DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.535, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, na Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações constantes do Processo nº 59000.006135/2023-26, resolve: Art. 1º Prorrogar a requisição do servidor ISRAEL BRAGLIA FRANCO pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para continuar exercendo suas atividades junto ao Cartório da 4ª Zona Eleitoral do Distrito Federal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.536, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006753/2023-76, resolve: DISPENSAR GUSTAVO PICCININI DULLIUS da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.538, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006753/2023-76, resolve: DISPENSAR GUSTAVO PICCININI DULLIUS do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 17 de abril de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.540, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006491/2023-40, resolve: DESIGNAR PAULO RICARDO DE MOURA LIBERATO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 57, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 243, de 27 de dezembro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 08, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 40, de 28 de fevereiro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.015881/2022-20. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 141, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59000.004158/2023-04, resolve: Nomear FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 59400.006252/2022-04, resolve: Nº 126 - Dispensar o servidor FRANCISCO MARIANO DA SILVA, SIAPE nº 0737646, do encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código CCE 1.10. Nº 127 - Designar o servidor ANDRE GIOVANNI FONTES SARMENTO, SIAPE nº 0737840, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 142 - Designar SEBASTIÃO EDNIR MENEZES para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, código CCE 1.15, em suas faltas e impedimentos legais (Processo 59400.002132/2023-19). Nº 143 - Designar EMANUEL GURGEL LINHARES para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais (Processo 59411.000292/2023-96). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 23, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000257/2023-76, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Jadiça Iris Alves do Nascimento, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Aroldo Batista do Nascimento, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia, matricula Siape 0738764, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 20 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2023, data do óbito do ex-servidor. JOSE EDILSON MONTEIRO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº59401.000251/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 0738311, Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475039. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RIBEIRO SOARES PORTARIA Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000229/2023-79, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALUISIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0729516, Artífice de Estruturas de Obras Metalurgia, Código 481057, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473114 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RIBEIRO SOARES Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve: Art. 1º A Portaria MJSP nº 558, de 2 de outubro de 2020, que designa os membros do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ........................................................................................ III - ................................................................................................ a) FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, titular; e b) ..................................................................................................; ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO