DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo é fundamentado no art. 65, inciso II, "d", da Lei 8666/93 e alterações. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição do Programa Peixe Solidário (peixe tambaqui), no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do item n° 1/2 do contrato, passando para o seguinte valor, conforme ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. Item ½ - "PEIXE INTEIRO, VARIEDADE TAMBAQUI" de R$ 11,00 (onze reais) para R$ 20,00 (vinte reais); O valor total do contrato após o aditivo, considerando o saldo existente no contrato, será de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2- 036.3.3.90.32.00.00. DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS: As partes pactuam que os valores sofrerão reequilíbrio a partir da assinatura do aditivo. INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) e Thyago Vyctor Leão Cavalcante (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 28/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO 971/2023- Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de Eletrodomésticos e Utensílios afim de promover ações a serem desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social em comemoração ao DIA DAS MÃES, Através do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO ELETRÔNICO 28/2023, Contratado: P.R. DE O. SOUZA, inscrito no CNPJ n° 44.158.982/0001- 10. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001-87. Valor: R$ 188.952,60 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). A dotação orçamentária será: 08.244.1018.2105.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Projeto Atividade: 2105. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 08.244.1005.2021.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Projeto Atividade: 2021. Fonte de recursos: Recursos Ordinários Vigência: Contrato será até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 27 de abril de 2023. ANTONIA MARIA PEREIRA DA COSTA. CARG: Secretária Interina de Assistência Social/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.119/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para suprir as necessidades do CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS FIOS DE PRATA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo de Assistência social do município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 27/2023/MA. Contratado: I LIMA SILVA, inscrito no CNPJ n° 23.422.322/0001-24. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N. º 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001-87. Valor: de R$ 17.115,70 (dezessete mil cento e quinze reais e dezessete centavos). A dotação orçamentária será: 08.244.1005.2021.0000/08.244.1018.2105.0000. Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Projeto Atividade: 2105/2021. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos, de acordo com a lei 8.666/93. DATA: Barra do Corda (MA), 28 de abril de 2023. ASS: ANTONIA MARIA PEREIRA DA COSTA. Secretaria Interina Municipal de Assistência social de Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.145/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cordão de identificação autismo/autista (TEA), para atender a demanda da secretaria municipal de saúde do município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 26/2023/MA. Contratado: G G RABELO, inscrito no CNPJ n° 63.537.385/0001-40. Contratante: secretaria Municipal de Saúde, CNPJ N. º 09.200.150/0001-13. Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). A dotação orçamentária será: 10.301.1017.2078.0000/ 10.0301.1010.2025.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2078/2025. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos, de acordo com a lei 8.666/93. DATA: Barra do Corda (MA), 27 de abril de 2023. ASS: NAKYOANE CUNHA ANDRADE. Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda - MA. EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato nº 194/2023 Pregão Eletrônico 15/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2023 - Barra do Corda/MA . OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de soluções hospitalares (soros) para atender da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda/MA . PREGÃO ELETRÔNICO 17/2023, Contratado: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ n° 05.577.401/0001-22. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 10.452.044/0001-06. Valor: R$ 558.720,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte reais). A dotação orçamentária será: 10.301.1017.2078.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2078. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2025. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: será até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos. DATA: Barra do Corda (MA), 24 de abril de 2023. ASS: NAKYOANE CUNHA ANDRADE. CARG: Secretária Municipal de Saúde /Barra do Corda - MA . Extrato de Contrato nº 195/2023 Pregão Eletrônico 15/2023 Processo Administrativo nº 145/2023 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de soluções hospitalares (soros) para atender da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra do Corda/MA . PREGÃO ELETRÔNICO 17/2023, Contratado: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ n° 08.774.906/0001-75. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 09.200.150/0001-13 e Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 10.452.044/0001-06. Valor: R$ 623.250,00 (seiscentos e vinte três mil, duzentos e cinquenta reais). A dotação orçamentária será: 10.301.1017.2078.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2078. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 10.301.1010.2025.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2025. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: será até 31 de dezembro de 2023, prorrogável por períodos sucessivos.DATA: Barra do Corda (MA), 24 de abril de 2023. ASS: N A K Y OA N E CUNHA ANDRADE. CARG: Secretária Municipal de Saúde /Barra do Corda - MA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 978/2023 - Barra do Corda/MA. A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço global, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: a contratação de pessoa(s) jurídica(s), para a aquisição de material de informática que será utilizado para suprir as demandas das escolas da rede municipal de ensino da zona urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, A dotação orçamentária será: 12.361.1029.2093.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Projeto Atividade: 2093 Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 12.361.1012.2030.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.52 Projeto Atividade: 2030 Fonte de recursos: Recursos Ordinários Valor Global: R$ 1.809.695,00 (Um milhão, oitocentos e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais ). Início da disputa ocorrerá dia 17 de maio 2023 às 10h:000min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh, no Portal da Transparência do município e na plataforma da BLL pelo site www.bll.org.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 28 de fevereiro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2023, seção 03, página 273, onde se lê: Pregão Eletrônico 17/2022. Lê-se: Pregão Eletrônico 14/2022. DATA: Barra do Corda (MA), 28 de abril de 2023. ASS: ANTONIA MARIA PEREIRA DA COSTA . Secretária Interina de Assistência Social de Barra do Corda - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO DO MEARIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2023 O MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Chamada Pública para receber a documentação e propostas visando a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Bernardo do Mearim/MA. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e 06/2020 e demais orientações do FNDE. OBJETO: o credenciamento de empreendedores familiares rurais ou suas organizações interessados em apresentar proposta para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à elaboração de merenda para alunos da Rede de Educação Básica Pública, com verba FNDE/PNAE (conforme Lei Federal nº 11.947/09 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE) e à elaboração de merenda para as crianças assistidas pelos programas sociais, de interesse da Administração Pública. PRAZO: Os interessados deverão apresentar os Envelopes de Habilitação e Projeto de Venda até o dia 25 de maio de 2023 às 12h00min na Sala da Comissão Central de Licitações do Município. INFORMAÇÕES: O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Central de Licitação, no endereço Av. Manuel Matias, s/n - Centro - Bernardo do Mearim (MA) de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs às 12:00hs, ou pelo sítio da Prefeitura Municipal de Bernardo do Mearim/MA: https://bernardodomearim.ma.gov.br/. Informações complementares, no endereço acima ou por e-mail: [email protected]. Bernardo do Mearim (MA), 24 de abril de 2023. RAILSON FERREIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material no extrato da publicação do AVISO DE LICITAÇÃO P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 016/202. Onde se ler: "formação de registro de preço para futura e eventual a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sublocação de sistema informatizado voltado à gestão pública, para atender a demanda dos setores administrativo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA" Leia-se: "formação de registro de preço para futura e eventual a contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de software integrado (Sistema Gestão de Recursos Humanos Folha de Pagamento e Gestão Tributária) com serviços de instalação, configuração, parametrização do software, treinamento da equipe de usuários e suporte técnico, para atender a demanda dos setores administrativo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA"; Onde se ler: "empreitada por preço unitário" Leia-se: "empreitada por preço global". Bom Jesus das Selvas/MA, 28 de abril de 2023. VICTOR MARQUES DA SILVA ALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - CPL OBJETO: Contratação de empresa para a implantação de sistema de abastecimento de água no município de Buritirana (MA). ABERTURA: 24 de maio de 2023 às 08:00 horas. ENDEREÇO: Av. Senador La Rocque s/n, Centro - Buritirana - MA. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Global. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos gratuitamente por meio do site www.buritirana.ma.gov.br ou mediante solicitação ao Presidente da CPL e o pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, estando disponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitações sito na Av. Senador La Rocque s/n, Centro, Buritirana - MA. MURILO SANTOS NOGUEIRA PRESIDENTE CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 RELANÇAMENTO. (LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão Central de Licitação. BA S E LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 160/17, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15, e Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios perecível e hortifrutigranjeiro, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: