Diário Oficial da União · 02/05/2023 · pág. 213

DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200213 213 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3

Recursos de projetos com restrição: a) Caixa e equivalentes de caixa – Projetos (com restrição) 2022 2021 Títulos e valores mobiliários Banco Bradesco (i) �� 573�476 821�863 Banco Inbursa (ii) �� 327�519 301�243 900�995 1�123�106 (i) Referem-se a certificados de depósitos bancários, com baixa automática mediante a necessidade de recursos até serem aplicadas nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classificam-se como restritas apenas porque têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remuneração das aplicações financeiras são indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). (ii) Referem-se a certificados de depósitos bancários com liquidez diária até serem aplicadas nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classificam-se como restritas apenas porque têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remuneração das aplicações financeiras são indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (85,0% CDI). Segue abaixo a composição dos saldos das aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2022 e 2021, por projeto. 2022 2021 Projetos Campus Mobile 11ª edição �� 78�377 – Campus Mobile 10ª edição �� 11�067 50�062 Diálogos Transformadores �� 39�560 182�871 Capacitate �� 93�056 83�056 Educonex@o �� 266�978 335�628 NET Educação �� 192�360 111�128 Divulgação Interna e Externa �� 71�351 98�099 Educação/BDM/Dupla Escola �� 116�814 126�493 Claro Recicla�� 31�432 31�432 Adaptação e Unificação de Portais �� – 28�605 Campus Mobile 8ª edição �� – 3�042 Campus Mobile 9ª edição �� – 5�482 Ações e Conteúdo de Cidadania �� – 67�208 900�995 1�123�106 (b) Aplicação em Projetos com restrição. A movimentação dos recursos aplicados e a serem aplicados em projetos específicos é apresentada como segue: 2022 2021 Saldo em 1º de janeiro �� 1�102�756 780�951

Doações recebidas para aplicação em projetos �� 5�479�272 4�445�175

Recursos aplicados em projetos �� (5�714�059) (4�123�370) Saldo em 31 de dezembro �� 867�969 1�102�756 Em 2022 e 2021, os recursos de projetos aportados pelos mantenedores, líquido dos gastos incorridos, não foram incorporados pela Entidade. A composição do saldo em aberto em 31 de dezembro de 2022 e 2021 por projeto é apresentada como segue: 2022 2021 Projetos Campus Mobile 11ª edição �� 78�377 – Campus Mobile 10ª edição �� 11�067 50�062 Diálogos Transformadores �� 39�560 182�871 Capacitate �� 93�056 83�056 Educonex@o �� 266�978 335�628 NET Educação �� 162�560 111�128 Divulgação Interna e Externa �� 71�351 98�099 Educação/BDM/Dupla Escola �� 113�588 106�143 Claro Recicla�� 31�432 31�432 Adaptação e Unificação de Portais �� – 28�605 Campus Mobile 8ª edição �� – 3�042 Campus Mobile 9ª edição �� – 5�482 Ações e Conteúdo de Cidadania �� – 67�208 867�969 1�102�756 Durante 2022 e 2021, a mantenedora Claro aportou recursos aos projetos desenvolvidos pelo Instituto, na forma da nota 16 - transações com Partes Relacionadas, conforme segue: 2022 2021 Mantenedores Claro �� 5�479�272 4�445�175 5�479�272 4�445�175 Os recursos aportados foram destinados, conforme segue: 2022 2021 Projetos Campus Mobile 8ª edição �� 355�000 – Campus Mobile 11ª edição �� 337�500 – Campus Mobile 10ª edição �� 745�000 597�500 Campus Mobile 9ª edição �� 365�000 770�000 Diálogos Transformadores �� 400�000 200�000 Capacitate �� 10�000 10�000 NET Educação �� 550�000 379�400 Adaptação e Unificação de Portais e Redes �� 63�000 70�000 Divulgação Interna e Externa �� 653�772 594�400 Educação/BDM/Dupla Escola �� 1�150�000 923�875 Unicef Distorção Idade-Série �� 500�000 500�000 Ações e Conteúdo de Cidadania �� 100�000 100�000 Educonex@o �� 250�000 300�000 5�479�272 4�445�175 Os recursos de projetos recebidos como doação e utilizados nesses períodos para atender as despesas respectivas são discriminados a seguir: 2022 2021 Projetos Campus Mobile 8ª edição �� (353�884) – Campus Mobile 11ª edição �� (439�136) – Campus Mobile 10ª edição �� (603�995) (547�438) Campus Mobile 9ª edição �� (374�627) (780�178) Diálogos Transformadores �� (543�311) (22�811) Unicef Distorção Idade-Série �� (500�000) (500�000) Ações e Conteúdo de Cidadania �� (24�442) (59�178) Educonex@o �� (318�649) (144�284) NET Educação �� (641�335) (458�097) Adaptação e Unificação de Portais e Redes �� (28�491) (50�533) Divulgação Interna e Externa �� (743�634) (610�535) Educação/BDM �� (1�142�555) (950�316) (5�714�059) (4�123�370) 7. Impostos a recolher: Referem-se ao imposto de renda retido na fonte de funcionários e ISS de terceiros no montante de R$ 23.662 (em 31 de dezembro de 2021 - R$ 21.511). 8. Contribuições sociais a recolher 2022 2021 COFINS s/ receita financeira �� 73 62 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Retido �� 78 19 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS �� 17�091 16�038 Programa Integração Social – PIS �� 1�102 1�010 18�344 17�129 O Instituto é isento do recolhimento da COFINS (Nota 2.10). O PIS é calculado pela alíquota de 1% com base na folha de pagamento, conforme legislação tributária em vigor. 9. Obrigações a pagar 2022 2021 Contas a pagar Do Net Educação (Conteúdos) (i) �� 29�800 – Do Instituto (ii) �� 12�951 76�883 Dupla Escola (iii)�� 3�226 20�350 Provisão de férias e encargos sociais (iv) �� 199�619 143�115 245�596 240�348 (i) Serviço prestado por Jéssica Sanches Modono de Oliveira, em dezembro/22 relativo a edição de vídeos. (ii) Vacinas aplicadas em colaboradores - R$ 325,02; Bradesco Cartões, passagens aéreas - R$ 12.411,12; Bradesco Cartões - hospedagens - R$ 215,25, em dezembro/22. Serviço prestado PJ R$ 48.683 e Manutenção do Portal R$ 28.200, em 2021. (iii) Bradesco Cartões - hospedagens - R$ 3.225,60, em dezembro 22. 2ª parcela uniformes escolares R$ 20.350, em 2021. (iv) Saldo a pagar de férias dos funcionários do Instituto. As demais obrigações com salários foram liquidadas dentro dos anos de 2022 e 2021. 10. Doações para manutenção do Instituto 2022 2021 Doadores

Claro S.A (i) �� 2�862�000 2�802�000 2�862�000 2�802�000 (i) Doações para manutenção do Instituto, em 2022 e 2021, conforme Nota 16 transações com Partes Relacionadas� 11. Receitas financeiras, serviços voluntários e receitas diversas: (a) Receitas Financeiras 2022 2021 De aplicações financeiras Banco Bradesco �� 8�525 2�759 De aplicações financeiras Banco Inbursa �� 46�580 17�288 55�105 20�047 (b) Trabalho voluntário recebido 2022 2021 Departamento de Recursos Humanos (i) �� 3�627 3�342 Departamento Financeiro (i) �� 4�184 3�860 Administração e Conselho (ii) �� 152�245 140�973 160�056 148�175 (i) Calculado pelo valor justo dos serviços prestados de administração do pessoal do Instituto, inclusive folha de pagamento, bem como por serviços de tesouraria para os pagamentos das despesas e a aplicação dos recursos. (ii) Calculado pelo valor justo com base no valor da hora de trabalho do diretor Vice-Presidente Administrativo/Financeiro remunerado, considerando as regras do Estatuto do Instituto. (c) Receitas Diversas 2022 2021 Reversão Despesa (i) �� 335 801 335 801 (i) Reversão de IRRF s/ férias, no valor de R$ 275,21 (12/21) e lançamento a maior de R$ 60,00 NF 2210 - Zona Internet Business (em 2022) e de reversão, em 2021, de provisão PIS em duplicidade em dezembro/20. 12. Pessoal e encargos sociais e despesas gerais: (a) Pessoal e encargos sociais 2022 2021 Salários �� (859�420) (776�262) Encargos sociais �� (276�126) (256�893) (1�135�546) (1�033�155) (b) Despesas gerais e administrativas 2022 2021 Xerox e encadernações�� (38) – Despesas de Comunicação �� (1�140) (304) Taxas e Contribuições �� (27�048) (26�034) Anúncios e Publicações �� (9�166) (7�530) Despesas Bancárias �� (426) (420) Material de uso e consumo �� - (16) Outras despesas gerais �� - (30) Multas e Juros Passivos �� - (492) (37�818) (34�826) INSTITUTO CLARO (Anteriormente denominado Instituto Net Claro Embratel) - CNPJ Nº 04.521.945/0001-00 13. Patrocínios e Doações: (a) Patrocínios 2022 2021 Pé de Pincha (i) �� (18�594) (45�857) Associação de Assistência à Criança Deficiente (ii)�� (200�000) – (218�594) (45�857) (i) Projeto de manejo comunitário de Quelônios apoiado pelo Instituto Claro em parceria com a gerência de Sustentabilidade da Claro. Acontece nas comunidades de Igapó-Açu, localizado no município de Borba, e Mamori, no município de Careiro do Castanho, no Amazonas, ao longo da BR 319 e dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Igapó-Açu. Os trabalhos de proteção, preservação e soltura de filhotes de quelônios na natureza são realizados por agentes ambientais voluntários treinados dentro do programa, pela comunidade, com a Supervisão de técnicos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), gestores do Projeto. No ciclo de 2021, o projeto Pé-de-Pincha coletou 17,5 mil ovos de tracajás - espécie de quelônio de água doce da região Norte do país. Esse foi o maior número de ovos desde o início da iniciativa em 2010 e equivale a um crescimento de quase 60% em relação ao ciclo anterior. Mesmo com as restrições da pandemia de covid-19, o projeto conseguiu montar 576 ninhos nas diversas chocadeiras; e prevê a soltura de aproximadamente 12,4 mil filhotes no Rio Solimões e seus afluentes no fechamento do ciclo, em março de 2022. Os trabalhos de proteção e preservação do ciclo 2022 foram realizados, estando prevista a soltura para março de 2023. (ii) Patrocínio ao Programa Teleton/2022, Campanha de arrecadação de recursos desenvolvida pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD. b) Doações 2022 2021 Associação de Assistência à Criança Deficiente (i) �� – (200�000) – (200�000) (i) Doação ao Programa Teleton/2021, Campanha de arrecadação de recursos desenvolvida pela Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD. Este Programa passou a ser patrocinado em 2022, conforme Nota 13 (a). 14. Serviços de terceiros: Referem-se a serviços de auditoria, contabilidade, consultoria técnica, seguros, serviços gráficos, de manutenção de portal e redes e outros, conforme abaixo: 2022 2021 Honorários contábeis �� (48�372) (43�908) Honorários de auditoria e advocatícios �� (91�887) (85�599) Serviços prestados PJ �� (120�359) (228�929) Manutenção Portal e Redes �� (1�173�862) (1�103�194) (1�434�480) (1�461�630) 15. Memória de cálculo de tributos com isenção: A Entidade é isenta de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL conforme parágrafo primeiro do art. 15 da Lei 9.532 de 10 de dezembro de 1997. A Entidade é contribuinte da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS/PASEP, com base na folha de salários conforme inciso IV do art. 13 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001. A Entidade é isenta da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com fundamento no inciso X do art. 14 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001. Segue abaixo a discriminação dos valores dos tributos para os quais a Entidade se considera isenta e que foram calculados pelo “Lucro Real Anual” como se devidos fossem. 2022 2021 Superávit do exercício �� 62�829 41�635

Alíquota nominal dos tributos (IRPJ + CSLL) - % �� 24% 24%

Adicional IRPJ - % �� – – Despesa de imposto à alíquota nominal �� 15�079 9�992 Base de cálculo - COFINS �� 2�862�000 2�802�000

