DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200198 198 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio nº 04/2023, firmado entre a Sociedade Educacional Edice Portela Ltda, denominada UniAteneu e a Justiça Federal no Ceará, publicado no D.O.U. nº 52, do dia 16 de março de 2023, Seção 3, onde se lê: "Convênio nº 03/2023;", leia-se: "Convênio nº 04/2023;". R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Contrato nº 29/2023, firmado entre a Empresa CAM Tecnologia Eireli-ME e a Justiça Federal no Ceará, publicado no D.O.U. nº 78, do dia 25 de abril de 2023, Seção 3, onde se lê: "Data Ass.: 24/04/2023;", leia-se: "Data Ass.: 20/04/2023;". SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo de Prorrogação à ARP 06/2022; contratante: JFPB; contratadas: Daniel Cornélio da Silva Gama (New Office Services), Megga Distribuidora de Móveis e Utensílios Ltda - ME e Argos Ltda., objeto: prorrogação do prazo de execução contratual em 06 meses, o qual passará de 06 para 12 meses, contados da data de assinatura do Termo de Prorrogação; fundamentação: art. 84 da Lei 14.133/2021; assinatura: 28/04/2023; signatários: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro; Daniel C da S Gama, Ester R de O Gomes e Jonathan Pereira - Representantes Legais. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 Processo SEI nº 00196.000067/2022-18 Contratada: THE PERFECT LINK ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 01.912.699/0001-29. Objeto: contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria de eleição a ser realizada via internet, incluindo a auditoria de procedimentos administrativos envolvidos na eleição. Valor Global: R$ 12.684,00 (doze mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.033 - Auditoria Externa. Nota de Empenho nº 1001. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 8/2023. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2023, contados a partir da data de sua assinatura. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 PAD Cofen nº 676/2021 Contratada: POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de microcomputadores portáteis (notebooks), com garantia de 60 (sessenta) meses e suporte técnico on-site por 60 (sessenta) meses, garantia das baterias de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, em Br a s í l i a / D F, e dos Conselhos Regionais de Enfermagem do Amazonas, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 8.074,00 (oito mil setenta e quatro reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática. Nota de Empenho nº 1000/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP nº 19/2022. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 8.666/1993. Vigência: A vigência da garantia técnica terá início a partir do Termo de Recebimento Definitivo dos equipamentos entregues. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 09/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2019 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: Centro Médico de Check Up Ltda - CNPJ nº 14.465.981/0001-57 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo REAJUSTE contratual de 4,65% (Quatro vírgula sessenta e cinco por centos) sobre o valor mensal com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses. Prorrogação da vigência contratual no período de 06/05/2023 a 05/05/2024. Valor mensal: R$ 1.826,11 (um mil oitocentos e vinte seis reais e onze centavos). Valor Anual Estimado: R$ 21.913,32 (vinte e um mil novecentos e treze reais e trinta e dois centavos). ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Vanessa Bruni Vilela Bitencourt. Brasília, 28 de abril de 2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de 03 chapas. Chapa nº 01 - "RENOVAÇÃO E AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Francisco de Oliveira Silva Filho, CREFITO 16 nº 227419-F; Juliana Teixeira Bandeira, CREFITO 16 nº 11960-TO; Rosana Mota da Silva, CREFITO 16 nº 106023-F; Alessandra Gomes Mesquita, CREFITO 16 nº 68908-F; Kellem Cristina dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 210112-F; Daiane Pereira Amorim, CREFITO 16 nº 186096-F; Paula Renata Costa Silva Rego, CREFITO 16 nº 10943-TO; Hudson José Silva Pereira, CREFITO 16 nº 100895-F; João Marcelo Diniz Veloso, CREFITO 16 nº 135234-F; Eduardo José Silva Dias, CREFITO 16 nº 221843-F; Diego Arouche Fontoura, CREFITO 16 nº 135446-F; Antônio Gabriel Santos Reis, CREFITO 16 nº 208598-F; Márcio Magalhães Ferreira, CREFITO 16 nº 174369-F; Camila Oliveira Leite, CREFITO 16 nº 207779-F; Paula Isadora Teles Guriao, CREFITO 16 nº 205923-F; David Oliveira Rabelo, CREFITO 16 nº 233789-F; Clistenes Dalto Santos Vieira, CREFITO 16 nº 195450-F; e Kenny Glauber Castelo Branco Braga, CREFITO 16 nº 63885-F; Chapa nº 02 - "ÉTICA, CONHECIMENTO E RENOVAÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Ângela Maria Cecim de Souza Castro Lima, CREFITO 16 nº 04830-TO; Carlos Eduardo Pereira de Souza, CREFITO 16 nº 105709- F; Gil Layon de Sena Carvalho, CREFITO 16 nº 199580-F; Gustavo Emmanuel Costa, CREFITO 16 nº 849914-F; Jorge Roberto Baldez Cutrim, CREFITO 16 nº 205917-F; Letícia Frohlich Padilha, CREFITO 16 nº 204706-F; Louise Aline Romão Gondim, CREFITO 16 nº 40606-F; Luiza Maria Miranda Martins, CREFITO 16 nº 62386-F; Márcia de Souza Rodrigues, CREFITO 16 nº 04850-TO; Adriana Nogueira de Almeida, CREFITO 16 nº 05304- TO; Aila Maria Castro Dias, CREFITO 16 nº 115709-F; Ana Lourdes Avelar Nascimento, CREFITO 16 nº 05753-F; Emigdio Nogueira Coutinho, CREFITO 16 nº 109175-F; Erika Vanessa de Oliveira Braga Matos, CREFITO 16 nº 08182-TO; Juliana Maria Barros Torres, CREFITO 16 nº 246069-F; Leydianne dos Santos Sousa, CREFITO 16 nº 100874-F; Rafael Sales Marinho, CREFITO 16 nº 194203-F; e Vinicio dos Santos Barros, CREFITO 16 nº 191535-F; Chapa nº 03 - "CREFITO PARA TODOS", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO 16 nº 216749-F; Gabriel Gardhel Costa Araújo, CREFITO 16 nº 210105-F; Lidia Cristina Smith e Silva, CREFITO 16 nº 13248-TO; Luis Fernando Mendonça de Souza, CREFITO 16 nº 200058-F; Nivea Regina de Matos Viana, CREFITO 16 nº 10196-TO; Renata Rodrigues de Lima Ribeiro, CREFITO 16 nº 96909-F; Suelem Araújo Cordeiro, CREFITO 16 nº 109159-F; Talita Carine Feitosa Medeiros, CREFITO 16 nº 198900-F; Thaís Mendes Boueres Rodrigues; CREFITO 16 nº 179742-F; Ana Carla Alves Diniz Lima, CREFITO 16 nº 165151-F; Ana Carolina Santos Ataíde, CREFITO 16 nº 225004-F; Ana Taíse Pereira Ribeiro de Sousa, CREFITO 16 nº 142831-F; Claudiane Aparecida Silva Habibe, CREFITO 16 nº 19367-TO; Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO 16 nº 204701-F; Leonardo Morais Hott, CREFITO 16 nº 254855-F; Maria José Campelo da Silva, CREFITO 16 nº 18112-TO; Mayra Cristina Gomes Costa, CREFITO 16 nº 210117-F; e Natália Espíndola Rocha Pereira, CREFITO 16 nº 157892-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19/2023. Contratação de fornecimento e substituição de jogo de pneus (4 pneus) de veículo oficial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos termos da Lei nº 8.666/1993, art. 24, inciso II; art. 26, parágrafo único; art. 27, incisos I, II, III e IV; art. 37, inciso XXI; art. 56, inciso III, e posteriores alterações; e Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: a presente contratação tem como objetivo garantir o bom estado de conservação e funcionamento da frota de veículos do COFFITO, oferecendo aos seus empregados condições seguras para o bom desempenho de suas atividades. RATIFICAÇÃO: 19/04/2023 - Roberto Mattar Cepeda, Presidente. VALOR GLOBAL: R$3.410,00 (três mil, quatrocentos e dez reais). ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.014 - Reparos, Adaptação e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. CONTRATADA: AA MECANICA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.905.285/0001-82. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 11/2023. , publicada no D.O.U de 29/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Fornecimento e Instalação de Sistema de Climatização em todas as áreas de Escritório, inclusive Plenário, e Auditório, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Novo Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Srtvs Conj. l Lote 38701 Assis Chateaubriand Sala 602 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro (SIDEC - 28/04/2023) 925168-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 22.0.000000842-0. Objeto: O Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, sob demanda, para os serviços de instalação, configuração, atualização, manutenção, suporte e monitoramento de bancos de dados, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5- 00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A utilização desses quantitativos constituirá mera expectativa em favor da(s) empresa(s) licitante(s) vencedora(s), posto que depende da necessidade da Instituição, não estando obrigada a realizá-la em sua totalidade, não havendo quantidade mínima.. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2023) 925158-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000000475-8. Objeto: Prestação de serviços de atualização do Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER) e criação do novo layout para o site da Revista Bioética.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.. ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 925158-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2023. PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2022 O CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE, autarquia federal, localizada na Rua Buenos Aires, nº 15, 8º andar, Centro - RJ, CEP: 20070-021, inscrita no CNPJ sob o nº 34.046.367/0001-68, vem, na forma da lei, NOTIFICAR a EMPRESA L & M MATERIAIS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.808.110/0001-84, com sede à Avenida Coelho da Rocha, nº 1.379, Rocha Sobrinho, Mesquita/RJ, CEP 26572-480, vencedora da Dispensa Eletrônica nº 026/2022 (processo administrativo nº 027/2022), a apresentar defesa, por meio físico ou eletrônico, quanto à infringência do inciso III do artigo 16.1 (inexecução total do contrato) do Termo de Referência, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da publicação da presente notificação. Ressalte-se que o não atendimento a presente notificação acarretará a imediata rescisão do ajuste, sem prejuízo das sanções administrativas previstas no Item 16 do referido Termo e no inciso III do artigo 155 e artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente