DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023042800004 4 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ANEXO II (Anexo V-B à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005) GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA - GEAAC Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 867,26 . II 790,18 . I 715,86 ANEXO III (Anexo V-C à Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005) TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 56,15 . II 55,13 . I 54,14 . C VI 52,15 . V 51,23 . IV 50,33 . III 49,45 . II 48,60 . I 47,76 . B VI 46,06 . V 45,29 . IV 44,53 . III 43,79 . II 43,06 . I 42,35 . A V 40,92 . IV 40,26 . III 39,62 . II 38,98 . I 38,36 b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 25,82 . II 25,65 . I 25,47 . C VI 25,24 . V 25,07 . IV 24,90 . III 24,75 . II 24,59 . I 24,43 . B VI 24,22 . V 24,06 . IV 23,91 . III 23,77 . II 23,62 . I 23,48 . A V 23,29 . IV 23,16 . III 23,03 . II 22,89 . I 22,76 c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 11,27 . II 11,19 . I 11,14 ANEXO IV (Anexo II à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005) TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a) Vencimento básico dos cargos de nível superior: Em R$ . CLASSE P A D R ÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . ES P EC I A L III 4.198,21 . II 4.075,92 . I 3.957,21 . C IV 3.733,22 . III 3.624,48 . II 3.518,91 . I 3.416,42 . B IV 3.223,04 . III 3.129,17 . II 3.038,03 . I 2.949,54 . A V 2.782,58 . IV 2.701,54 . III 2.622,86 . II 2.546,46 . I 2.472,29