DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.180, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.021983/2023-70, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ALINE AFONSO MOULIN, matrícula SIAPE nº 2232889, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.181, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.004310/2023-53, tramitado em caráter restrito. DIEGO GALDINO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 439 - Dispensar, a partir de 20 de abril de 2023, AGENOR VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR do encargo de substituto eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 440 - Designar LENISE DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 102, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Nº 102 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO DE SOUZA ELOI, para participar do Evento "Operation Chain: Multi-Agency Joint Action Days (JAD)" em Lyon/França, no período de 06 de maio de 2023 a 16 de maio de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.007175/2023-06). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO Nº103, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 88, de 12 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 72, de 14 de abril de 2023, Seção 2, pág. 54, para substituir "de 21/04/2023 a 19/07/2023" para "05/05/2023 a 02/08/2023" o período de afastamento do Escrivão de Polícia Federal Francisco de Assis de Souza Batista e do Técnico de Contabilidade Weston Ronney José Pereira, com o objetivo de participar da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil- Guiné-Bissau - Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau" em Bissau/Guiné-Bissau, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.003446/2023- 46). ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 24.271, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.005439/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA, companheira do ex-servidor JORGE DE CAMPOS ROLINO, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 181736, falecido na inatividade em 03 de fevereiro de 2023, com fundamento no inc. IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, nos termos dos arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2023 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.312, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.001603/2023-21; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GABRIEL DAVID PINTO FUCHS, matrícula PF nº 19.179, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 24.322, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08360.006437/2022-93, resolve: Declarar vago, a partir de 02 de abril de 2023, o cargo de Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por LUIZ FELIPE FELIPE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1461920, de acordo com o art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de seu falecimento. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08651.000848/2023-81, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 29 de março de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, Classe "2", Padrão "VI", ocupado pela servidora ISABELA VIANNA ALLENDE MOZZER, matrícula SIAPE nº 1828893, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.487 - Dispensar JORIVANA BRITO NASCIMENTO CARNEIRO, matrícula Siape Nº 1.481689, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá. Nº 1.488 - Dispensar AUGUSMAR VIEIRA MELO, matrícula Siape nº 1070954, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar MAURICIO DE CASTRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1054983, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Nº 1.491 - Dispensar, a pedido, ERCIO MOREIRA DE ASSIS JUNIOR, matrícula Siape Nº 1480254, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Nº 1.492 - Dispensar ELTON JOSÉ SCREMIN, matrícula Siape Nº 1480636, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Designar FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI, matrícula Siape nº 1343929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Nº 1.494 - Dispensar, a pedido, CARLOS WENDELL MENDONÇA DE FARIAS CARVALHO, matrícula Siape Nº 1515295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em João Pessoa/PB, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 1.495 - Designar CARLOS WENDELL MENDONÇA DE FARIAS CARVALHO, matrícula Siape Nº 1515295, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Nº 1.498 - Dispensar CLAYTON CARLOS DA SILVA, matrícula Siape nº 1183906, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de Corregedoria e Controle Interno, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo. Nº 1.503 - Dispensar WANDERSON CARLOS DAS NEVES TIBURCIO, matrícula Siape Nº 1535663, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Santa Inês, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Designar FRANCIVALDO FROTA FERREIRA, matrícula Siape nº 1184307, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Santa Inês, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Nº 1.504 - Designar LUCAS CHAVES SAITO, matrícula Siape nº 2153821, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Nº 1.505 - Dispensar WESLEY SERON, matrícula Siape nº 1076116, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Corumbá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Designar FRANCINILDO FERNANDES DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1779713, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Delegacia em Corumbá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA