DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1.045 - REI-PRODI/REITORIA/IFG, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Pró-Reitora de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), nomeada pela Portaria nº 2.295 - REITORIA/IFG, de 1 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2/9/2022, em conformidade com a Portaria nº 2.111/2023 - REITORIA/IFG, de 12 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo nº 23377.000379/2023-80, resolve: Art. 1º Rescindir, no interesse da Administração, o contrato de trabalho da servidora JULCIANE INES ANZILAGO, ocupante do cargo de Professor EBTT Substituto, SIAPE nº 3297560, lotado(a) no(a) Diretoria-Geral do Câmpus Uruaçu, a partir de 31 de março de 2023. SANDRA ABADIA FERREIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO CAMPUS SÃO LUIS - MONTE CASTELO PORTARIA Nº 252/DGP/DAP/CAMP-MTC/IFMA, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS SÃO LUÍS - MONTE CASTELO, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, nomeado nos termos da Portaria Nº 5.429 de 18 de Novembro de 2020 - Reitoria, publicada no DOU de 19 de Novembro de 2020, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a delegação de competências aposta pela Portaria Normativa Nº 19, de 28 de Junho de 2019 - Reitoria; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 38, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e CONSIDERANDO a solicitação constante no processo nº 23249.017254.2023-54, resolve: DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como substitutos da chefia do Departamento de Gestão de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação - DGPI, do Campus São Luís Monte Castelo, Código: CD-04, para que assumam a respectiva função durante os afastamentos e impedimentos legais e regulamentares da titular. . TITULAR C A R G O / F U N Ç ÃO SUBSTITUTOS SIAPE . Scheila Regina Gomes Alves Vale Chefe do Departamento de Gestão de Pesquisa, Pós- Graduação e Inovação (CD-04) Naiza Maria Castro Nogueira 1446521 . Fabiola da Conceicao Lima Monteiro 1796433 . Antonio Antunes Norberto de Oliveira 2174467 CLÁUDIO LEÃO TORRES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 957, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1; e considerando o Processo eletrônico nº 23190.000456.2023-80, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora NATACHA CHABALIN FERRAZ, matrícula SIAPE nº 1577788, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, da função gratificada de Coordenadora de Registro Escolar, código FG 01. Art. 2º Designar a servidora VANESSA ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1824535, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Bela Vista, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Registro Escolar, código FG 01. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIO CÉSAR DOS SANTOS PORTARIA Nº 967, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U de nº 62, de 05.04.2021, seção 2, página 1; e considerando o Processo eletrônico nº 23190.000565.2023-05, resolve: Art.1º Dispensar a servidora FRANCISMEIRY CRISTINA DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1658050, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá-Bela Vista, da função gratificada de Coordenadora de Assistência Estudantil e Inclusão, código FG 01. Art.2º Designar a servidora GABRIELA BORGES BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1861442, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá-Bela Vista, para exercer a função gratificada de Coordenadora de Assistência Estudantil e Inclusão, código FG 01. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIO CÉSAR DOS SANTOS CAMPUS ALTA FLORESTA PORTARIA Nº 963/RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 23747.001181.2022-87 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/202021, publicado no D.O.U de 05/04/2021; e considerando o Processo Eletrônico nº 23747.001181.2022-87 que trata de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve: Artº 1º - Aplicar multa à empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA inscrita no CNPJ07.517.465/0001-63, no âmbito do Contrato nº 09/2021 RDC Eletrônico nº 09/2021 (UASG 158144) -, firmado com o IFMT - Campus Alta Floresta/Reitoria, enquadrando-se no descumprimento dos itens 15.1.2 do Projeto Básico anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 09/2021 (UASG 158144) e ter descumprido as notificações enviada pela equipe de fiscalização do contrato 09/2022, no valor de R$ 11.236,57 (Onze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) conforme previsto no Item 15.2, alínea b, inciso ii, do Projeto Básico anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 09/2021 (UASG: 158972) e no Art. 86 e Art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. Além disso, seja a empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 07.517.465/0001-63) impedida de licitar e contratar com a União, e descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 12 (doze) meses, conforme o artigo 47 da Lei 12.462/2011, incisos III (ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado), reiterados pelo Item 15.1.2, do Projeto Básico anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 03/2021 (UASG: 158144), e no Art. 7º da Lei nº 10.520/02. Art. 2º A empresa deixou de cumprir os itens 7.1 e 15.1.2 do Projeto Básico da Concorrência Pública n°. 001/2020, UASG: 158333, resultando em irregularidade administrativa prevista nos itens 19.1.1 e 19.1.2 do Projeto Básico da RDC Eletrônico nº 09/2021 (UASG 158144) - Campus Alta Floresta/Reitoria, ao inexecutar parcialmente as obrigações assumidas no Contrato n°. 09/2022 e ensejar o retardamento da execução do objeto.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIO CÉSAR DOS SANTOS PORTARIA Nº 960/RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 23747.001177.2022-19 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 31/03/202021, publicado no D.O.U de 05/04/2021; e considerando o Processo Eletrônico nº 23747.001177.2022-19 que trata de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve: Artº 1º - Aplicar sanção à empresa CÂNDIDO INCORPORADORA LTDA (CNPJ: 07.517.465/0001-63), na modalidade Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses e Multa moratória no valor de R$ 29.141,67 (vinte e nove mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos); Art. 2º A aplicação da sanção se dá, motivada em síntese, por ter descumprido obrigações estabelecidas no contrato 07/2021 com o Campus Alta Floresta, nos itens 15.1.1 e 15.1.2, do Projeto Básico anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 03/2021 (UASG: 158144), e no Art. 7º da Lei nº 10.520/02, sem justificativa que possa excluir a sua culpabilidade, resultando em irregularidade administrativa prevista no Item 15.2 do Projeto básico (Impedimento de licitar e contratar com a União e entidades federais, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme artigo 47 da Lei 12.462/2011); a multa moratória está prevista no Item 15.2, alínea b, inciso iii, do Projeto Básico, anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 03/2021 (UASG: 158144) e no Art. 86 e Art. 87, II, da Lei nº 8.666/93.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIO CÉSAR DOS SANTOS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL (IFMS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01, resolve Nº 452 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, Matrícula SIAPE 218*, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração e Diretor de Administração do Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Nº 457 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora LÍGIA MARIA MARASCHI DA SILVA PILETTI, Matrícula SIAPE 226, ocupante do cargo efetivo de Professora EBTT e Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Nº 458 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país à servidora HELENICE SERIKAKU, Matrícula SIAPE 304, ocupante do cargo efetivo de Professora EBTT, lotada no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Nº 459 - Art.1º Autorizar o afastamento do país à servidora PRISCILA GONZALES FIGUEIREDO, SIAPE 231, ocupante do cargo efetivo de Professora EBTT, lotada no Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Nº 460 - Art.1º Autorizar o afastamento do país ao servidor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR, SIAPE 187, ocupante do cargo efetivo de Professor EBTT e Diretor-Geral do Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. Nº 461 - Art. 1º Autorizar o afastamento do país ao servidor JOCINEI LOPES ARAÚJO, SIAPE 193*, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais e Chefe de Gabinete da Direção-Geral do Campus Ponta Porã, com ônus ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, no período de 03.05.2023 a 05.05.2023, a fim de participar de visita e reuniões na Universidad Nacional de Asunción (UNA), Assunção/Paraguai, para a assinatura de acordo de Cooperação Técnica entre as instituições. ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO