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Diário Oficial da União · 28/04/2023 · pág. 136

DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023042800136 136 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 81-B, sexta-feira, 28 de abril de 2023 . Intermediário 10.248,18 . Auxiliar 4.636,00 ANEXO CCV (Anexo CLIX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP Em R$ . NÍVEL DO CARGO VALOR DA GSISP EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . Superior 4.895,19 . Intermediário 2.998,59 ANEXO CCVI (Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA - GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada) Em R$ . NÍVEL DO CARGO VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . Superior 16.901,54 . Intermediário 9.916,82 ANEXO CCVII (Anexo CLXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG Em R$ . NÍVEL DO CARGO VALOR DA GAEG EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . Superior 3.824,81 . Intermediário 2.448,14 . Auxiliar 800,00 ANEXO CCVIII (Anexo CLXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009) VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR (excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo ou função comissionada) Em R$ . NÍVEL DO CARGO VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . Superior 15.733,06 . Intermediário 9.455,75 . Auxiliar 4.636,00 ANEXO CCIX (Anexo XX à Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016) FUNÇÕES GRATIFICADAS, GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES COMISSIONADAS "a) FUNÇÃO GRATIFICADA (Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991) Em R$ . NÍVEL EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 . VENC GRAT. () T OT A L . FG - 1 220,28 365,65 585,93 . FG - 2 169,46 281,30 450,76 . FG - 3 130,33 216,37 346,70 () GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PELO DESEMPENHO DE FUNÇÃO (ART. 15 DA LEI DELEGADA Nº 13, de 27 de agosto de 1992). a) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ..........................................................................................................................................................................." (NR) Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA M E N S AG E M Nº 170, de 28 de abril de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023.