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Diário Oficial da União · 28/04/2023 · pág. 136

DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042800136 136 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 6/2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º 11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023, Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020, publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020, publicada em DOU de 17/06/2020, resolve: Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas, abaixo relacionados, aniversariantes do mês de janeiro de 2023, da Unidade Pagadora de São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020. . Nome CPF Tipo . Ana Maria Guimarães Andrade 084.878.228-35 Aposentado . Benedicto Antonio Ficiano 369.307.688-04 Aposentado . Clementino Rafaello de Souza Filho 566.394.578-49 Beneficiário . Cleusa Barbosa Taverna 747.196.618-15 Beneficiário . Cremilda Souza Alencar 173.160.498-04 Aposentado . Daniel Gusmão Pelicer 413.769.108-58 Beneficiário . Dolores Sanches Barreiro 549.393.568-68 Beneficiário . Eliza Maria de Jesus Souza 051.867.928-45 Beneficiário . Ieda Juçara Soares 685.730.498-04 Benenficiário . Jandyra Marino do Carmo 136.460.808-17 Beneficiário . Jose Ademar de Mello 549.162.168-49 Aposentado . Juracy Pedroso Assis 442.083.088-34 Beneficiário . Leonor Pedro Nagib 052.070.178-02 Aposentado . Maria da Paz dos Santos 022.128.268-85 Aposentado . Maria José Dias dos Santos 071.170.836-08 Beneficiário . Marina Lima da Silva 714.286.158 Aposentado . Rebeca de Oliveira Schraiber 196.188.198-50 Beneficiário . Rosana Lopes Marcondes 106.666.518-41 Beneficiário . Sueli Lopes de Freixo 855.922.008-97 Aposentado . Tadashi Yokoi 443.060.598-04 Benenficiário 2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de pagamento do mês de abril de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação, sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000 - telefone (11) 3291- 8810/8858 - E-mail: [email protected], munidos da documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]. 6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA EDITAL DE INTIMAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 141, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, INTIMA o servidor GILCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do CNMP, matrícula nº 17.855, mediante este EDITAL, sobre a decisão proferida pelo Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público que lhe aplicou a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 138, c/c art. 132, II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar autuado sob o nº 19.00.2016.0000257/2023-80, por se encontrar em local incerto e não sabido. Os autos do Processo Administrativo Disciplinar se encontram à disposição para vistas ou cópia, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, no horário de expediente do órgão, das 13:00 às 19:00, na sede do CNMP. Brasília, 27 de abril de 2023. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS