DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042800081 81 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0903 00Q2 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Fe d e r a l 09 845 9.256.308 0903 00Q2 0053 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 09 845 9.256.308 S 1 - P ES 1 90 0 1024 9.256.308 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 09 845 2.449.376 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Fe d e r a l 09 845 2.449.376 S 1 - P ES 1 90 0 1055 2.449.376 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 41.705.684 TOTAL - GERAL 41.705.684 PORTARIA GM/MPO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2207 Programa Espacial Brasileiro 3.323.376 At i v i d a d e s 2207 20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial 19 572 1.269.562 2207 20VB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial - Nacional 19 572 1.269.562 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.269.562 2207 21AG Desenvolvimento de Sistemas Espaciais 19 572 2.053.814 2207 21AG 0001 Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional 19 572 2.053.814 F 4-INV 2 90 0 1000 2.053.814 TOTAL - FISCAL 3.323.376 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.323.376 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 159.931.000 At i v i d a d e s 2204 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 19 572 159.931.000 2204 2095 0001 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional 19 572 159.931.000 F 4-INV 2 50 0 1104 122.615.230 F 4-INV 2 50 0 1118 37.315.770 2208 Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável 91.632.116 At i v i d a d e s 2208 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 19 572 89.424.147 2208 2113 0001 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional 19 572 89.424.147 F 4-INV 2 50 0 1101 89.424.147 2208 2189 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) 19 572 502.389 2208 2189 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional 19 572 502.389 F 3-ODC 2 50 0 1108 502.389 2208 4156 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) 19 572 1.705.580 2208 4156 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional 19 572 1.705.580 F 4-INV 2 50 0 1107 1.705.580 TOTAL - FISCAL 251.563.116 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 251.563.116 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 53.000.000 At i v i d a d e s 0032 20VG Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 04 126 53.000.000 0032 20VG 0001 Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional 04 126 53.000.000 F 4-INV 2 90 0 1032 53.000.000 TOTAL - FISCAL 53.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 53.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda