DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 364 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SIMONE GONÇALVES DE CARVALHO matrícula Siape 1360490, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.000183/2023-21). Nº 365 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor ANTONIO GUIMARAES NETO, Matrícula Siape 1049315, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25381.000590/2022-88). Nº 366 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ANA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA E DIAS, Matrícula Siape 1433002, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25380.100146/2022-71). Nº 367 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora RENATA ALOISE FERRARI, Matrícula Siape 2003030, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-P-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25386.000027/2023-41). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.076, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Designar MICHEL CARDOSO PARANHOS, matrícula nº 1172803, e MARCOS DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 6149489, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Estado do Amapá, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 13345.100415/2022-47). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.235, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve; Dispensar, a pedido, CELSO AMORIM SALIM, matrícula nº 0426510, da função de Coordenador-Geral de Projetos, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19964.107654/2023- 06). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.236, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Designar CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS e MÔNICA SOARES LAGE COSTA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC no Estado de Minas Gerais. (Processo nº 19955.101757/2023-63). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 1.237, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve: Designar CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO para exercer as funções de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais, no Estado de Alagoas, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI. (Processo nº 13057.100368/2023-68). LUIZ MARINHO DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do País do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da XV Reunião de Ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, em Benguela, Luanda, com ônus limitado. (Processo nº 19964.107158/2023-44). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 995, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10162.101737/2023-44, resolve: Dispensar, a pedido, DIVINA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº 0250137, da Função de Chefe da Agencia Regional do Trabalho em Pires do Rio, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás. VALTER CORREIA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 996, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10162.101737/2023-44, resolve: Designar GESLEY ASSIS DE BELÉM, matrícula nº 1407126, para exercer a Função de Chefe da Agencia Regional do Trabalho em Pires do Rio, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da função que ora é designado. VALTER CORREIA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO AMAPÁ PORTARIA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Amapá, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007,resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 400086- Tesouro e 380956 Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá: I- Ordenador de Despesas Titular: FRANCISCO NOGUEIRA DE ARAUJO, CPF .474.372-* II- Ordenador de Despesas Substituto: ANGELO COELHO PALMEIRIM FERREIRA, CPF .500.202- III- Gestor Financeiro Titular: MARILENE DA SILVA E SILVA, CPF .914.372- IV- Gestor Financeiro Substituto: ROSIANE SUELY PINTO M. FERREIRA, CPF .116.182-* V- Responsável pela Conformidade de Registro da Gestão Titular: SUELY MARIA DA COSTA PAES, CPF .510.602- VI- Responsável pela Conformidade de Registro da Gestão Substituto: MONIQUE MARCELI REIS DUARTE, CPF .643.892- Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023, pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MICHEL CARDOSO PARANHOS Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 367, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 27 de abril de 2023, Seção 2, página 59, onde se lê: "...Processo SEI 50000.010300/2023-70..." leia-se: "...Processo SEI 50000.010485/2023-12 ..." AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 131, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo nº 50500.169197/2022-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Felipe Fernandes Queiroz, Diretor; Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor-Técnico; André Martins Lamas Vital, Supervisor; Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, Assistente Técnico; Huber Ribeiro Tokunaga, Coordenador de Estudos Ferroviários; Jean Mafra dos Reis, Coordenador de Ativos e Meio Ambiente; Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Supervisora Jurídica; Lorena Cristina Martins Batista Duarte, Gerente de Projetos Ferroviários; Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas, Coordenadora de Assuntos Extrajudiciais, todos desta Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Interoperabilidade de Ferrovias, integrante da 2ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2023, na Bélgica e França, no período de 03 a 11 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.087438/2023-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor Thales Pimenta Carvalho, matrícula SIAPE nº 1547327, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Contratual II da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES