DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200210 210 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo: Contrato DL 36/2014. Objeto: Cessão Real de Uso de Imóvel localizado na rua Bernardo Pires 280/402. Concessionária: ACADEMIA SUL-RIOGRANDENSE DE MEDICINA. Data da Assinatura: 18/04/2023 Vigência: 03/05/2023 a 04/05/2026 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE Censura Publica Em Publicação Oficial -Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico Lucas Saldanha Ortiz - CRMPR 32.861 e CRM-SC 17.092 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, exarado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 039/17, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da letra "C", do artigo 22, da Lei 3268/57, ao médico LUCAS SALDANHA ORTIZ - CRMPR 32.861 e CRM-SC 17.092, por infração ao artigo 64 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n.º 1931/2009), que prescreve ser vedado ao médico: Art. 64 Agenciar, aliciar ou desviar, por qualquer meio, para clínica particular ou instituições de qualquer natureza, paciente atendido pelo sistema público de saúde ou dele utilizar-se para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada como forma de obter vantagens pessoais. Florianópolis, 28 de abril de 2023. EDUARDO PORTO RIBEIRO Presidente do Conselho AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que o objeto da Dispensa Eletrônico nº 01/2023, OBJETO: contratação de curso In Company de Gestão de Projetos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no aviso do Edital e seus anexos. Foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: UPGRADE CURSOS ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 23.755.892/0001-36, vencedora do item 1 no valor total de R$ 15.849,44 (quinze mil e oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro). CLÁUDIA BRUNATTO Pregoeira da CPL/CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO II Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000032/2023-43. Contrato nº 07/2021 - Dispensa de Licitação. Objeto do Contrato: contratação de pessoa jurídica para a manutenção em rede, manutenção em computadores institucionais, manutenção e instalação das câmeras de monitoramento do prédio sede do CRMV-PI, abrangendo todo o suporte técnico em Tecnologia de Informação - T.I. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: E DA SILVA OLIVEIRA LTDA, CNPJ n° 33.885.618/0001-35.Objeto do Aditivo: alteração da RAZÃO SOCIAL da empresa contratada, passando a utilizar a seguinte: E DA SILVA OLIVEIRA LTDA, com manutenção do CNPJ nº 33.885.618/0001-35. Data de Assinatura do Aditivo: 20/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO III Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000033/2023-34. Contrato nº 07/2021 - Dispensa de Licitação. Objeto do Contrato: contratação de pessoa jurídica para a manutenção em rede, manutenção em computadores institucionais, manutenção e instalação das câmeras de monitoramento do prédio sede do CRMV-PI, abrangendo todo o suporte técnico em Tecnologia de Informação - T.I. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRMV-PI, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: E DA SILVA OLIVEIRA LTDA, CNPJ n° 33.885.618/0001-35.Objeto do Aditivo: REAJUSTE DO PREÇO em 25% do valor inicial atualizado do Contrato nº 07/2021, totalizando o valor mensal de R$ 1062,50 (hum mil cento e sessenta e dois e cinquenta centavos) e, global, considerando a vigência do contrato (20/07/2022 a 20/07/2023) em R$ 3.187,50 (três mil cento e oitenta e sete e cinquenta centavos). Data de Assinatura do Aditivo: 28/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência às partes denunciantes: Francisca Neci Moreira e Amilson Nardini Barbosa (P.A n° 0036/2019); Luciana Menezes de Melo (P.As n° 0097/2019 e 0098/2019); Joice Gulin (P.As n° 0227/2019 e 0228/2019); Viviane Nascimento Dantas de Carvalho (P.A n° 0134/2019); Gislene Aparecida de Souza Zotelli (P.A n° 0042/2019), que se encontram em Local Incerto e não sabido, para que, havendo interesse, apresentar recurso de apelação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, podendo ser encaminhado devidamente assinado ao endereço eletrônico: [email protected]. Outrossim, informamos que os autos do processo encontram-se à disposição de V. S.as. na sede deste Conselho, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 28 de abril de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético-Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, vem dar ciência ao M.V. Thiago Martins Popper e o Dr. Armando Frasson Neto - OAB/SP N° 417.036 (P.A n° 0042/2019), que se encontram em Local Incerto e não sabido, para que se apresentem na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária, no prazo de 5 (cinco) dias para dar vistas dos autos do processo, podendo ser examinados, no Setor de Denúncias e Processos Éticos, de 2° a 6° feira, das 08:30 às 16:00 horas. São Paulo, 28 de abril de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário da 122ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0183/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário VINÍCIUS KIRCHHEIMMER, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 27.341 -VP, pela violação aos Artigos 8º, inciso XII e 9º, inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1138/2016 - CFMV) cumulada com multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 125ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0163/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário MURILO TAKEDA, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 35.707-VP, pela violação ao Artigo 9º, inciso I do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1.138/2016 - CFMV); consoante a decisão proferida pelo Plenário da 139ª Sessão Especial de Julgamento do CRMV-SP, nos autos do Processo Ético-Profissional nº. 0239/2019 vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL com fundamento no Art. 33, alínea "c" da Lei Federal nº. 5.517/1968, aplicada ao médico veterinário KONRAD PORTO KANINSKI, inscrito neste Regional sob o nº. CRMV-SP nº. 37.027-VP, pela violação ao Artigo 9º, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Código de Ética do Médico Veterinário (Res. nº 1.138/2016 - CFMV); São Paulo, 28 de abril de 2023. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 008/2023. Decorrente do Processo Administrativo nº 024/2023 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviços de gestão de frota por sistema informatizado via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão com chip em rede credenciada que forneça serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota deste Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (incluindo mão de obra), socorro mecânico por guincho/reboque, chaveiro e serviços de lavagem pelo período de 12 meses - Contratado: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 05.340.639/0001-30, Valor Global: R$ 14.215,27. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente edital, o Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal diante das infrutíferas tentativas de localização do profissional, nesta Capital Federal, e, considerando que o cirurgião-dentista se encontra em lugar incerto e não sabido, intima o Sr. VINICIUS CARLOS DE FREITAS MELO, inscrito neste Conselho Regional sob o nº 9539, para participar, no dia 10 de maio de 2023, às 08 horas e 30 minutos, de audiência de conciliação e instrução, relativa ao processo 040/2021, que será realizada, com base na Resolução CRO-DF nº 3/2022, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link: https://teams.live.com/meet/934640154823. Os autos estão a sua disposição na sede do CRO-DF. Brasília, 27 de abril de 2023. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, CD Presidente do CRO-DF CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo de Compra nº 0016/2023 Objeto: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo suv sem motorista, conforme especificações e estimativas de consumo, condições e exigências no edital e seus anexos. Empresa vencedora: SMART VEICULOS LTDA CNPJ nº18.986.867/0001- 23. Valor total anual R$ 65.542,92. Resultado Homologado. Contrato nº 012/2023. Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 04/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022. Contratante: Conselho Regional de Odontologia de Sergipe - CRO/SE. Contratada: SERVIÇOS E LOCAÇÕES SANTOS ROCHA LTDA - CNPJ 42.097.199/0001-68. Objeto Contratual: Serviços de Limpeza e Conservação. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação do preço contratado inicialmente. Parecer Jurídico Nº: 20/2023. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 Nº PROCESSO: 002/2023; DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2023 - Contratante: Conselho Regional De Química Da 1ª Região - CNPJ N.º 11.674.751/0001-00. Contratada: ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 15.724.796/0001-00. Objeto: Licença de uso temporária e não exclusiva do SISTEMA, por meio do portal Assertiva. Valor Total do Contrato R$2.400,00. Fonte de Recurso: 6.2.2.1.1.33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 6.2.2.1.1.33.90.39.006- Locação de Sistemas de Informática- SOFTWARE. Prazo: 6 (seis) meses. Data da assinatura: 19/04/2023.