DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo SEI nº 48610.001913/2014-03 e Resolução de Diretoria nº 182, de 19 de abril de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 157, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Fazer cessar os efeitos da Portaria de Pessoal ANP nº 58, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, seção 2, página 64, que nomeou MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº .468.137-*, para exercer interinamente o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro (Processo 48610.001913/2014-03 e Resolução de Diretoria nº 182, de 19 de abril de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 415, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.214312/2023-41, resolve: Autorizar o afastamento do País do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para liderar delegação destinada a participar de missão à Pequim, no período de 24 de maio de 2023 a 04 de junho de 2023, em Pequim, China, com ônus. DANIEL MAIA VIEIRA DESPACHO ANP Nº 416, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.214312/2023-41, resolve: Autorizar o afastamento do País dos Assessores Especiais TABITA YALING CHENG LOUREIRO e MARCELLO GIBERTONI, que acompanharão o Diretor-Geral, para compor a delegação da Diretoria-Geral da ANP, destinada a participar de missão à Pequim, no período de 24 de maio de 2023 a 04 de junho de 2023, em Pequim, China, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 29, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior (NS) e de nível técnico (NT) abaixo indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para realizarem prestação de serviços junto à empresa norte-americana Westinghouse Electric Company - WEC, na usina nuclear em Vogtle, nos Estados Unidos da América, no período de 30/04/2023 a 17/05/2023, com trânsito incluído e com ônus para a INB: Adriano Fortunato de Oliveira (NS) Anderson Cardoso Pereira (NT) Leandro Lúcio Leal (NT) Rodrigo Elias Fortes (NT) 2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 30/04/2023 a 17/05/2023. CARLOS FREIRE MOREIRA PORTARIA Nº 30, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: 1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo indicados, da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para participação como representantes da INB, no "International Symposium on Uranium Raw Material for the Nuclear Fuel Cycle: Innovation for Sustaining Future Resources and Production (URAM- 2023)", evento patrocinado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que acontecerá na cidade de Viena, Áustria, no período de 08 a 12 de maio de 2023. Hector Hugo Silva Medrado - 06/05/2023 a 14/05/2023, incluindo trânsito, com ônus; Luis Carlos Rodrigues Machado da Silva - 05/05/2023 a 13/05/2023, incluindo trânsito, com ônus limitado. 2. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data. CARLOS FREIRE MOREIRA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos Especialistas de Segurança de Área Protegida de Nuclear CAMILA GOMES CABRAL e ERICK VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA, lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O., da Eletronuclear, para participar da Mesa Redonda latino-americana "Sustentando a próxima geração de profissionais de segurança nuclear: desafios e oportunidades regionais", promovido pelo World Institute for Nuclear Security - WINS, em Bogotá, Colômbia, no período de 1º a 7 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 22.885, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0022885, de 24 de abril de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.019.02916/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RONALDO ADILSON DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 121, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANDRÉA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE nº 4381093, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério das Mulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARIA JOCICLEIDE LIMA DE AGUIAR, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete deste Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 313, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.124217/2023-75, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ, matrícula SIAPE nº 1590123, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Gerente de Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 3.13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e com base no processo SEI nº 10080.100437/2022-77, autorização afastamento do país da servidora MICHELLE FEVERSANI PROLO, Diretora de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, no período de 22 a 28 de maio de 2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado, para participar da 27ª Reunião do Comitê de Cooperação Brasil-França para Submarinos (CCCBF), a realizar-se em Paris/França. As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pela Marinha do Brasil. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE