DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, instituída pelo Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º do referido Decreto, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do anexo à Resolução nº 2, de 20 de julho de 2020, da Junta de Execução Orçamentária, resolve: Art. 1º Aprovar a Matriz de Responsabilidades de que trata o §1º do art. 5º do Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, para o exercício financeiro de 2023, nos termos do Anexo a esta Resolução. Art. 2º As informações de responsabilidade de cada órgão previstas na Matriz de Responsabilidades deverão ser encaminhadas à Secretaria-Executiva da Junta de Execução Orçamentária, nos prazos previstos no Anexo. Art. 3º O Coordenador da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira poderá fixar prazos distintos para as atividades previstas na Matriz de Responsabilidades, em caso de necessidade de elaboração do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias para meses não previstos no Anexo. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda SIMONE NASSAR TEBET Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1_MPO_28_M1_001 1_MPO_28_M1_002 1_MPO_28_M1_003 1_MPO_28_M1_004 1_MPO_28_M1_005 1_MPO_28_M1_006 1_MPO_28_M1_007 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3002 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 1.500.000 At i v i d a d e s 3002 215Z Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração 22 125 1.500.000 3002 215Z 0001 Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional 22 125 1.500.000 F 4-INV 2 90 0 1053 1.500.000 TOTAL - FISCAL 1.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.500.000 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 839.393 At i v i d a d e s 2213 4741 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego 11 126 839.393 2213 4741 0001 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego - Nacional 11 126 839.393 S 3- ODC 2 90 0 1000 839.393 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 839.393 TOTAL - GERAL 839.393 ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2209 Brasil, Nosso Propósito 124.300 At i v i d a d e s 2209 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 124.300 2209 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 04 127 124.300 F 3- ODC 2 90 0 1033 124.300 TOTAL - FISCAL 124.300 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 124.300 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.677.124 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 4.677.124 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 4.677.124 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.677.124 TOTAL - FISCAL 4.677.124 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.677.124 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 804.000 At i v i d a d e s 0032 20U6 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos 04 121 804.000 0032 20U6 0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional 04 121 804.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 804.000 TOTAL - FISCAL 804.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 804.000