Alíquota nominal dos tributos - % �� 7,6% 7,6% Despesa de imposto à alíquota nominal �� 217�512 212�952 16. Transações com partes relacionadas: Em 2022 e 2021, o Instituto recebeu recursos da Associada Mantenedora Claro S.A. As seguintes transações foram conduzidas com partes relacionadas: (a) Aportes de recursos. Doações realizadas pela mantenedora Claro S.A., em 2022, no valor de R$ 2.862.000, e em 2021, no valor de R$ 2.802.000 com o objetivo de manutenção do Instituto são reconhecidas conforme descrito na Nota 2.6. Os recursos aportados pela mantenedora Claro S.A., em 2022, no valor de R$ 5.479.272 e, em 2021, no valor de R$ 4.445.175, especificamente para os projetos são reconhecidos conforme descrito na Nota 2�7� (b) Remuneração do pessoal-chave da administração. Na forma do art. 3º do seu estatuto, o Instituto remunerará os dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação. O único diretor remunerado é o Vice-Presidente administrativo/financeiro, que dispensa dedicação exclusiva ao Instituto. É remunerado em decorrência de vínculo empregatício (CLT), observados os termos do art. 34, caput e parágrafo único da Lei 10.637/2002. A tabela abaixo demonstra a remuneração da diretoria, uma vez que esta remuneração integra o montante constante da Nota 12 (despesas com salários e encargos sociais): 2022 2021 Salários �� 386�173 334�679 Encargos sociais �� 104�267 90�363 490�440 425�042 Conforme o artigo 4º do estatuto do Instituto, não são distribuídos entre os seus sócios ou associados, conselheiros e diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução dos seus objetivos sociais. José Antônio Guaraldi Felix (Presidente) Luiz Bressan Filho (Vice-Presidente Adm./Financeiro) Rio Nobre Organização Contábil Ltda. Anderson de Paiva Porto - CRC/RJ 087103-O-0 CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: INSTITUTO CLARO CNPJ: 04.521.945/0001-00 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços http://rfb.gov.br ou
http://www.pgfn.gov.br. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 16:01:33 do dia 10/01/2023 . Válida até 09/07/2023. Código de controle da certidão: F77E.FCEB.4AF8.6DA7 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 04�521� 945/ 0001-00 Razão Social: INSTITUTO CLARO Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 1012 16° ANDAR / CENTRO / RIO DE JANEIRO / RJ / 20071-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 21/04/2023 a 20/05/2023 Certificação Número: 2023042100530429282269 Informação obtida em 26/04/2023 10: 03: 56 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br PARECER DO CONSELhO FISCAL DO INSTITUTO CLARO 1. O Conselho Fiscal do Instituto Claro, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou o Relatório das Atividades, bem como as demonstrações financeiras do Instituto Claro, levantadas em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob responsabilidade de sua Administração e auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes conforme relatório emitido em 24 de março de 2023. 2. O Conselho Fiscal, tendo examinado o Relatório das Atividades, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Superavit, as Mutações do Patrimônio Líquido, os Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022, com base nos esclarecimentos prestados pela Administração e, ainda, valendo-se do relatório dos Auditores Independentes, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, apresentado sem ressalvas, é de opinião que as demonstrações financeiras referidas acima representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do Instituto Claro, em 31 de dezembro de 2022 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3. Em consonância com o disposto nos Arts. 28 do Estatuto do Instituto Claro e 4º, III, da Lei 9790/99, o Conselho Fiscal opina favoravelmente pela aprovação das referidas demonstrações financeiras. Rio de Janeiro, 24 de março de 2023

Lielle de Azevedo G. Vieira Ricardo Basso Gaino Oscar Carrillo Velazquez

Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Efetivo RELATóRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAçõES FINANCEIRAS À diretoria Instituto Claro Opinião Examinamos as demonstrações financeiras do Instituto Claro (“Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Claro em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar o Instituto ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança do Instituto são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração� Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 24 de março de 2022 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. CRC 2SP000160/O-5 Cáren Henriete Macohin - Contadora CRC 1PR038429/O-3 “T” SC