoes.aspx), e ainda pode ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Abertura dia 11/05/2023, às 08h:30Min (Horário de Brasília/DF). Quaisquer esclarecimentos poderão ser prestados preferencialmente no e-mail indicado e através dos telefones: (84) 99982-3647. GUAMARE-RN, 27 de Abril de 2023. KLEUTON FERREIRA MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 242/2023. O Prefeito Municipal de JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.568.843/0001-39. OBJETO: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023, VINCULADO A TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA RANUNFO FERNANDES DE MÂCEDO, TRECHO COMPREENDIDO DA ESTACA 0 À 12 + 1,84M DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO. FAVORECIDO: FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.568.843/0001-39, situada à rua São Martinho, nº 541, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, sendo representada pelo Senhor FILIPE ALIF E SILVA DELERINO, portador do CPF nº 086.127.314-10 e RG nº 2113033054 - CREA/RN. VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONT R AT O, que será prorrogado, a partir de 03 de abril de 2023 até 02 de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo. Jardim de Angicos/RN, 03 de abril de 2023. Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos, CNPJ: 08.111.338/0001-22. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, Prefeito Constitucional. FASD ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.568.843/0001-39, CPF nº 086.127.314-10 e RG nº 2113033054 - CREA/RN, CONTRATADA . Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO Nº 092/2023. O Prefeito Municipal de JA R D I M DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO, a seguir: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.568.843/0001-39. OBJETO: CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2023, VINCULADO A TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022 VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, VISANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO DA RUA RANUNFO FERNANDES DE MÂCEDO, TRECHO COMPREENDIDO DA ESTACA 12 + 1,84M À ESTACA 2 + 3,32M DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO. FAVORECIDO: FASD ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.568.843/0001-39, situada à rua São Martinho, nº 541, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, sendo representada pelo Senhor FILIPE ALIF E SILVA DELERINO, portador do CPF nº 086.127.314-10 e RG nº 2113033054 - CREA/RN. VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado, a partir de 04 de maio de 2023 até 03 de agosto de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 65, inciso I, que vincula-se ao contrato em tela. Jardim de Angicos/RN, 27 de abril de 2023. Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos, CNPJ: 08.111.338/0001-22. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA, Prefeito Constitucional. FASD ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.568.843/0001-39, CPF nº 086.127.314- 10 e RG nº 2113033054 - CREA/RN, CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2023 - PMJA/RN PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1937/2022 - LICITAÇÃO Nº 052/2023. O Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREG ÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR 12707.802000/1210-01, e 12707.802000/1210-03, TENDO EM VISTA OFERECER ATENDIMENTO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO. ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS REFERENTES A DESPESA PÚBLICA DOS QUAIS CITO MOTIVAÇÃO, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO. Data e horário do recebimento das propostas: até às 08h59min do dia 15/05/2023. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 15 de maio de 2023, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Outros esclarecimentos necessários deverão se dirigir na Sede da PMJA, no horário das 08h00min às 12h00min, em dias úteis. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço e horário supracitado, bem como através do telefone/fax (84) 3535-0005. A Retirada do Edital e seus anexos deverá ser através Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e através do site institucional www.jardimdeangicos.rn.gov.br/. Jardim de Angicos/RN, 27 de abril de 2023 AÉCIO DORNELLES FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. Gov. Dix-sept Rosado, 144 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 15 de maio de 2023. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 15 de maio de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 34232240. E-mail: [email protected]. Edital: TCE/RN www.tce.rn.gov.br [email protected]; www.jardimdepiranhas.rn.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Jardim de Piranhas - RN, 27 de abril de 2023 GEFERSSON CALADO DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES EXTRATOS DE DOAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN COM FINS PÚBLICOS. resolvem celebrar o presente Contrato de Doação não onerosa o MUNICÍPIO DE LAJES/RN e Sr. BARROZO LEITE DE MEDEIROS e sua esposa IAPONIRA BARROCA. Processo Administrativo nº 494/2023. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAJES/RN e DOADORES: BARROZO LEITE DE MEDEIROS, portador do RG nº 058.172 - SSP/RN e no CPF nº 012.322.234-68, e sua esposa IAPONIRA BARROCA DE MEDEIROS, portador do RG nº 208.699 - SSP/RN e no CPF nº 108.613.784-15, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Dom Bosco, nº 442, bairro Emaús, Parnamirim/RN - CEP: 59.148-450. OBJETO: DOAÇÃO de um terreno para a construção de um Centro de Empreendorismo Feminino, com área total 2.880,00 m², localizado no Loteamento Nova Lajes, Alto da Beleza - Lajes/RN, CEP: 59.535-000. DAS DISPO S I ÇÕ ES GERAIS E FINAIS: O bem imóvel doado está sendo ofertados pelos DOADORES, sem coação ou vício de consentimento, estando o DONATÁRIO livre de quaisquer ônus ou encargos. Os DOADORES declaram ser proprietários do bem a ser doado e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a ele. O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável. Lajes/RN, 20 de abril de 2023. FELIPE FERREIRA DE MENEZES DE ARAÚJO - Prefeito Municipal - DONATÁRIO e BARROSO LEITE DE MEDEIROS - DOADOR e IAPONIRA BARROCA DE MEDEIROS - DOADORA EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN COM FINS PÚBLICOS. resolvem celebrar o presente Contrato de Doação não onerosa o MUNICÍPIO DE LAJES/RN e Sr. BARROZO LEITE DE MEDEIROS e sua esposa IAPONIRA BARROCA. Processo Administrativo nº 666/2023. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAJES/RN e DOADORES: BARROZO LEITE DE MEDEIROS, portador do RG nº 058.172 - SSP/RN e no CPF nº 012.322.234-68, e sua esposa IAPONIRA BARROCA DE MEDEIROS, portador do RG nº 208.699 - SSP/RN e no CPF nº 108.613.784-15, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Dom Bosco, nº 442, bairro Emaús, Parnamirim/RN - CEP: 59.148-450. OBJETO: DOAÇÃO de um terreno para a construção de um novo Cemitério Público, com área total 17.776,250 m², localizado na Rua dos Tejos, s/n, Loteamento Nova Lajes, zona urbana - Lajes/RN, CEP: 59.535-000. DO ÔNUS E/OU ENCARGO: Fica estabelecido que não haverá ônus ou encargos. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS: O bem imóvel doado está sendo ofertados pelos DOADORES, sem coação ou vício de consentimento, estando o DONATÁRIO livre de quaisquer ônus ou encargos. Os DOADORES declaram ser proprietários do bem a ser doado e que inexistem demandas administrativas ou judiciais com relação a ele. O presente Termo é firmado em caráter irrevogável e irretratável. As partes elegem o foro da Comarca de Lajes/RN, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente Contrato. Lajes/RN, 20 de abril de 2023. FELIPE FERREIRA DE MENEZES DE ARAÚJO - Prefeito Municipal - DONATÁRIO e BARROSO LEITE DE MEDEIROS - DOADOR e IAPONIRA BARROCA DE MEDEIROS - DOADORA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PROTOCOLO Nº. 1919/2023 - DATA: 28/02/2023. PROCESSO DE DESPESA Nº. 813/2023. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 015/2023. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL CONFORME A PORTARIA 344/98. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na Ata que integra os autos deste certame. Considerando, que após os lances e negociações diretas, foi conseguido valor de acordo com a prática no mercado. Considerando, que houve manifestações de interposição de recursos, quanto ao julgamento na fase habilitatoria, que foram devidamente julgadas e publicadas. Considerando, finalmente o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.520/2002. ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.787.152/0001-09, saiu vencedora do item: 0027 - R$ 0,36. Valor global: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA - CNPJ: 08.674.752/0001-40, saiu vencedora dos itens: 0005 - R$ 0,10; item 0006 - R$ 0,17; item 0010 - R$ 0,13; item 0015 - R$ 7,56; item 0016 - R$ 4,74; item 0018 - R$ R$ 3,72; item 0024 - R$ 0,20; item 0030 - R$ 3,96. Valor global: R$ 167.546,40 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.418.191/0001-95, saiu vencedora do item: 0002 - R$ 0,06. Valor global: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI - CNPJ: 07.055.280/0001-84, saiu vencedora do itens: 0001 - R$ 0,25; item 0004 - R$ 0,06; item 0014 - R$ 0,24; item 0017 - R$ 0,16, item 0019 - R$ 0,46; item 0023 - R$ 0,18; item 0025 - R$ 0,13; item 0026 - R$ 0,25; item 0029 - R$ 11,00; item 0035 - R$ R$ 0,09. Valor global: R$ 177.704,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e quatro reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.889.035/0001-02, saiu vencedora dos itens: 0003 - R$ 2,80; item 0008 - R$ 0,09; item 0009 - R$ 0,10; item 0011 - R$ 0,41; item 0013 - R$ 5,47; item 0020 - R$ R$ 0,07; item 0022 - R$ 8,99; item 0031 - R$ 0,14; item 0033 - R$ 0,19. Valor global: R$ 162.165,00 ( cento e sessenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais). MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ: 94.389.400/0001-84, saiu vencedora dos itens: 0012 - R$ 0,72; item 0032 - R$ 0,14. Valor global: R$ 32.400,00 ( trinta e dois mil e quatrocentos reais). PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52, saiu vencedora do item: 0007 - R$ 0,09. Valor global: R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).