DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200199 199 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 389047 Nº Processo: 004/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Licenças da Microsoft 365 Business Standard, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Buenos Aires, 15, 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/389047-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Ressaltamos que havendo divergência entre as especificações do Termo de Referência e o CATSER, prevalecerão as determinações do Termo de Referência.. HELEN CHRISTIAN DA SILVA GOMES Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2023) 389047-00001-2023NE800001 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 00179.00000038/2023-36; Contrato: 018/2023; Objeto: Aquisição e renovação de Certificados Digitais do tipo A1 e A3, pessoa física (e-CPF) e do tipo A3 (e-CNPJ), emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), sem fornecimento de dispositivo tipo Token USB criptografado; Contratante: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP; CNPJ/MF: 62.577.929/0001-35; Valor: R$ 6.433,31; Nota de Empenho: 149 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.003 - Material de Informática; Centro de Custos: 02.01.002.001 - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - Atividades e Ações; Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Lista dos Termos Aditivos que tem por objeto a alteração da entrega das prestações de contas e a prorrogação da vigência das parcerias celebradas entre o CAU/SP e as Organizações da Sociedade Civil, oriundas dos: Processo Administrativo: 032/2022, Chamada Pública 003/2022; Lote: 01; Proponente: Ambiente Trabalhos Para O Meio Habitado; CNPJ nº 67.840.785/0001-81; Projeto: Seminário- Qual O Lugar Das Assessorias Técnicas Na Luta Por Garantia De Direitos?; Valor: R$ 30.000,00; Termo de Fomento: 006/2022; Assinatura Aditivo: 07/04/2023; Término da Vigência: 30/06/2023. Lote: 02; Proponente: Peabiru Trabalhos Comunitários E Ambientais; CNPJ nº 71.928.857/0001-14; Projeto: Urbanização, Regularização E Mitigação De Riscos: ATHIS como instrumento de luta pela moradia e por melhorias nas condições de segurança e habitabilidade em assentamentos precários e populares; Valor: R$ 142.500,00; Termo de Fomento: 012/2022; Assinatura Aditivo: 25/04/2023; Término da Vigência: 30/06/2023. Lote: 02; Proponente: Ambiente Trabalhos Para O Meio Habitado; CNPJ nº 67.840.785/0001-81; Projeto: Assessoria Técnica No Fortalecimento Da Luta Por Moradia Em Prédios Ocupados Da Área Central; Valor: R$ 142.500,00; Termo de Fomento: 013/2022; Assinatura Aditivo: 28/04/2023; Término da Vigência: 30/06/2023. Lote: 02; Proponente: Associação Ambiental Habitacional João De Barro - AAHJB; CNPJ nº 05.393.557/0001-53; Projeto: Sapê - Práticas multidisciplinares em regularização fundiária, um olhar acerca dos processos, práticas e formação de profissionais; Valor: R$ 142.500,00; Termo de Fomento: 014/2022; Assinatura Aditivo: 02/03/2023; Término da Vigência: 30/05/2023. Processo Administrativo: 062/2022, Chamada Pública 005/2022; Lote: 01; Proponente: Instituto Procomum; CNPJ nº 26.075.636/0001-96; Projeto: Especialização em Assessoria e Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social na Baixada Santista - EATHIS Baixada Santista; Valor: R$ 227.489,76; Termo de Fo m e n t o : 016/2022; Assinatura Aditivo: 28/02/2023; Término da Vigência: 19/11/2023. Lote:04; Proponente: Instituto Soma; CNPJ nº 07.257.758/0001-59; Projeto: I Fórum de Assistência Técnica: Práticas de ATHIS na prevenção e mitigação de riscos.; Valor: R$ 50.000,00; Termo de Fomento: 024/2022; Assinatura Aditivo: 03/02/2023; Término da Vigência: 16/04/2023. Lote: 05; Proponente: Usina Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado; CNPJ nº 62.448.931/0001-04; Projeto: As mil moradias: uma memória necessária; Valor: R$ 50.000,00; Termo de Fomento: 040/2022; Assinatura Aditivo: 14/03/2023; Término da Vigência: 15/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EÁ R Á EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 1º (primeiro) aditivo ao contrato 18.04.001/2022 - TOMADA DE PREÇOS nº 02.01.001/2022 - Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e atualizações dos sistemas informatizados DA multiplataforma integrada e apps, da carteira profissional eletrônica (ecip), gerenciamento com carteira de estudante (CRA jovem), plataforma de conhecimento (CRAcapacita), sistema de denúncias e fiscalização (alô fiscal) do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA/CE - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceara - CE. Contratado: LANDUA TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA , CNPJ: 13.640.939/0001-62. Objeto: Prorrogação da Vigência contratual por mais 12 meses; Alteração da razão social da contratada para LANDUA TECNOLOGIA E WEB MARKETING LTDA; Reajuste no valor contratual em 5,63% (cinco vírgula sessenta e três por cento). Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Vigência: 19.04.2023 - 19.04.2024. Com custo total estimado de 199.716,75 (cento e noventa e nove mil setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 31.30.02.33 (Softwares). Data da assinatura: 17 de abril de 2023. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino - Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Rafael Cavalcante Teixeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 476920.000414/2023-00/DISP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de mensageiro motorizado (motoboy). Fundamento legal: Lei 14.133/21 - Art. 75, Inc.II. Contratada: JV Cordeiro - Serviços de Entregas Ltda, CNPJ 05.360.964/0001-64. Valor: R$ 21,00 por tarefa. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 2023400254 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do curso Gestão e Marketing no Esporte, a ser coordenado (a) pelo (a) senhor(a) Mauro Moraes Macêdo, com a carga horária de 60 horas. Carta Contrato UCAdm n° 001/2023, dispensa de licitação conforme Art. 24 inciso II da lei 8.666/93. Valor total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Contratada: META EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 40.938.076/0001-87. Vigência a partir da data de sua assinatura até o termo de recebimento definitivo do objeto, conforme previsto no item 1.3. Assinado em 28.04.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Mauro Moraes Macêdo, Diretor Geral. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS ELEIÇÃO A Comissão Eleitoral do CRBio-02, em atendimento ao art. 18, § 3° da Instrução Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ, ES) para o mandato de 11 de julho de 2023 a 10 de julho de 2027, torna público e em definitivo o deferimento das inscrições das chapas homologadas em ordem de recebimento de inscrição. Chapa ORGULHO DE SER BIÓLOGO e seus candidatos, Efetivos: Barbara Queiroz Gadelha, CRBio 78409/02-D; Cristina Aparecida Gomes Nassar, CRBio 12653/02-D, Glaucia Freitas Sampaio, CRBio 00436/02-D, Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante, CRBio29742/02-D, Pedro D'Almeida Schuback, CRBio 29197/02-D, Rodrigo Soares Moura Neto, CRBio 12915/02-D, Rosa Maria Cordeiro Wekid Castelo Branco, CRBio 03906/02-D, Vera Lucia Vaz Agarez, CRBio 15945/02-D, Vicente Moreira Conti, CRBio 00164/02-D, Viviane Bernardes dos Santos Miranda, CRBio 71693/02- D, Suplentes: Fernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga, CRBio 71674/02-D, Dimitri Ramos Alves, CRBio 42638/02-D, Marcos Andre Basbaum, CRBio 07122/02-D, Almir Bressan Junior, CRBio 15207/02-D, Marcelo Simonelli, CRBio 24170/02-D, Carolina Bottinho Gruskowski Fratani, CRBio 84504/02-D, Gisele Luziane de Almeida, CRBio 25617/02-D, Lucy Ramos Figueiredo, CRBio 01691/02-D, Dimario Aluizio Pesce de Castro, CRBio 05418/02-D, Jeferson de Paula Miranda, CRBio 102223/02-D; chapa #MUDACRBIO e seus candidatos Efetivos: Gustavo Pessoa de Rezende, CRBio 55200/02-D, Gabriela Gomes Couto Moura, 38909/02-D, Americo da Silva Pereira de Souza Neto, CRBio 71482/02-D, Valeria Lima Marques de Sousa, CRBio 71023/02-D, Bruno Cananea Lopes, CRBio 65861/02-D, Idalucia Schimith Bergher, CRBio 38208/02-D,Celio Souza da Fontoura Junior, CRBio 5 5 6 3 6 / 0 2 - D, Shana Priscila Coutinho Barroso, CRBio 102103/02-D, Marcia Regina Aguieiras, CRBio 91694/02-D, Raquel Vial Santoro dos