DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 185, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 009082/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Natal Tarcísio Fernandes, matrícula S024621, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 010680/2018, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 2 de maio de 2024, a cessão da servidora TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula S060300, para continuar a exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Gerência de Redes e Bases de Dados Jurídicos, código FC-6, no Conselho da Justiça Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA STJ/GP Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando o que consta no Processo STJ n. 011250/2023, resolve: Art. 1º Art. 1º Conceder pensão civil estatutária vitalícia à Senhora Maria do Carmo Stenzel Sanseverino, a contar de 8 de abril de 2023, data do óbito do instituidor, Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 23, §§ 1º e 4º, da referida emenda, c/c arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 209, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar BRUNO FORTUNA VERANO, matrícula S052536, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze: I - Exonerar GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula S063058, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Nomear BRUNO FORTUNA VERANO, matrícula S052536, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Giselle Oliveira Abrão; III - Designar GISELLE OLIVEIRA ABRÃO, matrícula S063058, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Regina Lucia Panquestor Nogueira Mendlovitz. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 291, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003838-61.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ALZIRA LÚCIA GUEDES FIDELIS, matrícula n. 243, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, e no art. 26, § 3º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 292, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XXV e XXXIV da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001417-78.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1° Efetuar as seguintes alterações na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal: I - Exonerar ELANE PEREIRA DA ROSA, matrícula n. 1045, do cargo em comissão de Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Fe d e r a l . II - Exonerar AMANDA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 886, do cargo em comissão de Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos. III - Nomear ELANE PEREIRA DA ROSA, matrícula n. 1045, no cargo em comissão de Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, na vaga decorrente da exoneração de Amanda de Oliveira Gomes. IV - Nomear AMANDA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 886, no cargo em comissão de Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na vaga decorrente da exoneração de Elane Pereira da Rosa. Art. 2º Designar MÁRCIA ALVES DA SILVA ABI-ACL, matrícula n. 983, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretora de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos impedimentos e afastamentos da titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 3º Revogar a designação de substituição da servidora MILRA DE LUCENA MACHADO AMORIM, matrícula n. 137, objeto da Portaria CJF n. 196, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PORTARIA CJF Nº 258, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - TNU, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Convocar os Juízes Federais FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, TALES KRAUSS QUEIROZ e OMAR CHAMON, na condição de membros suplentes da Turma Nacional de Uniformização, para atuar em auxílio no julgamento dos feitos distribuídos aos Juízes Federais NEIAN MILHOMEM CRUZ, FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES e LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI, respectivamente, sem prejuízo da jurisdição originária. § 1º Serão atribuídos, aos juízes convocados, 30% do acervo processual do gabinete do membro efetivo, que deverá ser julgado em até três sessões, a partir do mês de junho de 2023. § 2º Não serão atribuídos aos membros suplentes os processos cujo julgamento houver iniciado, os representativos de controvérsia e as propostas de afetação. Art. 2º Dê-se ciência desta Portaria às presidentes e aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais, bem como às coordenadoras e aos coordenadores regionais dos Juizados Especiais Federais das 1ª, 3ª e 6ª Regiões. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA STJ/GP Nº 174, DE 31 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 009034/2023, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor Euripedes Moreira da Silva, matrícula S024613, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso I, e art. 26, §§ 1º e 2º, inciso II, da referida emenda, e com o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 221, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6001816/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARCELO FONTOURA SOUTO MAIOR, código 5660, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 222, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001878/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ROBERTO AYROSA PEREIRA, código 30458, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 288, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o constante do memorando nº 14, de 13/4/2023, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos; Considerando o constante do memorando nº 20, de 19/4/2023, da Secretaria-Geral Judiciária; Considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 216/2023, resolve: 1 - Designar a servidora ELMA DA ROCHA NOGUEIRA SUDRE, código 31508, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Autuação de Processos, Nível FC-5, da referida Coordenadoria. 2 - Designar o servidor DIOGO QUERINO FAIM, código 49905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Autuação de Processos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da referida Coordenadoria. 3 - Designar o servidor WISTON BRUNO SILVA, código 48873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Prevenção e Petição, Nível FC-5, da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.