DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por delegação: LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: 1 REFORMAR o Terceiro-Sargento STT EZEQUIEL TEIXEIRA ANDREOTTI (Idt 030050855-3, CPF 826.921.490-68), com os proventos amparados pelos art. 9 e 10 da Medida Provisoria n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado Incapaz C. Nao e invalido. 2 CONCEDER ao Terceiro-Sargento STT Reformado EZEQUIEL TEIXEIRA ANDREOTTI (Idt 030050855-3, CPF 826.921.490-68), o beneficio de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1 de junho de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade fisica ter sido motivada por acidente em servico, constatada na sessao n 099/2022 de 5 de agosto de 2022, do MPGu VIII/Porto Alegre (H Mil A PORTO ALEGRE), Parecer Tecnico n 009/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 28 de marco de 2022 e Parecer Tecnico n 482/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 21 de dezembro de 2022, consoante as orientacoes do DIEx n 566-DivPM2 SdirSauDirecao, de 27 de julho de 2021. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 50-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo n 5036888-02.2022.4.04.7100/RS, que tramitou na 3 Vara Federal de Porto Alegre/RS, resolve: 1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria N 025-SAP.1/SSIP/3 RM, de 13 de abril de 2022, publicada no Diario Oficial n 77, de 26 de abril de 2022, que Cassou a Reforma definitiva e a Portaria N 026-SAP.1/SSIP/3 RM, de 13 de abril de 2022 de Retorno ao Servico Ativo, ambas de FAGNER FLOR DE SOUZA, (Idt 030024487-8, CPF 002.783.260- 05). 2 RESTABELECER provisoriamente a Portaria N 172-SAP.1/SSIP/Cmdo 3 RM, de 17 de outubro de 2019, publicada no Diario Oficial n 204, de 21 de outubro de 2019, que concedeu a Reforma definitivamente a FAGNER FLOR DE SOUZA, (Idt 030024487-8, CPF 002.783.260-05) na graduacao de Cabo, com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierarquico ao que possuia quando na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 dezembro de 1980, conforme determinacao de antecipacao de tutela contida no Oficio n 01256/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de abril de 2023, expedido pela Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx n 759-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM, de 18 de abril de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3 Regiao Militar. Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 46, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I; art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o Cap Eng (021984534-4) LUCAS TRAJANO CAMPOS NOGUEIRA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 47, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I, art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten Med (011913217-3) LUCAS COSTA ZARANZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 48, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II; art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, e art. 5º inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o 1º Ten QCO (060178267-5) GILBERTO BOLZAN FRASSON, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso I; art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o 1º Ten QEM (010779197-2) VICTOR FEITOSA DE CARVALHO SOUZA, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 31 - PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 019122802-2), VANDERLEI DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1890102, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Gerência de Governança do Portfólio Estratégico de Projetos do Exército, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023. Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA PORTARIA Nº 39 - PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 101379593-3) OCELLIO DA SILVA COSTA, Prec-CP: 96 1741495, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 101379593-3) OCELLIO DA SILVA COSTA, Prec-CP: 96 1741495, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Análise do Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados Pelo Exército de Uso Restrito, na 4ª Subchefia, do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023. Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA PORTARIA Nº 40 -PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 118261783-5), RICARDO LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96 1955525, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Política e Estratégia da 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023. Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 94/MB/MD, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1º Designar o Vice-Almirante (RM1) 80.0040.16 RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA para participar da Conferência "Brasil@Nor-Shipping 2023", em Oslo, Noruega, no período de 2 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito. Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 173/COM5ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 87.1222.19 FERNANDO BATISTA DOS SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor (NEO-21.0.0.12), na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. V ALTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS