DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data abaixo subscrita. ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Presidente em Exercício do CRM-ES RUY LORA FILHO Secretário-geral do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO ACRE PORTARIA ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA N° 3 , DE 19 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, do CFMV, que dispõe a Resolução CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas "i" e "J". resolve: Artigo 1º - Demitir a pedido, o empregado público ROMILDO DAS CHAGAS SILVA, do cargo de Fiscal, matrícula CRMV-AC nº 0050, nomeado pela PORTARIA 6/2022 - SEAT/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA, de 2 de agosto de 2022. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. FÁBIO PIRES DE MORAES Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sindicante da 7ª Região Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, os familiares da Sra NADIR GOMES DE LIMA, CPF: 126.330.034-00, civil, sem vinculos com o Comando do Exército, para comparecimento à Base Administrativa do Curado (Base Adm Curado), localizado na Rua Visconde de São Leopoldo, nº 198, Varzea, Recife, PE, CEP: 50.740-035, no prazo de 3 (três) dias uteis, a contar da data desta publicação, para prestarem esclarecimentos e tomarem conhecimento do teor da sindicância instaurada pela Portaria nº 020-SP.2, de 21 de março de 2023, do Comandante da 7ª Região Militar, que tem por finalidade a apuração e regularização de ajuste de contas da Pensionista, Sr NADIR GOMES DE LIMA, Prec-CP 981152685, CPF: 126.330.034-00, falecida em 15 de Agosto de 2012, devendo os mesmos se reportarem ao Sidicante. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (81) 2129-6620 / 2129-6621. – – FERNANDO GABRIEL BORBA PEIXOTO - 1º Sgt – Sindicante EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido, o Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 7ª Regição Militar, no uso de suas atribuições, notifica, pelo presente Edital, a Sra ENILDA BARBOSA MACIEL DE ALBUQUERQUE, CPF nº 351.811.094-20, pensionista militar, vinculada ao Ministério da Defesa/Comando do Exército, para comparecimento à Seção de Veteranos e Pensionistas 7, situada na Av. Vicente de São Leopoldo, 198 Várzea Recife/PE, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data desta publicação, para prestar esclarecimentos a respeito de indícios do Tribunal de Contas da União, apresentar documentação comprobatória da situação de irregularidade de acúmulo ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento, bem como apresentar recurso administrativo, devendo a mesma se reportar ao Chefe do Setor, nos seguintes horários: de segunda a quinta- feira (das 9:00h às 11:00h e de 13:00h às 15:00h) e as sextas-feiras (das 7:00h às 11:00h). Em caso de não atendimento, seguindo as orientações do TCU, o Órgão Pagador da SVP7 providenciará a suspensão do pagamento da pensão militar, como forma de atender aos limites dispostos no art. 29 da Lei nº 3.765/1960 e regularizar a situação junto à Corte de Contas, até a regularização da situação por parte da aludida pensionista. LUCIANO DA SILVA MELLO - Cel MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DISCIPLINAR EDITAL A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituida pela Portaria n. 1396/DD, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim de Gestao de Pessoas, em 1 de marco de 2023, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto no artigo 26, 4, da Lei 9.784/99, 9, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do Codigo de Processo Civil, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor MARLON ANDRE PERON GENEROSO, de matriculas funcionais n. 192.945 (UFPR) e 2486121 (SIAPE), ocupante do cargo de Analista da Tecnologia da Informacao, lotado na Seçao de Museologia, Acoes Educativas e Difusao Cultura da Universidade Federal do Parana, por se encontrar em local incerto e nao sabido, como acusado em Processo Administrativo Disciplinar instaurado no bojo do processo n. 23075.001656/2023-76, para que se apresente para tomar ciencia do conteudo do referido processo e prestar esclarecimentos perante a Comissao de Processo Administrativo Disciplinar, atraves do e-mail [email protected], conforme determina o art. 163, paragrafo unico, da Lei 8.112/90. LAIS MAGALHAES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 54-PROGEP/UFMS, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº1310-RTR/UFMS, de 9 março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 122-Progep/UFMS, de 1º de novembro de 2022, publicado no DOU nº 209, de 4 de novembro de 2022; Edital nº 25-Progep/UFMS, de 2 de fevereiro de 2023, publicado no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2023; Edital nº 39-Progep/UFMS, de 2 de março de 2023, publicado no DOU nº 43, de 3 de março de 2023; Edital nº 51- Progep/UFMS, de 3 de abril de 2023, publicado no DOU nº 65, de 4 de abril de 2023, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021: . Nome Matrícula Vínculo . Alcides José Falleiros 043*/043 Aposentado e Pensionista . Alcides Trentin 043 Aposentado . Altino Ribeiro da Silva 043 Pensionista . Anisia Luiza Ribeiro 043 Aposentado . Anisio Lima da Silva 043 Aposentado . Antonia Goncalves Vilela 043/043 Aposentado e Pensionista . Antonio Alves dos Santos 043 Aposentado . Carmen Pisano 120 Aposentado . Catarina Moreira 043 Aposentado . Escolastica da Rocha Barbosa 043 Pensionista . Hosmano Pereira 043 Aposentado . Janete Ticiani da Silva 043 Pensionista . Jose Pereira Diniz 043 Aposentado . Josefa Alves Pereira 043 Aposentado . Jurema de Almeida Dias 577 Pensionista . Lucas Pereira Areco Moreira da Silva 043 Pensionista . Maria Anita dos Santos 043 Aposentado . Monica Maria Pessoa Corpa 054 Aposentado . Pedro Bispo Alves 043 Aposentado . Ronaldo Perches Queiroz 196 Aposentado . Rute Chizuko Noguchi 043 Aposentado . Valdice Lopes de Oliveira 643 Aposentado . Valdirene Basilio 621 Pensionista . Vera Nascimento Silva 114* Pensionista 2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica a pensionista FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, SIAPE nº 00725277, por estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o Processo Administrativo nº 59400.000231/2022-77, a fim de apurar possível irregularidade detectada pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito ao recebimento de pensão por morte, com o vínculo de companheira, configurando união estável, sendo tal fato incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na condição de filha maior solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não foi apresentada a esta Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta ao Edital de Notificação nº. 5/2022/DA/DGP-CD, de 11/11/2022. Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, apresentar recurso contra a decisão desta Divisão de Gestão de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quaisquer dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato através do telefone: (85) 3391-5210/5157. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo Disciplinar nº 08658.151500/2018-23 O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pelo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, por meio da Portaria 124/23, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/04/2023, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, conforme dispõem os artigos 156, 159 e 163 da Lei 8.112/90, NOTIFICA, pelo presente edital, RODRIGO DE SOUZA RODRIGUES, CPF 246.210.838-64, matrícula SIAPE nº 1371339, para se ver processar nos autos em epígrafe, bem como INTIMA-O, a comparecer perante a comissão, virtualmente, por meio do Link da videochamada: https://meet.google.com/ozc-grmw-hhq, o dia 31/05/2023 às 10h00min, sob pena da instrução correr à revelia. Contagem, 27 de abril de 2023. PAULO HENRIQUE DE URZEDA MOTA