DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será o valor do último provento da ex-servidora BEATRIZ AREAS COIMBRA, em sua Matrícula SIAPE nº 0652304, sendo aposentada do cargo de Médica, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito, em 01/02/2023. (Processo nº 33374.050613/2023-01) GABRIEL FARIAS DA CRUZ HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 161, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O Diretor Geral do Hospital Federal do Andaraí, em conformidade com os termos da PT/MS nº 2.044 de 24.08.2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 163 de 25.08.2020 e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU nº 209, de 03.11.2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) AUREALUZ LAMBERT SOARES, matrícula 625905, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 20º §2º II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido de 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST-conforme conforme Lei nº 11.784/2008. Processo SEI 33367.122197/2022-51. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPTORTO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 301 DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora IZABELA CABRAL DUARTE PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, SIAPE 0.652.646, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo Sei nº 33433.105743/2022-58). ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ PORTARIA/HFSE/MS/Nº 302 DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Compulsória, aos 75 anos, a contar de 20/04/2023, ao servidor JORGE LUIS FERREIRA ALVES, Médico, SIAPE 1.541.279, Classe "B", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com base no art. 10, parágrafo 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados com base no art. 26, § 4º, Inciso I - média aritmética. Processo Sei: 33433.050296/2023-73. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ PORTARIA/HFSE/MS/Nº 303, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 26/03/2023, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Gilvanete Marinho da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Antonio Pequeno da Silva, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.630.942, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Processo nº: 33433.050244/2023-05. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ PORTARIA/HFSE/MS/Nº 304, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 23/05/2022, conforme inciso II do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Sueli Alves Santos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz de Souza Santos, Agente de Serviços Complementares, nível intermediário, matrícula SIAPE 0.652,124, classe S, padrão III, aposentado; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 25001.007902/2022- 10). ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ PORTARIA/HFSE/MS/Nº 309, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 484 de 04/04/2023, publicada no DOU/Nº 66, de 05/04/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora LILIAN TEREZINHA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Auxiliar de Enfermagem, SIAPE 0.625.361, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus Processo sei: 33433.173529/2022-24. ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 224, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a VALÉRIA MODESTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 241084, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.006288/2023-20). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 166, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo 33409.002523/2022-71, resolve: Art. 1o - Autorizar a Reversão à Atividade da servidora Renata Torres de Paiva, fisioterapeuta, matrícula 1533468, Código 422064, Classe "C", Padrão "III", do Nível Superior, aposentada por incapacidade permanente, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I, da CRFB/88, com a nova redação dada pelo artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o disposto no art. 26, § 2º, II da mesma normativa, ao quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável da Junta Médica do SIASS - Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor, através do Laudo Médico Pericial de nº 012.627/2023, nos termos do artigo 25 da Lei nº 8112/90. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA PORTARIA SESAI Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SESAI nº 52, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 2, página 35, que designou DEOCLECIANO SOUSA CHAVES PEIXOTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE-4.04, código nº 36.0006, da Coordenação de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete da então Secretaria Especial de Saúde Indígena, por não ter tomado posse no prazo legal. WEIBE TAPEBA PORTARIA SESAI Nº 31, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Designar o servidor CLÁUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0515714, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0247, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Pernambuco - DSEI/PE, desta Secretaria de Saúde Indígena. WEIBE TAPEBA PORTARIA Nº 32, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve: Dispensar a servidora LUCIENE APARECIDA BAPTISTA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 570332, da Função Comissionada Executiva do cargo de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0254, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, desta Secretaria de Saúde Indígena. WEIBE TAPEBA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 69, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora OLINDA MACEDO, matrícula SIAPE 0477513, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Saúde Pública, classe U, padrão III, código de vaga 374944, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Evandro Chagas, com fundamento no Artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Artigo 3°, § 1° da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25209.006572/2022-19). LIVIA CARICIO MARTINS