Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/04/2023 · pág. 91

DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023042800091 91 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ANEXO CXI (Anexo I-C à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005) TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . Níveis A B C D E . Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV . Piso AI P01 R$ 1.446,12 1 . P02 R$ 1.502,52 2 1 . P03 R$ 1.561,12 3 2 1 . P04 R$ 1.622,01 4 3 2 1 . P05 R$ 1.685,26 5 4 3 2 . Piso BI P06 R$ 1.750,99 6 5 4 3 1 . P07 R$ 1.819,28 7 6 5 4 2 1 . P08 R$ 1.890,22 8 7 6 5 3 2 1 . P09 R$ 1.963,95 9 8 7 6 4 3 2 1 . P10 R$ 2.040,55 10 9 8 7 5 4 3 2 . Piso CI P11 R$ 2.120,13 11 10 9 8 6 5 4 3 1 . P12 R$ 2.202,80 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1 . P13 R$ 2.288,72 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1 . P14 R$ 2.377,98 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1 . P15 R$ 2.470,71 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2 . P16 R$ 2.567,08 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3 . Piso DI P17 R$ 2.667,19 16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1 . P18 R$ 2.771,22 16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1 . P19 R$ 2.879,29 16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1 . P20 R$ 2.991,58 15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1 . P21 R$ 3.108,25 16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2 . P22 R$ 3.229,47 16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3 . P23 R$ 3.355,42 16 15 13 12 11 10 7 6 5 4 . P24 R$ 3.486,29 16 14 13 12 11 8 7 6 5 . P25 R$ 3.622,26 15 14 13 12 9 8 7 6 . P26 R$ 3.763,52 16 15 14 13 10 9 8 7 . P27 R$ 3.910,30 16 15 14 11 10 9 8 . P28 R$ 4.062,80 16 15 12 11 10 9 . P29 R$ 4.221,24 16 13 12 11 10 . P30 R$ 4.385,88 14 13 12 11 . Piso EI P31 R$ 4.556,92 15 14 13 12 1 . P32 R$ 4.734,64 16 15 14 13 2 1 . P33 R$ 4.919,30 16 15 14 3 2 1 . P34 R$ 5.111,15 16 15 4 3 2 1 . P35 R$ 5.310,48 16 5 4 3 2 . P36 R$ 5.517,59 6 5 4 3 . P37 R$ 5.732,78 7 6 5 4 . P38 R$ 5.956,36 8 7 6 5 . P39 R$ 6.188,65 9 8 7 6 . P40 R$ 6.430,01 10 9 8 7 . P41 R$ 6.680,78 11 10 9 8 . P42 R$ 6.941,34 12 11 10 9 . P43 R$ 7.212,05 13 12 11 10 . P44 R$ 7.493,31 14 13 12 11 . P45 R$ 7.785,55 15 14 13 12 . P46 R$ 8.089,20 16 15 14 13 . P47 R$ 8.404,67 16 15 14 . P48 R$ 8.732,45 16 15 . P49 R$ 9.073,02 16 ANEXO CXII (Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012) PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais: . CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . NÍVEL E . R$ I II III IV . Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 9.113,85 1 . P32 9.469,29 2 1 . P33 9.838,59 3 2 1 . P34 10.222,29 4 3 2 1 . P35 10.620,97 5 4 3 2 . P36 11.035,18 6 5 4 3 . P37 11.465,56 7 6 5 4 . P38 11.912,71 8 7 6 5 . P39 12.377,31 9 8 7 6 . P40 12.860,03 10 9 8 7 . P41 13.361,57 11 10 9 8 . P42 13.882,67 12 11 10 9 . P43 14.424,09 13 12 11 10 . P44 14.986,63 14 13 12 11 . P45 15.571,11 15 14 13 12 . P46 16.178,38 16 15 14 13 . P47 16.809,34 16 15 14 . P48 17.464,91 16 15 . P49 18.146,04 16 b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais: . CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . NÍVEL E . R$ I II III IV . Médico Médico Veterinário Médico-Área P31 4.556,92 1 . P32 4.734,64 2 1