DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133 - Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO ALVES DE HOLANDA, matrícula nº 768951, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03623.000192/2023-10). Nº 134 - Conceder aposentadoria à servidora JACY DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 772261, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000136/2023-66). Nº 135 - Conceder aposentadoria à servidora JANE FINKLER DA SILVA, matrícula nº 773162, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000241/2023-86). Nº 136 - Conceder aposentadoria à servidora JAQUELINE JOSI SAMA RODRIGUES, matrícula nº 1787208, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 40, §1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Código 049001. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000199/2023-01). Nº 137 - Conceder aposentadoria ao servidor JOAO DE JESUS BARBOSA, matrícula nº 768577, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000402/2023-10). Nº 138 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSE BRANCO AYRES FILHO, matrícula nº 765287, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03603.000022/2023-73). Nº 139 - Conceder aposentadoria ao servidor MANUEL LAMARTIN MONTES, matrícula nº 775530, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000388/2023-54). Nº 140 - Conceder aposentadoria ao servidor OLEVIM DIAS FILHO, matrícula nº 766026, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000045/2023-98). Nº 141 - Conceder aposentadoria ao servidor PAULO ROBERTO SEGATO, matrícula nº 774565, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.000627/2023-97). Nº 142 - Conceder aposentadoria ao servidor RAIMUNDO NONATO CARDOSO, matrícula nº 764510, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000131/2023-33). Nº 143 - Conceder aposentadoria à servidora REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE, matrícula nº 764765, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03633.000134/2023-77). Nº 144 - Conceder aposentadoria ao servidor RICARDO MARCIO MOREIRA GOMES, matrícula nº 1548057, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 40, §1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/19. Código 049001. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03632.000049/2023-19). Nº 145 - Conceder aposentadoria ao servidor ROBERTO CORREIA DE ARAUJO, matrícula nº 1577175, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000012/2023-48). Nº 146 - Conceder aposentadoria ao servidor RUBENS AMORIM DE SOUZA, matrícula nº 768100, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03627.000040/2023-87). Nº 147 - Reverter à atividade o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RAMOS, Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão VI, matrícula nº 2334801, com base em Perícia Médica realizada em 29/03/2023 por Junta Médica Oficial Da Universidade Federal do Amazonas, que decidiu pela reversão nos termos do Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pelo Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e Art. 10, §1°, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19, aposentado conforme Portaria CRH nº 703, de 31/05/2022, publicada na página 26, Seção 2, do D.O.U. Nº 103 de 01/06/2022. (Processos nº 0020854.00000053/2022-26 e 0020854.00000469/2022-46). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS (titular), CPF nº 699..-72 e NESIAS PAULINO DE FRANÇA (suplente), CPF nº 711..-20, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 67, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, ANDERSON GOMES LOPES (titular), CPF nº 063..-96, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuário - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 68, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA AGUIAR (suplente), CPF nº 022..-21, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuário - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 69, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, ANDRÉ LUIZ MORAIS DE VASCONCELOS (titular), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 70, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, ANDERSON BRITO DE MELO (titular), CPF nº 070..-20, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Paranaguá, FELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA (titular), CPF nº 055..-12, representante do poder público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 73, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, ANDERSON MARCELO DE SOUZA SILVA (suplente), CPF nº 052..-01, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. FABRIZIO PIERDOMENICO