DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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V - à seguinte fórmula, quando a opção de venda corresponder a uma posição vendida no ativo subjacente: 1_BCB_28_M1_004 a) ValorStrike corresponde ao valor total de exercício dos direitos conferidos pela opção de venda; b) Abs(.) é a função que retorna o valor absoluto do parâmetro; c) REPput é o valor de reposição da opção de venda; e d) ValorBase corresponde ao valor definido no § 4º. § 6º Quando um instrumento financeiro derivativo tiver como ativo subjacente um conjunto de instrumentos financeiros, incluindo índices de ações, deve ser apurado um JTD específico para cada instrumento financeiro, de forma proporcional a seu percentual de participação no ativo subjacente. § 7º Para fins de cálculo da exposição bruta de que trata o caput, uma cota de fundo de investimento não relacionada a uma estrutura de classes de priorização de pagamento deve ser tratada como uma ação. Art. 5º O fator T de que trata o inciso V do art. 4º deve ter os seguintes valores: I - 1 (um inteiro) para os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual acima de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos; II - 0,25 (vinte e cinco centésimos) para os instrumentos financeiros com prazo de vencimento residual até 90 (noventa) dias corridos; e III - para os demais instrumentos financeiros, a razão entre os dias corridos para seu vencimento residual e 360 (trezentos e sessenta) dias. § 1º O vencimento residual de que trata o caput compreende o período entre a data a que se refere a apuração do RWADRC e a data de vencimento contratual do instrumento financeiro i. § 2º Para um instrumento financeiro cujo contrato preveja amortizações parciais, o prazo de vencimento residual de que trata o caput corresponde ao prazo médio ponderado de recebimento do principal, calculado a partir da data a que se refira a apuração do RWADRC. § 3º O fator T de uma ação pode, a critério da instituição, com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, ser igual a 1 (um inteiro) ou 0,25 (vinte e cinco centésimos). § 4º Na determinação do valor do fator T para instrumentos financeiros derivativos, deve ser considerado o prazo de vencimento residual do instrumento financeiro derivativo, e não aquele de seu ativo subjacente. Art. 6º O Fator de Perda (FP), de que trata o inciso II do art. 4º, deve corresponder a: I - 100% (cem por cento) para: a) ações; b) títulos de dívida subordinada; e c) instrumentos financeiros de Referência DRC em que se verifica um evento de crédito; II - 75% (setenta e cinco por cento) para títulos de dívida não subordinados; III - 25% (vinte e cinco por cento) para títulos de dívida com características específicas (covered bonds), de que trata o art. 34 da Resolução BCB nº 229, de 2022; IV - 0% (zero por cento) para instrumento financeiro derivativo que contenha cláusulas que prevejam sua dissolução em caso de evento de crédito, sem exposição ao evento de crédito em si. Parágrafo único. Para um instrumento financeiro derivativo, o parâmetro FP deve ser determinado com base em seu ativo subjacente. Seção II Da Definição de Exposições Líquidas do DRCN S EC Art. 7º Para a apuração das exposições líquidas (JTDL) consideradas para o cálculo do DRCN S EC, as JTDvendido podem ser compensadas com as JTDcomprado, desde que as JTDvendido: I - se relacionem à mesma Referência DRC das JTDcomprado; e II - tenham prioridade de pagamento, quando da incidência de um evento de crédito, menor ou equivalente àquelas das JTDcomprado. Parágrafo único. A Referência DRC de instrumentos financeiros com garantia fidejussória, conforme definida nos termos da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016, deve ser o prestador desta garantia. Seção III Das Classificações das Exposições Líquidas do DRCN S EC Art. 8º As JTDL consideradas para o cálculo do DRCN S EC, de que trata o art. 7º, devem ser classificadas nas seguintes categorias, conforme as características de suas Referências DRC: I - pessoas jurídicas de direito privado; II - governos centrais e respectivos bancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD); e III - governos regionais e autoridades locais, como estados e municípios. Seção IV Do Cálculo do Requerimento de Capital do DRCN S EC Art. 9º Deve ser apurada a razão de hedge (HBRnsec) específica para cada categoria de que trata o art. 8º, de acordo com a seguinte fórmula: 1_BCB_27_M1_005 I - j indica uma categoria entre aquelas de que trata o art. 8º; II - T_JTDL_cpaj corresponde ao total das JTDL compradas e classificadas na categoria j; III - T_JTDL_vdaj corresponde ao total das JTDL vendidas e classificadas na categoria j; e IV - Abs(.) é a função que retorna o valor absoluto do parâmetro. Art. 10. A cada JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria pessoa jurídica de direito privado, conforme inciso I do art. 8º, com exceção daquelas mencionadas no art. 14, devem ser aplicados os seguintes ponderadores de risco (RW): I - 3% (três por cento) para a JTDL cuja Referência DRC seja instituição classificada na categoria de risco A, conforme o art. 30 da Resolução BCB nº 229, de 2022; II - 6% (seis por cento) para a JTDL cuja Referência DRC seja: a) instituição classificada na categoria de risco B, conforme o art. 31 da Resolução BCB nº 229, de 2022; b) pessoa jurídica não financeira de grande porte que atenda todas as condições do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou c) pessoa jurídica não financeira de grande porte: 1) que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; 2) cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022, não esteja disponível; e 3) que apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade de fazê-lo seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de negócios (investment grade corporate); III - 15% (quinze por cento) para a JTDL cuja Referência DRC seja pessoa jurídica não financeira de grande porte: a) que atenda às condições dos incisos I, II, III e V do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022; b) cujo índice de que trata o inciso IV do § 1º do art. 35 da Resolução BCB nº 229, de 2022, não esteja disponível; e c) que não apresente capacidade adequada de cumprir suas obrigações financeiras em tempo hábil e sua habilidade de fazê-lo não seja considerada robusta frente a alterações adversas no ciclo econômico e nas condições de seu ambiente de negócios; IV - 30% (trinta por cento) para a JTDL cuja Referência DRC não atenda às condições dos incisos I, II e III; ou V- 100% (cem por cento) para a JTDL de Referência DRC sobre a qual incidiu um evento de crédito. Parágrafo único. Faculta-se à instituição enquadrada no Segmento 3 (S3), de que trata a Resolução nº 4.553, de 2017, e a Resolução BCB nº 197, de 2022, a utilização dos seguintes ponderadores de risco (RW): I - 15% (quinze por cento) para a Referência DRC em que não se verifica evento de crédito; II - 100% (cem por cento) para a Referência DRC em que se verifica evento de crédito. Art. 11. A cada JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria governos centrais e respectivos bancos centrais, organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), conforme inciso II do art. 8º, devem ser aplicados os seguintes RW, de acordo com a classificação externa de risco de crédito de sua Referência DRC: I - 0,5% (cinco décimos por cento), para classificação igual a AAA, ou classificação equivalente; II - 2% (dois por cento), para classificação igual a AA, ou classificação equivalente; III - 3% (três por cento), para classificação igual a A, ou classificação equivalente; IV- 6% (seis por cento), para classificação igual a BBB, ou classificação equivalente; V - 15% (quinze por cento) para classificação igual a BB, ou classificação equivalente; VI - 30% (trinta por cento) para classificação igual a B, ou classificação equivalente; VII - 50% (cinquenta por cento) para classificação igual a CCC, ou classificação equivalente; VIII - 15% (quinze por cento) para aquela sem classificação; ou IX - 100% (cem por cento) para a Referência DRC sobre a qual incidiu evento de crédito. Parágrafo único. A classificação externa de risco de crédito de que trata o caput deve atender ao disposto nas alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 22 da Resolução BCB nº 229, de 2022. Art. 12. Deve ser aplicado o RW de 0% (zero por cento) à JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria do inciso II do art. 8º cuja Referência DRC seja: I - a União ou o Banco Central do Brasil; II - governo central de jurisdições estrangeiras e respectivo banco central, se a JTDL se relacionar unicamente a títulos e valores mobiliários por eles emitidos, referenciados na moeda local da jurisdição, e desde que atendidas as condições do parágrafo único do art. 24 da Resolução BCB nº 229, de 2022; ou III - organismos multilaterais ou Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), de que trata o art. 27 da Resolução BCB nº 229, de 2022. Art. 13. A cada JTDL de que trata o art. 7º classificada na categoria governos regionais e autoridades locais, conforme inciso III do art. 8º, deve ser aplicado um RW de 30% (trinta por cento). Parágrafo único. À JTDL do caput relacionada à Referência DRC em que se verificou evento de crédito deve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento). Art. 14. Para fins de apuração da JTDL de que trata o art. 7º, cada fundo de investimento estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento deve ser considerado como uma Referência DRC específica, classificada na categoria do inciso I do art. 8º, e aplicado um RW de 15% (quinze por cento). Parágrafo único: Caso o regulamento do fundo de investimento determine o investimento majoritário em instrumentos financeiros de emissores sobre os quais tenham incidido eventos de crédito, deve ser aplicado um RW de 100% (cem por cento) sobre a JTDL relacionada. Art. 15. O requerimento de capital para cada categoria j de que trata o art. 8º (DRCnsec_cat) deve ser apurado de acordo com a seguinte fórmula: 1_BCB_28_M1_006 em que: I - j indica uma categoria entre aquelas de que trata o art. 8º; II - JTDLcpai corresponde a uma JTDL comprada e classificada na categoria j; III - JTDLvdai corresponde a uma JTDL vendida e classificada na categoria j; IV - HBRnsecj é a razão de hedge da categoria j, apurada conforme o art. 9º; V - RW é o ponderador de risco relacionado à JTDL, determinado conforme os arts. 10 a 14; VI - Abs(.) é a função que retorna o valor absoluto do parâmetro; VII - Max(.) é a função que retorna o maior valor entre os parâmetros; VIII - k é o número de JTDLcpa classificadas na categoria j; e IX - m é o número de JTDLvda classificadas na categoria j. Art. 16. O requerimento de capital do DRCN S EC corresponde à soma dos requerimentos de capital DRCnsec_cat apurados conforme o art. 15 de todas as categorias de que trata o art. 8º. CAPÍTULO III DO DRCS EC Seção I Da Definição de Exposições Brutas do DRCS EC Art. 17. A exposição bruta (JTD) de cada instrumento financeiro resultante de processo de securitização, definido no inciso II do art. 2º, considerado no DRCS EC deve corresponder ao valor de mercado do instrumento. § 1º A posição comprada, como definida no inciso I do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número positivo. § 2º A posição vendida, como definida no inciso II do § 1º do art. 4º, deve ser considerada como um número negativo. § 3º Na apuração da JTD de instrumento financeiro com prazo de vencimento residual menor do que um ano, o valor de que trata o caput deve ser multiplicado pelo fator T, apurado conforme o art. 5º. Art. 18. Um instrumento financeiro não resultante de processo de securitização poderá compor o DRCS EC, para fins de hedge, desde que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos: I - esteja relacionado à Referência DRC ou índice estruturado com apenas uma classe de priorização de pagamento; II - seja decomposto proporcionalmente em JTD sintéticas que representem uma estrutura completa de classes de priorização de pagamento; e III - não seja considerado na apuração do DRCN S EC, de que trata o art. 16.