DOE 28/04/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

188 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº080 | FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2023 Debora Melo Kiyaman - Contadora - CRC 1SP 290.262/O-6 Darlei Alves Freire - Controladoria - CRC 1SP 219.650/O-9 Mário Silva Monteiro - Superintendente - SPDM/PAIS Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Diretor-Presidente da SPDM pagamento. Desta forma, para continuar cumprindo o estabelecido em portaria, a Entidade continua reconhecendo na DRE as isenções usufruídas (COFINS, PIS sobre a folha de pagamento e INSS Patronal sobre a folha de pagamentos sobre serviços próprios e de terceiros Pessoa Física). Os montantes das isenções usufruídas durante o exercício de 2022 se encontram registrados em conta específica de receita e totalizou R$ 29.692.956,82, conforme quadro abaixo: Isenções Usufruídas INSS s/ Folha de Pagamento 24.250.428,05 INSS s/ Serviços Pessoa Física 72.523,59 COFINS 4.477.868,45 PIS s/ Folha 892.136,73 TOTAL 29.692.956,82 6.1 - Trabalho Voluntário: Em 02/09/2015 o Conselho Federal de Contabilidade publicou a revisão da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002 - Entidade sem finalidade de lucros, norma que regulamenta a contabilidade das entidades do Terceiro Setor. Dentre as alterações realizadas na ITG 2002 encontra-se a que estabelece que o trabalho dos integrantes da administração das entidades deve ser incluído como trabalho voluntário. Desta forma, conforme item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento uma importante participação em várias ações realizadas pela entidade. Para o cálculo da remuneração que seria devida, a Entidade toma por base o número de Conselhos, o de Conselheiros e o tempo dedicado à atividade por cada um. Para o ano de 2022 tomou por base o valor médio dos honorários praticados em agosto/2021 (R$/ hora) no Brasil: Pesquisa Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil Concepção e Coordenação Luiz Affonso Romano Análise Estatística Sérgio Santos Comercialização. Tomando como base o valor médio da hora multiplicado pelo número de horas chegou-se ao montante devido no mês, o qual foi dividido de maneira simples pelo número de unidades ativas no período. Para os demais trabalhos voluntários a valorização é feita pelo valor da hora da categoria a que pertence o voluntário. O montante desse serviço que se encontra consignado em contas de resultado em 2022 correspondeu a R$ 2.215,21. 7 - Ajuste A Valor Presente (Resolução do CFC nº 1.151/09 NBC TG 12): Em cumprimento a Resolução 1.151/09 (NBC TG 12) e a Lei 11.638/07 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de Ativos e Passivos Circulantes (saldos de curto prazo), pois a sua Administração entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes. Ainda em atendimento as legislações supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP) em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes de operações de longo prazo. O valor presente representa direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras. A Administração entendeu que não foi necessário efetuar o Ajuste ao Valor Presente, pois essas rubricas (elementos dos ativos e passivos não-circulante) não se enquadram nos critérios de aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova NBC TG 12, onde descreveremos a seguir as seguintes situações que devem ser atendidas para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma: • Todas as transações que dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou despesas e, ainda, mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida um ativo ou passivo com liquidação financeira (a pagar ou a receber) que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento; • As operações que, em sua essência, representem uma saída de valores como financiamento, tendo como contrapartida clientes, empregados, fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de dúvida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30, que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até mesmo estimadas, que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente. 8 - Seguros: Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente, a Entidade efetua contratação de seguros em valor considerado suficiente para cobertura de eventuais sinistros, e assim atendendo principalmente o Princípio Contábil de Continuidade. Os valores segurados são definidos pelos Administradores da Entidade em função do valor de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso. 9 - Das Disposições da Lei Complementar 187 de Dezembro de 2021: Por ser Entidade Filantrópica com atividade preponderante na área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido na Lei Complementar 187/2021, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). A SPDM - PAIS Unidades de Atenção Primária e Especializada, manteve a gestão do Contrato de Gestão nº 001/2019 no exercício de 2022 em parceria com o Município de Fortaleza. Os atendimentos alcançaram os números descritos abaixo: C.G 01/2019 – Fortaleza Unidades Atenção Básica (UAPS) Consulta médica 26.994 Consulta Outros Prof. Nível Superior 45.278 Exames 111.083 Famílias Cadastradas 13.190 Procedimentos de Enfermagem 261.164 Usuários Cadastrados 35.455 Visita Domiciliar do ACS 25.980 Atenção Especializada (Policlínicas) Consulta médica 45.183 Consulta Outros Prof. Nível Superior 113.511 Exames 228.761 Procedimentos de Enfermagem 4.561 Atendimentos de reabilitação 35.536 EMAD/EMAP Pacientes em Acompanhamento 1.459 Hospital Infantil Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá Consulta médica 73.769 Consulta Outros Prof. Nível Superior 25.388 Exames 149.505 Paciente Dia 22.539 Procedimentos de Enfermagem 114.563 Saída Hospitalar 6.555 Hospital Nossa Senhora da Conceição Consulta médica 43.748 Consulta Outros Prof. Nível Superior 4.349 Exames 196.330 Paciente Dia 19.839 Partos Realizados 2.634 Procedimentos de Enfermagem 62.510 Saída Hospitalar 5.644 10 - Relatório de Prestação de Contas: A SPDM - PAIS elaborou relatórios mensais e anuais para prestação de contas do Contrato de Gestão nº 001/2019 que mantém com o Município de Fortaleza. 11 - exercício social: Conforme estabelece o art. 41 do Estatuto Social da Instituição, o exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO - 18 de abril de 2023, às 08h30, por videoconferência - Conselheiros (a) Presentes: Prof. Dr. Álvaro Pacheco e Silva Filho, Dra. Maria Inês Rodrigues Landini Dolci, Dr. Ricardo de Camargo, Dr. Gilberto Tanos Natalini, Prof. Dr. Marcos Pacheco de Toledo Ferraz e Prof. Dr. Adagmar Andriolo. Diretor- Presidente: Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira. Convidados (as): Prof. Dr. Mário Silva Monteiro, Prof. Dr. Nacime Salomão Mansur, Sr. Fábio Borges, Sr. Cleber Vieira da Silva, Sr. Darlei Freire, Sr. Sérgio Alexandre de Carvalho, Sra. Vera Lúcia Pereira dos Santos, Sra. Thais Pinhão Delgado, Sr. Alexandre Chiaratti e Sr. Mateus Yutaki Aragaki Ferreira. Ausência(s) Justificada(s): Prof. Dr. Alberto Goldenberg. Horário: 08h30, por videoconferência. Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se, por videoconferência, nos termos do Parágrafo Primeiro do Artigo 24 do Estatuto Social, os (as) senhores (as) membros do Conselho Administrativo da SPDM, sob a presidência do Diretor-Presidente que, agradecendo a confiança, declarou abertos os trabalhos, e submeteu à aprovação a ata da reunião anterior que, depois de lida, foi aprovada por unanimidade dos (as) conselheiros (as) presentes. Em seguida, Dr. Ronaldo fez uma apresentação da rede acadêmico-assistencial da SPDM e citou, como exemplo, as 15 milhões de consultas médicas realizadas no ano de 2022 em aproximadamente 511 unidades; disse, também, que a entidade recebe anualmente mais de 40 mil alunos de ensino superior e técnico, além de contar com um quadro de 68 mil funcionários. Por fim, destacou o avanço tecnológico da entidade, mencionando, como exemplo, os mais de 3 milhões de pacientes atendidos (as) por prontuário eletrônico nos últimos três anos e a recente implantação do sistema Tasy no Hospital São Paulo. Passou então à deliberação dos itens da ORDEM DO DIA: Análise das Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas anuais do Exercício de 2022; Análise do Parecer da Auditoria externa referente ao mesmo exercício e consolidado da SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, compreendendo as demonstrações de sua matriz, Hospital São Paulo, e suas filiais: Hospital Municipal Vereador José Storópolli, Hospital Geral de Pirajussara, Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia, Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo, AME Maria Zélia, Programa de Atenção Integral à Saúde SP, Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, Núcleos de Gestão Assistenciais Várzea do Carmo, Centro de Atenção Psico-Social CAPS Itapeva, Centro Estadual de Análises Clínicas Zona Leste, Rede Assist Superv Tecn. da Saúde Vl Maria/Vl Guilherme, Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran, PAIS A.P. 5.3, Hospital de Transplantes Dr Euryclides de Jesus Zerbini, AME Psiquiatria Dra. Jandira Mansur, Hospital e Maternidade Dr. Odelmo Leão Carneiro, PAIS A.P. 3.2, AME de Taboão da Serra, Rede Assist da Vl Formosa, Carrão, Aricanduva e Sapopemba, Projeto Rede – Projeto de Inclusão Educacional e Social, Centro de Reabilitação Lucy Montoro São José dos Campos, AME Mogi das Cruzes, Instituto de Saúde da SPDM, Prontos-Socorros Municipais de Taboão da Serra, CRATOD – Centro de Ref de Álcool, Tabaco e Outras