Santos, CRBio 55121/02-D, e Suplentes: Marcelo Barros de Andrade, CRBio 84038/02-D, Erica Tex Paulino, CRBio 60413/02-D, Fe l i p e Mesquita de Vasconcellos, CRBio 48110/02-D, Renata de Resende Coimbra Portanova, CRBio 84422/02-D, Hugo Mischiatti Couto, CRBio 91678/02-D, Priscila da Silva Lacchine, CRBio 65270/02-D, Antonio Carlos da Silva Abreu Neves, CRBio 78207/02-D, Gisele Eyer Tomaz do Amaral, CRBio 42748/02-D, Flavia Alvim Dutra de Freitas, CRBio 4828 0 / 0 2 - D, Vanderson Correa Vaz, CRBio 48117/02-D; chapa UNIR PARA RECONSTRUIR e seus candidatos Efetivos: Alexandre Ribeiro Bello, CRBio 07008/02-D, Andre Luiz Dutra da Silva Capezzuto, CRBio 29354/0-D, Armando Pureza da Silva Andrade Carvalho Junior, CRBio 42135/02-D, Carlos Augusto Ruas Marques, CRBio 84003/02-D, Elizeu Fagundes de Carvalho, CRBio 12914/02-D, Erica Dianne Roberts Steagall, CRBio 01988/02-D, Erica Ripoll Hamer, CRBio 04530/02-D, Ligia Alexandra de Quadros Cabral Nunes de Almeida, CRBio07067/02-D, Luciana Onecia Machado Conde, CRBio 38716/02-D, Valdir Viana Francisco, CRBio 71697/02-D, e Suplentes: Dayse Aparecida da Silva, CRBio 2 1 7 9 8 / 0 2 - D, Claudio Mauricio Vieira de Souza, CRBio 07310/02-D, Viviane Pires Maciel, Henrique Abrahao Charles, CRBio 32743/02-D, Sonia Barbosa dos Santos, CRBio 07818/02-D, Angela Marta Souza da Costa, CRBio 38549/02-D, Jorge Luiz do Nascimento Cardoso, CRBio 07094/02-D, Mabel Emiliao Peixoto, CRBio 42230/02-D, Maria Teresa de Jesus Gouveia, CRBio 00161/02-D, Alessandra Stefania Dias, CRBio 48552/02-D. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. SIMONE MAIA EVARISTO Coordenadora da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 3/2023 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: PF LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF *.010.554-, Processo 2021/000089; PJ LC & LB CONTABIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 03.462.739/0001-03, Processo 2021/000090; Ficam cientes as partes intimadas que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, interpor recurso, e de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. Recife, 26 de abril de 2023. CONTADORA MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ Presidente do CRC/PE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ADITAMENTO Processo Administrativo n.º 14/2021 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001/33. Contratada: SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ n.º 40.162.372/0001-39. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação dos serviços de: a) cessão de direitos de uso de programas de computador customizáveis ao CRCRS; gerenciamento dos dados replicados do CRCRS para o CFC; treinamentos; suporte técnico contínuo; manutenções corretivas; e atualizações compulsórias. Valor Mensal: R$ 18.209,92 (dezoito mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos); b) serviços de elaboração de programas de informática sob encomenda, consultoria, manutenções evolutivas, desenvolvimento de novos sistemas e implementação de novas funcionalidades aos sistemas existentes inclusive o desenvolvimento de aplicativos móveis, integrados ao sistema Spiderware. Valor R$ 186,76 (cento e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), por hora, até limite de 80 horas mensais, sob demanda. Vigência: De 05/05/2023 a 05/05/2024. Data da Assinatura: 24/04/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Paulo Roberto Camargo Aranha, Representante Legal da empresa. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n.º 96/2022 - Pregão Eletrônico n.º 08/2022. Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: ALFASYS INFO R M ÁT I C A LTDA., CNPJ n.º 91.083.147/0001-48. Objeto: Contratação de Serviços de Gerenciamento de Redes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) através de suporte Técnico Especializado, sem dedicação de mão de obra exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Mensal: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Vigência: de 1.º/02/2023 a 1.º/02/2024. Data de Assinatura: 1.º/02/2023. Signatários: Márcio Schuch Silveira, Presidente do CRCRS, e Marta Viviane Ilha Gomes, Representante Legal da Contratada.